Do Conversa Afiada
Procuradores fanfarrões nao impedem que empresas punidas sobrevivam !
Tribunal de Contas da União libera CGU para prosseguir com acordos de leniência
Cinco empresas investigadas na Lava-Jato já formalizaram pedidos de adesão; Ministério Público pediu suspensão dos acordos
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade liberar os acordos de leniência tratados na Controladoria Geral da União (CGU) e definiu que o Ministério Público Federal (MPF) poderá ser ouvido no curso da análise desses acordos. O ministro Augusto Nardes foi o relator de um processo que analisou se a leniência deveria prosseguir antes da conclusão das investigações da Operação Lava-Jato. O Ministério Público junto ao TCU pediu medida cautelar para suspender os acordos, o que foi rejeitado pelo relator e pelos demais ministros.
Inicialmente, o voto de Nardes citava que pareceres do MPF poderiam ser utilizados na análise dos acordos “se necessário”, de forma a evitar prejuízos para as investigações. Esse ponto acabou alterado na decisão final, para “quando couber”
(…)
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