O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou nesta terça-feira 18, por votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay“. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
“Vocês [deputados evangélicos] não vão entregar para a comunidade evangélica o que estão prometendo, porque não há tratamento para o que não é doença. Quem dera que o Conselho Federal de Psicologia pudesse curar a cara de pau e todos os distúrbios da classe política deste país” disse Araújo. Para o deputado, a votação da proposta tem caráter “eleitoreiro”.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) rebateu a acusação. “Em nenhum momento foi a nossa tônica. Não quero polemizar, mas dizer que me sinto desrespeitado. Essa é a Casa do debate. Não admito o carimbo. Tive a oportunidade de analisar o projeto em outra comissão, tivermos audiências públicas, debatemos com todas as opiniões e faço questão de rejeitar o carimbo”, criticou.
O relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), argumentou que a proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves implicações no plano jurídico e constitucional”, frisou.
Suplente na comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), participou do debate e disse que a votação do projeto da “cura gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por esse Poder”, ponderou.
O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto, que está sendo chamado de projeto da cura gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente. Representantes dos psicólogos criticam a proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como doença.
*Publicado originalmente em Agência Brasil.
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Fala serio! Que coisa nao?! Isso foi aprovado justo agora? Ta na cara que isso eh uma tentativa de tirar o foco das manifestacoes e colocar o povo contra ele mesmo.
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Não. É isto que esta sendo construído pela direita no país. Se este movimento não compreender rápido que é necessário adotar a bandeira de uma Reforma Política feita por uma Constituinte Exclusiva, o próprio movimento, que a princípio é positivo, poderá ser o instrumento e a razão do Golpe que ensaiam desde que Lula chegou ao poder. Nada revolucionário. Esta turma do Feliciano é maioria no congresso, não por que sejam todos evangélicos, mas por que todos usufruem de benesses dadas pelo próprio eleitorado, que é conservador. Aliás, tramita e será aprovado também a Lei que reduz a Idade Penal. O que se avizinha não é uma revolução, mas um Golpe, que pode até não ser militar, mas institucional, com Juízes metidos a heróis da moral e dos bons costumes tomando o poder. Assim foi na Guatemala de Zelaia e assim foi a bem pouco tempo, no Paraguai de Lugo.
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