Inconstitucionalidade e Retrocesso: Proibição das Cotas em Santa Catarina (Por Pérola Sampaio*)
política/Racismo

Inconstitucionalidade e Retrocesso: Proibição das Cotas em Santa Catarina (Por Pérola Sampaio*)

A recente iniciativa de proibir as cotas raciais nas instituições de ensino superior vinculadas ao Estado de Santa Catarina representa um grave retrocesso social e jurídico, além de afrontar diretamente a Constituição Federal. Ao vedar políticas de ação afirmativa, o Estado ignora desigualdades históricas profundamente enraizadas e desconsidera o papel do poder público na promoção … Continuar lendo