A visão de que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) condena o Brasil a ser apenas o “celeiro do mundo” é uma simplificação que ignora a complexidade técnica e as salvaguardas estratégicas do tratado. Embora o agronegócio seja um beneficiário imediato, o acordo foi desenhado para ser uma alavanca de modernização industrial e integração do Brasil nas cadeias globais de valor.

Diferente de um simples tratado de compra e venda, o acordo estabelece pilares para a transferência de tecnologia.

A redução de tarifas sobre máquinas e equipamentos de alta tecnologia vindos da Europa permite que a indústria brasileira se modernize com custos menores, aumentando a produtividade nacional.
Além disso, o texto preserva instrumentos fundamentais para o desenvolvimento brasileiro:

O Brasil conseguiu manter o poder do Estado de utilizar licitações para fomentar empresas nacionais e setores estratégicos, como o SUS e as encomendas tecnológicas.

Setores sensíveis, como o automotivo, possuem cronogramas de desgravação tarifária estendidos (chegando a 15 anos ou mais para tecnologias de ponta como veículos a hidrogênio), dando tempo para a indústria local se adaptar.

E há cláusulas de Salvaguarda. O governo brasileiro pode suspender preferências tarifárias caso um aumento súbito de importações ameace um setor industrial específico.

A UE já é o maior investidor estrangeiro no Brasil. Com o acordo, cria-se um ambiente de segurança jurídica que tende a converter o interesse europeu em investimentos produtivos de longo prazo, especialmente na economia verde.

O Brasil é visto como o parceiro ideal para a produção de hidrogênio verde, aço de baixo carbono e minerais críticos, produtos que a Europa precisa para sua transição energética.

A assinatura do acordo, consolidada recentemente sob a liderança do presidente Lula, marca uma vitória do multilateralismo.

Lula foi peça-chave ao reabrir o diálogo com líderes como Ursula von der Leyen e enfrentar as resistências protecionistas, especialmente na França

Lula insistiu em ajustes que garantissem que o Brasil não fosse apenas um exportador de matéria-prima. Sua diplomacia buscou equilibrar a abertura comercial com a preservação da soberania em políticas industriais e ambientais, posicionando o Brasil como um líder global capaz de negociar de igual para igual com a maior potência comercial do mundo.

O tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, abrangendo quase 800 milhões de pessoas.

Para o Brasil, significa não apenas vender mais carne ou soja, mas integrar seus engenheiros, programadores e fábricas aos padrões europeus, garantindo que o “Made in Brazil” ganhe competitividade e valor agregado.

O Acordo possui cláusulas específicas que visam ir além do comércio de bens, focando em cooperação e transferência de tecnologia. Um exemplo emblemático está no setor de tecnologias limpas e economia verde.

​Um exemplo prático de cláusula ou mecanismo previsto no acordo é a Cooperação em Eficiência Energética e Energias Renováveis:

• ​O que diz: O acordo estabelece compromissos para a promoção da transferência de tecnologia em áreas como hidrogênio verde, energia solar e eólica.
• ​Vantagem para o Brasil: Em vez de apenas importar painéis ou turbinas, o Brasil negocia a instalação de centros de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e a capacitação de técnicos brasileiros para operar e manter essas infraestruturas. Isso é crucial para que o país lidere a transição energética global.

Setor Farmacêutico (Proteção à Saúde Pública):

• Cláusula de Salvaguarda: O Brasil garantiu que o acordo não estenderia os prazos de patentes para além do que já é previsto na lei brasileira (o chamado “patent term restoration”).
• ​Impacto: Isso protege a indústria de medicamentos genéricos e garante que o governo brasileiro possa continuar utilizando licenças compulsórias (quebra de patente) em casos de emergência de saúde pública, sem sofrer sanções comerciais da Europa.

Serviços Digitais (Soberania de Dados):

• ​Cláusula de Localização de Dados: O acordo permite que o Brasil mantenha exigências sobre a segurança de dados e privacidade.
• ​Proteção: O país preserva o direito de regular plataformas digitais e exigir que dados sensíveis de cidadãos brasileiros sejam tratados sob a legislação nacional, evitando que empresas europeias dominem o mercado de dados sem contrapartidas tecnológicas locais.

​Compras Públicas (Fomento à Indústria Nacional):

• ​Exceção Estratégica: O governo brasileiro (especialmente sob a gestão de Lula) bateu o pé para manter o poder de compra do Estado. O Brasil pode continuar dando preferência a empresas nacionais em licitações de setores como o Complexo Industrial da Saúde (equipamentos médicos e vacinas). Isso é uma forma indireta de forçar a transferência de tecnologia: se uma empresa europeia quiser vender para o governo brasileiro, ela terá mais incentivos para se associar a uma empresa local ou produzir aqui.