E o comentário de Âncora da Globo foi “Se já tivéssemos antes esta lei do saneamento, o COVID não teria chegado as proporções que chegou no Brasil”. A Fake News da Semana. A mesma Globo que mostrou os enterros coletivos em cova rasa em Manaus, que há 20 anos privatizou a água.
O Brasil esta rapidamente voltando ao passado e para tal comete erros já cometidos em outros países, que deveriam ter sido aprendidos, mas não foram. Ontem o Senado Federal aprovou a privatização da Água, na contra mão do que esta acontecendo no mundo todo, onde a distribuição da água esta sendo municipalizada e estatizada.
E o comentário de Âncoras da Globo foi “Se já tivéssemos votado antes esta lei, o COVID não teria chegado as proporções que chegou no Brasil. A Fake News da Semana. A mesma Globo que mostrou os enterros coletivos em cova rasa em Manaus, que há 20 anos privatizou a água. Tem que desenhar? Mas tem gente mais preocupada em cassar fake news nas redes sociais a usar as mesmas redes a divulgar verdades tão candentes como esta. Manaus esta situada entre 2 dos maiores mananciais de água doce do mundo, mas 90% não tem esgoto e mais da metade da população só tem acesso a água encanada se for por gatos. Ou toma água poluída e fica doente. Tem que desenhar? Deixa gente de lá desenhar então. Lê os tuites a seguir e também o artigo do Professor Sandoval Rocha.
Dá pra abrir os olhos ainda. O que foi aprovado ontem, só acontece se os Municípios deixarem. E este ano tem eleição! Sempre dá pra tentar mostrar a verdade as pessoas, pra que pelo menos possam optar entre a fake news e a verdade. Não adianta ficar xingando fake news se a gente não mostra a verdade.
O saneamento privatizado de Manaus lidera o ranking de reclamações
Por Sandoval Rocha no O AMAZONAS ATUAL
O desempenho dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 2019 trás à tona a enganação do discurso que enaltece a eficiência dos serviços públicos privatizados. Torna-se cada vez mais evidente que a eficiência dos serviços de água e esgoto em Manaus restringe-se somente à habilidade de gerar lucros para os empresários da água e para os grandes investidores do grupo Aegea Saneamento e Participações, que se interessam unicamente pelo retorno financeiro dos seus negócios.
O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) divulgou dados recentes, salientando que a concessionária Águas de Manaus se encontra entre as duas empresas mais reclamadas no período entre janeiro e novembro de 2019 (Acrítica, 26 de dezembro de 2019). Juntamente com a Amazonas Energia, a empresa privada de água e esgoto de Manaus é responsável por 50,71% das reclamações formalizadas na instituição.
A precariedade dos serviços realizados pela concessionária Águas de Manaus também é detectada pela Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Este órgão divulgou recentemente que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são responsáveis por 91% das reclamações registradas na capital amazonense (Portal do Holanda, 31 de dezembro de 2019). Em seguida, aparecem as demandas relacionadas à iluminação pública, com 56 casos registrados em 2019.
A Agemam constata que os bairros e comunidades localizados na zona Norte da cidade ainda concentram os maiores problemas referentes ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Das 693 demandas registradas pala Ouvidoria da Agemam, 29% referem-se a problemas localizados na zona Norte; 22% na zona Sul; 20% na zona Leste, 12% na Centro-Sul, 10% na Centro-Oeste e 8% na zona Oeste.
Estas informações esclarecem porque há atualmente uma forte tendência mundial à remunicipalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário, em que os municípios reassumem a gestão dos serviços transferidos para a iniciativa privada. Esta tendência é fruto da percepção geral de que as empresas privadas estão mais interessadas em responder às expectativas financeiras dos seus investidores – muitas vezes residentes em outros países – do que satisfazer as necessidades das comunidades locais. A remunicipalização em Manaus, no entanto, está travada pela mentalidade neoliberal que desqualifica as empresas públicas para favorecer a lógica capitalista de acumulação de riqueza nas mãos de poucos endinheirados, produzindo desigualdade social e pobreza.
Esta lógica da desigualdade social se expressa nos lobbies empresariais que pressionam de todas as formas os governos para que transfiram para o setor privado as empresas estatais mais rentáveis e desestruturarem os serviços públicos que servem à população. Esta lógica perversa também pauta as politicas públicas governamentais que buscam restringir ao máximo a ação do Estado na garantia de direitos e na proteção dos mais pobres. Seguindo o dinamismo cego do mercado, esta lógica se realiza em Manaus através da exploração predatória dos recursos naturais (privatização da água e destruição do Encontro das Águas) e na espoliação das energias dos trabalhadores para alimentar a gula da elite econômica e política, gerando depredação ambiental e condições de vida insustentáveis para as classes menos favorecidas.
Nestas circunstâncias em que os serviços de saneamento são precários há fortes evidencias de que os mais pobres são os que sofrem os efeitos mais adversos, pois eles não possuem os recursos suficientes para satisfazerem as necessidades básicas. Portanto, a privatização dos serviços de água e esgoto, ao transformá-los em mercadoria excluem expressivos grupos sociais do acesso ao saneamento, gerando sofrimento e consolidando as situações de pobreza.
Ademais, há também evidências de que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar, portanto, elas são as mais prejudicas. De fato, em vários países as mulheres demoram de quatro a seis horas por dia para fazer isso, reforçando a dependência econômica delas dos maridos, já que não são remuneradas por esse tempo. O longo percurso também apresenta riscos a essas mulheres de sofrerem ataques de animais selvagens e violência sexual, sobretudo no local onde lavam a roupa e tomam banho.
Léo Heller, Relator especial da ONU para o direito à água e ao saneamento, recomenda que as políticas públicas incluam mulheres e grupos marginalizados na tomada de decisões de todas as etapas do planejamento e políticas e leis de saneamento, monitoramento e avaliação (Amazonas Notícias, 23 de novembro de 2016).
Percebe-se, assim, que não é civilizado que os serviços de água e saneamento sejam transformados em mercadoria dificultando o seu acesso aos mais pobres. A privatização destes serviços não somente excluem setores expressivos da sociedade, mas também fragiliza a democracia, na medida em que fecha a porta da participação cidadã e do controle social sobre politicas públicas que tocam em necessidades tão básicas para populações com perfis diversos.
Há duas décadas esta história se repete, abrangendo todas as empresas que já assumiram os serviços de água e esgoto na cidade (Lyonnaise des Eaux, Solvi e Águas do Brasil). Diante dos dados recentes apresentados, é possível contatar: as inúmeras denúncias e reclamações contra a empresa Águas de Manaus (Aegea Saneamento e Participações S.A) mostram que a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário não veio para servir ao conjunto da população manauense, mas para favorecer à lógica da acumulação capitalista, consolidando a Amazônia como reserva de exploração humana e depredação ambiental.
A onda mundial de remunicipalização dos serviços de água e esgoto é sinal claro de que as sociedades estão se levantando para reclamar o seu direito de participar na tomada de decisões das políticas públicas e na autogestão dos recursos produtivos que afetam suas condições de existência. Os movimentos sociais emergentes se unificam não só em sua rejeição das políticas neoliberais que geram exploração econômica, marginalização política, segregação cultural e degradação da natureza. Não lutam apenas por uma maior equidade e participação dentro da ordem estabelecida, mas para construir uma nova ordem social (Enrique Leff, Saber Ambiental, 2015).
*Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (MG). Membro da Companhia de Jesus (Jesuíta), atualmente é professor da Unisinos e colabora no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), sediado em Manaus/AM.
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