Por Marco Aurélio Weisheimer no RS URGENTE

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou dia 9 de julho que a maioria dos líderes partidários havia descartado a possibilidade de aprovação de uma reforma política válida já para as eleições de 2014. Segundo o parlamentar, não haveria tempo suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito. Alves também afirmou que a maioria dos deputados defende a realização de um referendo sobre um projeto de reforma política (a ser) aprovado pelo Congresso, em vez do plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff. E anunciou a criação de (mais) um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta, que, segundo ele, deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em até 90 dias.

PT, PDT e PCdoB reconheceram que o prazo inviabiliza a mudança das regras eleitorais já no ano que vem, mas anunciaram que tentarão garantir o plebiscito ainda neste ano. Para apresentar a proposta são necessárias 171 assinaturas. Os três partidos somam hoje 128 deputados na Câmara. Terão, portanto, que conseguir votos em outras fileiras. A oposição, por sua vez, já deixou claro que rejeita a ideia do plebiscito ainda neste ano e defende a realização da consulta pública – plebiscito ou referendo – junto com as eleições de 2014. É neste pé que estão as coisas.

O eterno impasse no Congresso em torno dessa proposta deixa muito pouca margem para otimismo sobre as chances de uma Reforma Política que promova, de fato, mudanças significativas no atual modelo político-eleitoral do país. E, apesar do barulho das ruas, essa situação pode ficar ainda pior, com a eleição de um Parlamento ainda mais conservador que o atual em 2014. Há uma ótima análise sobre esse risco, publicada na Rede Brasil Atual. O resumo é o seguinte: com o atual sistema política e partidário, o Congresso tende a ficar ainda mais conservador. O texto cita o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) para definir o atual perfil do Parlamento brasileiro: 273 parlamentares (246 deputados e 27 senadores) eleitos em 2010 são empresários, donos ou sócios de algum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou mesmo proprietários de fazenda ou indústria agropecuária. A chamada bancada empresarial passou de 219, na eleição de 2006, para 273 integrantes em 2010.

Já do lado da representação dos trabalhadores, na atual legislatura foram eleitos 72 parlamentares, sendo 64 deputados e oito senadores. Na legislatura anterior, eram 61 deputados e senadores, número inferior ao de 2002, quando 74 congressistas vinculados a sindicatos foram eleitos. Por outro lado, em 2010, a bancada ruralista cresceu de 120 para 160 parlamentares (142 deputados e 18 senadores). E a bancada evangélica dobrou de tamanho entre 2006, quando elegeu 36 congressistas, e 2010, quando foi para 73 (três senadores e 70 deputados). Esse é o quadro atual que, a se manter o atual cenário para as eleições de 2014, pode fazer a balança pender ainda mais para o campo conservador.

Assim como ocorre com a Reforma Tributária, praticamente todos os parlamentares brasileiros são, em tese, favoráveis à Reforma Política. Nunca a morosidade no tratamento desses temas foi questionada tão fortemente quanto agora. E nunca o poder político foi tão confrontado como agora. Nada disso, porém, parece abalar os alicerces conservadores fincados profundamente no solo do Congresso Nacional. A impressão que dá é que o sentimento dominante entre os parlamentares é: passado o “susto das ruas”, baixada a poeira, tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes e a prioridade é saber como aproveitar as mobilizações de rua para tirar algum proveito nas eleições de 2014.

As chances da proposta de criação de uma câmara constituinte exclusiva para fazer uma Reforma Política ficam cada vez menores neste cenário, mas, ao mesmo tempo, esse mesmo cenário reforça a importância da ideia. Como esperar mudanças profundas de um Congresso cuja resposta, após tudo o que está acontecendo nas ruas do país, é aprovar a criação de mais um grupo de trabalho para discutir um tema que vem sendo discutido há décadas? Para piorar um pouco mais o quadro, a proposta da Constituinte, que deveria estar no centro da agenda política, aparece muito fracamente reivindicada nas manifestações de rua. No atual andar da carruagem, o saldo político de 2013 pode ser o reforço do campo conservador em 2014. Não há o que não possa piorar.

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.