Todo o nosso apoio à Associação Software Livre.org (ASL) que iniciou uma campanha contra a exigência de patentes para softwares no Brasil. A entidade preocupa-se com a iniciativa do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), que abriu a primeira consulta pública sobre o tema no último dia 16. A consulta pretende definir uma “diretriz para o exame de pedidos de patentes envolvendo invenções implementadas por programa de computador”.

O problema é que a proposta do INPI vai no sentido contrário do que determina, hoje, a legislação brasileira. Pior. Pode resultar na exigência de registro de patente para qualquer atividade relacionada ao software, inclusive cercear o Software Público Brasileiro, além de criar dificuldades em especial para o software livre.

O tema é complexo. Isto porque qualquer software possui uma dupla dimensão. Liga-se à realização de uma função por meio de um hardware, com a produção de resultados práticos; portanto, nessa perspectiva, o software é um produto. É, também, uma criação que expressa uma ideia de determinada forma; nesse caso, o software é equiparável à expressão artística de uma ideia.

Software como expressão intelectual, não como produto

O portal “Softwarelivre.org, patentes não” reproduz uma nota interessante, ali publicada pelo colaborador Paulo Meirelles: “A legislação brasileira vê o software menos como produto e mais como expressão intelectual, prevendo que os direitos de autor são o mecanismo próprio de proteção ao software e excluindo explicitamente patentes como opção (Lei 9609/98 e Lei 9279/96, art. 10). O mecanismo de patentes, mais restritivo, levaria ao extremo oposto, tratando o software como algo incorporado a um produto ou processo industrial”.

A nota argumenta do portal que essa visão retroage aos primórdios da computação em que o software praticamente não tinha autonomia em relação ao hardware. Agora, no entanto, na medida em que o software passou a ser considerado independente, esse vínculo entre a solução computacional e a máquina deixa de fazer sentido.

Livro de receitas e o fogão elétrico

“Insistir em amarrar o software à máquina ou processo industrial seria o mesmo que patentear o livro de receitas da Dona Ofélia em conjunto com o fogão elétrico”, prossegue o texto.

A ASL convida a todos para participar deste debate, na lista pública do Projeto Software Livre (PSL-Brasil). Convida, também, aos interessados que publiquem em seu blog da campanha “Patentes de Software, Não!” suas opiniões sobre o tema, que suscita o embate entre os interesses da indústria internacional de tecnologia da informação e diversos setores da sociedade. (link do blog disponível aqui)