Contrato foi assinado com prefeitura de Belo Horizonte sem que o grupo de empreiteiras apresentasse o CNPJ

Consórcio da Delta Construções ganhou obra de R$ 170 milhões em Belo Horizonte antes mesmo de existir legalmente. Documentos aos quais O GLOBO teve acesso mostram que a gestão do prefeito Marcio Lacerda (PSB) assinou contratos para a ampliação de duas avenidas e a implantação de sistema de trânsito rápido (BRT) três meses antes de o Consórcio Integração ser constituído e ter um CNPJ. Previsto no PAC da Copa, o empreendimento já é investigado pelo Ministério Público (MP-MG) por sobrepreço de até 350% em seus itens.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP-MG anunciou esta semana investigação sobre todos os serviços prestados pela Delta a órgãos públicos no estado. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional do órgão, Leonardo Barbabela, a indicação aos promotores é de que verifiquem se há contratos com a empreiteira em suas áreas de trabalho e abram inquérito para investigá-los. A alegação é de que irregularidades já descobertas em contratos da empresa podem se repetir em outros negócios da empresa de Fernando Cavendish.

Por meio de licitação, dois contratos para as obras de mobilidade em BH foram assinados entre a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas e o Consórcio Integração, formado pela Delta e pela Construtora Cowan, em 12 de janeiro de 2011. As obras, em execução, são para ampliação das avenidas Antônio Carlos e Pedro I, com implantação do BRT. Nos documentos, há CNPJ do contratante, a prefeitura, mas não há o número do favorecido. Isso porque o consórcio só foi incluído no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica três meses depois, em 12 de abril de 2011.

Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas, Glaydson Soprani Massaria, a assinatura de contratos com empresas sem regularização é ilegal. O promotor Eduardo Nepomuceno afirma que o MP-MG investigará, além do questionamento do TCE de sobrepreço, em quais circunstâncias o contrato foi firmado e a denúncia de que a prefeitura teria pagado pela obra antes de o valor ter sido empenhado.

Procurada, a Delta não retornou. A prefeitura de Belo Horizonte não explicou a assinatura de contrato com um consórcio que não existia formalmente. A Secretaria Municipal de Políticas Urbanas informou apenas que “os documentos de empresas concorrentes em licitações são verificados por equipe técnica”.

Cavendish, dono da Delta, já responde na Justiça de Minas por outra irregularidade. Ele foi denunciado pelo MP por falsificar documentos para conseguir negócios públicos. Segundo o órgão, para participar de licitação no estado, ele teria apresentado certidão de capacidade operacional para produzir concreto. O documento teria saído do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), e atestava que a Delta teria feito em obra na BR-101 (PE). A intenção da empreiteira era, em 2005, conquistar licitação para construir a Linha Verde de BH. O próprio Dnit, porém, denunciou a falsificação do documento em nota no Diário Oficial da União. (O Globo)

Veja também matéria do Governo Municipal dando conta de que não haveria risco de queda do Viaduto: http://p2.trrsf.com.br/image/fget/cf/510/0/s1.trrsf.com/blogs/63/files/image/ESTADO_MINAS.jpg