STF marcou para o dia 2 de maio o julgamento; juristas fazem ponderações sobre alteração Leonardo Fernandes no Brasil de Fato Plenário do Supremo Tribunal Federal deve discutir o foro privilegiado no dia 2 de maio / Foto: Carlos Moura/SCO/STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a quarta-feira, 2 … Continuar lendo
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É hora de por fim ao Foro privilegiado e o abuso de autoridade: (Por Roberto Requião)
Por Roberto Requião A Constituição de 88 é uma Constituição Republicana. Res publicasignifica “coisa pública”, do povo, um Estado que é de todos os cidadãos. Nossa Constituição Republicana previu para algumas categorias de funcionários públicos e parlamentares privilégios imperiais, o tal do foro privilegiado. Ao contrário das “pessoas comuns”, promotores, juízes, parlamentares … Continuar lendo
