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O SEGURO DESEMPREGO E A CULTURA DO “JEITINHO” NO MUNDO DO TRABALHO

A CULTURA DO “JEITINHO” NO MUNDO DO TRABALHO E O SEGURO DESEMPREGO

O Ministério do Trabalho implantou o Sistema “Seguro Desemprego WEB” e o “SIGAE WEB” Este sistema faz parte da adequação das políticas de geração de Emprego, Trabalho e Renda às novas tecnologias. O Sistema visa dar mais agilidade, segurança e eficácia para o atendimento ao público, em especial aos trabalhadores. Além de unificar as bases de dados existentes, este sistema permite hoje aos SINE – Sistema Nacional de Emprego, cumprir a legislação do Seguro Desemprego de forma qualificada. O trabalhador demitido por alguma razão, que vá à agência do SINE para encaminhar o Seguro Desemprego, é antes encaminhado para empresas que demandem trabalhadores com o seu perfil. Somente se a empresa se recusar a contratar o trabalhador, e munido de carta padrão assinada pelo RH da empresa, é que o trabalhador poderá encaminhar o Seguro Desemprego. Além de ocupar os milhares de postos de trabalho em aberto, este novo sistema permite também reduzir muito as fraudes no seguro desemprego e a informalidade no trabalho, em especial no período em que o trabalhador recebia seguro desemprego e trabalhava fazendo “bicos”, na informalidade, absolutamente desprotegido sem o amparo da seguridade social, por não estar contribuindo com o Sistema. Muitas vezes esta fraude é inclusive consensuada entre o patrão e o trabalhador, tendo a fiscalização do MTE identificado muitos casos de trabalhadores demitidos em determinada empresa, percebendo Seguro Desemprego, e continuando a labutar na mesma empresa. É também compreensível que durante os anos de existência de muito desemprego em nosso país e da falta de um sistema aperfeiçoado, tenha se introduzido na cultura do mundo do trabalho o “jeitinho” de aumentar a renda do trabalhador através do instrumento do Seguro Desemprego. Mas a economia do país hoje, graças a implementação de uma política de fortalecimento da economia, nos fez chegar a uma fase não imaginado por muitos, que é o do Pleno Emprego que estamos vivendo. Assim, com a economia “bombando”, não há razão para o “jeitinho” ou a informalidade, nem por parte dos empresários, e muito menos por parte dos trabalhadores, que ao serem incluídos na formalidade da Carteira Assinada, passam a contribuir com a Previdência Social, e por ela são amparados em caso de doença, acidente, gravidez ou outros infortúnios. É preciso ainda que o empresariado compreenda esta nova fase que estamos vivendo, garantindo ao trabalhador as melhores condições e os melhores salários na formalidade, evitando assim a necessidade de recorrer a expedientes ilegais, como o Seguro Desemprego fraudulento, que pode acarretar altas multas não só ao trabalhador que a pratica, mas em especial ao empresário que a corrobora e incentiva. O “jeitinho” de receber o Seguro Desemprego enquanto se esta trabalhando na informalidade, por existir como possibilidade no senso comum, precisa ser vencido com a participação de todos. E neste caso também é fundamental que o empresariado responda corretamente a carta de encaminhamento do SINE, sem repercutir na resposta a vontade pessoal do empregador ou do empregado, mas a verdade constatada quando da seleção para o emprego. Este novo Sistema, já implantado e em operação no SINE garante mais trabalhadores com CTPS assinada, e se associa a outros instrumentos de apoio a formalização, como é o Caso da MEI – Micro Empresa Individual – para micro empreendedores que se formalizam e tem sua contribuição à Previdência e os tributos reduzidos a um valor fixo, garantindo ao máximo de trabalhadores e empreendedores a proteção da Seguridade Social Pública e a manutenção do Sistema.

Luiz Müller

2 pensamentos sobre “O SEGURO DESEMPREGO E A CULTURA DO “JEITINHO” NO MUNDO DO TRABALHO

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