Secretário Lara debate garantias trabalhistas para as populações de fronteira

O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, e o Diretor de Departamento do Trabalho da pasta, Luiz Müller, estiveram reunidos, juntamente com uma Comitiva do governo do Estado, nesta quinta-feira (07), no VII Encontro de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-Uruguai, em Montevidéu. Na ocasião, estava prevista a instalação de (Grupos de Trabalho) GTs para área da saúde, educação, cooperação judicial e policial, meio ambiente e saneamento, áreas de controle integrado e políticas sociais. Na pauta, não estava previsto a temática do trabalho na faixa de fronteira e nenhum GT nesta área.

Os gestores da STDS visitaram o Ministro do Trabalho e Seguridade Social, Dr. Nilson Loustaunau e, na ocasião, solicitaram que fosse instaurado um GT para as populações de fronteira. Apesar de já existir uma legislação que ampara este grupo ela é pouco difundida, e os trabalhadores não têm conhecimento dos seus direitos. E mesmo quando tem, existe a dificuldade de acessá-los. Por conta deste fato, a proposta do secretário Lara e do diretor Müller foi aceita. A primeira ação dentro do GT será a implantação do Mutirão Laboral, que consiste em uma ação conjunta entre a STDS e o Ministério do Trabalho e Seguridade Social (MTSS) do Uruguai, nas cidades de fronteira. Para isso, haverá uma mobilização com o objetivo de divulgar os direitos dos trabalhadores e facilitar o acesso aos seus direitos, tais como: Confecção de carteiras de identidade fronteiriça, a regularização do trabalho informal, ações conjuntas de fiscalização de trabalho, questões previdenciárias, formalização de micro e pequenos empresários e qualificação de mão de obras.

A formalização do Mutirão Laboral deve acontecer dia 29 de julho, dentro da interiorização de Livramento, pelo Governador, junto ao Governo Uruguaio através do MTSS. A primeira cidade a receber a iniciativa deve ser Chuí. A Comitiva do governo que está em Montevidéu é composta pelo Vice Governador do Estado, Beto Grill, e cinco Secretários do Estado.