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Reforma política pode trazer voto proporcional misto

A discussão sobre a reforma política tomará mais fôlego daqui por diante. Recém-instalada na Câmara, a Comissão de Reforma Política prevê para 15 de junho a sua proposta de mudanças – o Senado já concluiu a sua. Para que vocês acompanhem os próximos passos e o que está em jogo, conversamos com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator do documento.

Quais os pontos fundamentais que precisam constar nesta reforma política?

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Henrique Fontana
[ Henrique Fontana ] O objetivo fundamental é coibir o papel absolutamente preponderante hoje do poder econômico na democracia brasileira. Para isso é urgente a adoção do financiamento público exclusivo de campanha. Ressalto o “exclusivo” porque não há financiamento público pela metade. Ele trará, sem dúvidas, mais igualdade entre os candidatos e os partidos. Ao mesmo tempo, em um sistema democrático financiado publicamente, nascerão governos e mandatos com grau maior de independência em relação à influência do poder econômico. Evidente que este sempre terá um certo grau de influência, mas hoje a eleição virou uma competição financeira. Isso não pode acontecer. Eleições têm que girar em torno de ideias, programas partidários, história dos candidatos.

Já em relação ao voto uninominal, como você avalia esta questão?

[ Henrique Fontana ] A segunda questão da reforma política é migrar de uma democracia de personalidade para uma de projetos. O objetivo é fortalecer os partidos políticos e priorizar um sistema de votação que saia do que temos hoje, o chamado voto uninominal e pessoal. Eu, pessoalmente, acredito que o voto em lista fechada é o melhor sistema para o Brasil. Mas percebo, também, pelo ambiente e pela cultura política do país, a necessidade de encontrarmos um sistema misto, para obtermos maioria (pró projeto) e avançarmos na reforma. Como relator, quero um texto que mude, de fato, o sistema político brasileiro.

Qual o sistema que – com respaldo de outros parlamentares – eu proponho? O proporcional misto. Nele, o eleitor vota uma 1ª vez para escolher o partido de sua preferência e a seguir, vota uma 2ª vez para o parlamentar de sua escolha. São dois votos, um no partido e o outro no candidato. Como calculamos isso? Se um partido A recebeu 1 milhão de votos, e o conjunto dos candidatos daquele partido recebeu mais 1,5 milhão de votos, o partido A tem 2,5 milhões de votos. Supondo que o total de votos represente 20% no Estado, o partido ficará com 20% das cadeiras deste Estado. Se pegarmos o exemplo de São Paulo, e um partido X tiver 20% dos votos válidos no Estado, ele terá direito a 14 deputados. Aí os 7 primeiros serão os mais votados da lista, e os outros 7 os mais votados nominalmente.

Por que chamamos a isto de sistema proporcional misto? Porque são dois votos e o objetivo é fortalecer o voto do eleitor. Não vamos cassar o direito de voto de ninguém. Pelo contrário. Com esse sistema, o poder de voto se amplia porque o eleitor escolhe o partido e o deputado de sua preferência – em dois votos distintos. Hoje, o eleitor só tem o direito de escolher o seu candidato a deputado e, no final das contas, acaba votando em uma lista fechada sem saber que está fazendo isso.

Quais as outras medidas em estudo pela Comissão da Câmara?

[ Henrique Fontana ] Uma delas é encontrar mecanismos para facilitar a participação da sociedade na política. Facilitar, por exemplo, a apresentação de projetos de iniciativa popular. Uma proposta é diminuir o número de assinaturas necessárias hoje. Por exemplo, se 200 mil eleitores elegem um parlamentar, 200 mil assinaturas podem, por exemplo, respaldar um projeto de iniciativa popular.

Outro debate é a busca de ampliação do espaço da mulher na política. Eu vejo com bons olhos a adoção de ações afirmativas que ampliem a participação feminina, mas não estou seguro se é possível aumentar a cota agora. Há também a questão do fim das coligações na eleição proporcional, bem como a preocupação em proteger as minorias e os partidos menores. Hoje, o que acontece? Temos um partido que atingiu 630 mil votos num Estado em que o quociente é de 200 mil. Este partido elege 3 deputados e ficam 30 mil votos de sobra. O termo é este “sobra”. E temos um outro partido que consegui 170 mil, abaixo do quociente e não consegue eleger nenhum deputado. Quando se disputam as “sobras”, hoje, o partido menor não entra na disputa. O objetivo é puxar esses partidos para dentro do cálculo.

Como está a agenda da reforma política?

[ Henrique Fontana ] A previsão é apresentar o relatório no dia 15 de junho, agora. Um relatório com as mudanças que pretendemos fazer e não um documento fatiado. Como relator, estou trabalhando muito focado. Não pretendo mexer em 20 assuntos, porque é um caminho errado para conseguir maioria. O foco é no financiamento público, forma ou sistema de votação e fim da coligação proporcional.

Como será o debate entre os presidentes FHC e Lula programado para junho?

[ Henrique Fontana ] Na realidade, é um tema que tem circulado, mas não há uma definição e nem tem um data definida ainda.

Qual sua avaliação do clima no país para a votação desta reforma?

[ Henrique Fontana ] Ao contrário de outros tempos, o que sentimos é que o clima neste momento é positivo para a reforma política. Há a consolidação de uma maioria que compreende o financiamento público como uma questão fundamental. Ele é uma arma muito poderosa no combate à corrupção e para diminuir as desigualdades que existem no sistema eleitoral de hoje.

Tenho clareza de que não será a reforma política dos meus sonhos, mas a reforma política possível. Eu acredito nesta reforma. Podemos votar e aprová-la. Uma mudança que introduza financiamento público exclusivo de campanha já será um grande salto para o país.

Foto: site Henrique Fontana