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“Poste mijando no cachorro”: Presidente do TRF 4 acusa STF de conturbar processos

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da qual a corte é a mais imediata instância de recursos, diz que decisão do STF de pela primeira vez anular uma sentença proferida por Moro e parcialmente confirmada pelo TRF-4, pode conturbar o andamento dos processos

Victor Luiz dos Santos Laus
Victor Luiz dos Santos Laus (Foto: Divulgação)

Brasil 247 – O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, um dos três integrantes da 8ª Turma da corte a apreciar o recurso da defesa do ex-presidente e confirmar a condenação à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reduzindo a pena de 12 anos decidida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para nove anos e meio, acompanha os desdobramentos da Operação Lava Jato, da qual a corte é a mais imediata instância de recursos. Diz que decisão do STF de pela primeira vez  anular uma sentença proferida por Moro e parcialmente confirmada pelo TRF-4 pode conturbar o andamento dos processos.  

É o que aponta reportagem de Luiz Antônio Araujo para a BBC Brasil 

Para Laus, a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o retorno à primeira instância de processo no qual o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine havia sido condenado por corrupção passiva no âmbito da Lava Jato terá amplo impacto se confirmada pelo plenário da mais alta corte.  “Há a tese de que a acusação fala primeiro e a defesa fala por último. Nesse caso, entendeu-se que, como um réu teria celebrado acordo de colaboração com o Ministério Público (MP), ele deixava de ser réu e passava a ser assistente da acusação, devendo falar antes dos demais. O que havia até então é que o mesmo STF já havia mais de uma vez decidido que colaborador não é assistente do MP”, pondera.  

A decisão da 2ª Turma em favor de Bendine configura uma situação inédita: pela primeira vez o STF anula uma sentença proferida por Moro e parcialmente confirmada pelo TRF-4. Para Laus, se essa decisão for mantida, os efeitos irão além do caso Bendine, uma vez que a lei permite acordos de colaboração em qualquer estágio da ação penal.  “Podemos imaginar que se tenha de reabrir o processo. O processo tem de voltar, o réu colaborador tem de falar primeiro, os outros advogados falarão depois. Ou seja, pode conturbar o andamento dos processos. Podemos ter uma situação inusitada de forçar uma reabertura de instrução. Pode haver uma colaboração lá no início da pena, lá na execução da pena. Na prática, como é que você organiza isso?”, questiona.  

Laus afirma que caberá ao STF arbitrar as consequências de uma decisão final sobre outros processos. “Teoricamente, esses processos teriam de andar para trás. É claro que o Supremo pode eventualmente modular temporalmente (os efeitos da decisão), dizendo: ‘Esse entendimento é daqui para diante’. Mas em direito penal esse entendimento é difícil de acontecer, porque é um direito que lida com a liberdade das pessoas”, raciocina.  

Questionado sobre a declaração do ministro do STF Gilmar Mendes de que “devemos a Lula um julgamento justo”, Laus lembra que o magistrado participou de julgamentos da defesa do ex-presidente: “Se, por um motivo ou por outro, ele entendeu que o julgamento não foi justo, é uma questão pessoal dele. Mas, na verdade, várias demandas do ex-presidente chegaram ao Supremo Tribunal Federal e lá foram decididas”.  Segundo o presidente do TRF-4, Gilmar pode estar sinalizando que mudou de opinião. “Eventualmente, é possível que os juízes, com o tempo, mudem suas compreensões. Alguns evoluem de ponto de vista, passam a ver a controvérsia sob outra ótica. Talvez ele esteja assinalando nesse sentido: ‘Em que pese eu tenha votado mais num outro momento dessa forma, agora estou compreendendo a controvérsia de um outro ângulo’. Talvez ele esteja já anunciando isso. É o tipo de pergunta que você tem de fazer a ele”, afirma. 

 Para Laus, o ministro do STF Gilmar Mendes pode ter mudado seu entendimento sobre julgamento de Lula

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