Do Portal Fórum Em artigo, a deputada federal explica os retrocessos que giram em torno da PEC 215/2000, em tramitação no Congresso, que visa transferir a responsabilidade de demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental ao poder Legislativo. Atualmente, essa prerrogativa cabe ao Pode Executivo; “Combater a … Continuar lendo →