A partir desta terça-feira (22), as empresas que adquirirem resíduos sólidos a serem usados como matéria-prima ou material intermediário na fabricação de seus produtos terão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O incentivo fiscal foi anunciado pela ministra Tereza Campello na noite de segunda-feira (21), na abertura do 10º Festival e do Fórum Lixo e Cidadania, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em Belo Horizonte (Minas Gerais).

A medida é válida até 31 de dezembro de 2014 e foi regulamentada pelo Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. O crédito presumido permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Os resíduos sólidos deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 cooperados pessoas físicas, sendo vedada, neste caso, a participação de pessoas jurídicas.

Campello destacou que a medida foi uma decisão da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de beneficiar a geração de trabalho e renda para milhares de catadores de todo o Brasil. A iniciativa, conforme ressaltou a ministra, incentiva a inclusão social e o crescimento sustentável da economia, uma vez que trata de incentivos para a produção de bens e produtos a partir de materiais reutilizados.

“Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma têm demostrado o seu apoio aos catadores. Lançamos o Pró-Catador, aprovamos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e vamos acabar com os lixões até 2014”, salientou a ministra.

Brasil Sem Miséria apoia 280 mil catadores – O Brasil Sem Miséria também está olhando para a inclusão social e produtiva dos catadores. “Queremos melhorar as condições de trabalho e de renda de 280 mil catadores até 2014. Vamos fazer isso incluindo os catadores nos programas sociais, como o Bolsa Família, mas também apoiando a formalização e a  organização deles, com capacitação e assistência técnica para cooperativismo, além de apoio às redes de comercialização e cadeias produtiva da reciclagem”, apontou Campello.

A ministra enfatizou que o Governo Federal tem ampliado os investimentos direcionados aos catadores, com apoio para compra de equipamentos, máquinas e veículos e aquisição e construção de galpões. Somente nos últimos cinco anos os investimentos federais para esses trabalhadores somam cerca de R$ 440 milhões, do quais R$ 157 milhões em 2011.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam a existência de 600 mil catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Brasil.

Festival – O Festival Lixo e Cidadania visa debater políticas públicas sobre resíduos sólidos, promover ações sustentáveis de redução do lixo e incentivar a mudança de comportamento no consumo. O evento reúne convidados dos governos federal, estadual e municipal, poderes Judiciário e Legislativo, empresas privadas e sociedade civil para debater a gestão de resíduos.

Até a sexta-feira (25), estarão presentes no encontro gestores municipais e catadores de materiais recicláveis de todo o País.

A organização é do Fórum Estadual Lixo e Cidadania (Felc), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Instituto Nenuca de Desenvolvimento Social (Insea), governo de Minas Gerais e Governo Federal.

Mais informações sobre o evento no endereço eletrônico http://www.minasmenosresiduos.com.br.

Rafael Ely
Ascom/MDS
3433-1021