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Reforma política e regulação da mídia, as prioridades do PT em 2015, reitera Rui Falcão

plebiscito CONSTITUINTEPetista que se preza não tem reparo a fazer: é se engajar, empenhar-se na mobilização popular, levar a questão às ruas, botar os movimentos sociais à frente, partir com tudo na luta em torno dessas duas questões que serão defendidas pelo partido como ações prioritárias em 2015 e ao longo no próximo mandato da presidenta Dilma, conforme reiterou, ontem, o presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão (SP).

Pescado do Blog do Zé

Nas duas questões somos tarimbados, ninguém tem lição a nos dar, muito pelo contrário: o PT há anos faz campanha pela regulação da mídia e por reforma política. Ao final do governo Lula tinha um projeto pronto de regulação, elaborado pelo ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

Ainda no governo Lula, também, o presidente enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma política construída após consultas à sociedade. Não andou, não passou, mas de 2011 a 2013 continuamos batalhando por ela. Lutamos pela constituição de comissões especiais da reforma na Cãmara e no Senado – este aprovou a reforma política – e, na sequência, lutamos pela aprovação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que alinha as principais propostas do partido sobre o tema.

PT tem história de luta pela reforma política

Na entrevista, ontem, Rui lembrou que a questão das prioridades partidárias no tocante a democratização dos meios de comunicação, não afeta a mídia impressa, diz respeito, de fato, aos veículos que são detentores de concessões de serviço público de radiodifusão. “A Constituição prevê, em seu Artigo 220, a mais ampla liberdade de expressão de pensamento e nós defendemos ferrenhamente o princípio. Agora, o mesmo item que trata da comunicação social, proíbe a existência de oligopólios e monopólios na comunicação”, destacou o dirigente petista.

“Nós do PT – frisou ele – vamos continuar insistindo para regulamentar a Constituição aí, no que diz respeito a esses artigos. Considero essa uma das mais importantes reformas do Brasil ao lado da reforma política.” Sobre esta, o presidente nacional do PT  lembrou já existir a proposta encaminhada ao Congresso Nacional ano passado pela presidenta Dilma, com 189 assinaturas, convocando o plebiscito.

No novo quadro político nacional, Rui adiantou que as questões (poucas perguntas a serem feitas à população na consulta popular) a serem colocadas no plebiscito, serão objeto de novo debate.

“Governo, programa e PT, mais uma vez aprovados pelo povo”

Rui adiantou que o PT nem vai determinar quem será o próximo ministro da Fazenda e nem se opõe à indicação de alguém que não seja do partido. “O PT não manda no governo e o governo não controla o partido. É natural que a gente seja ouvido (sobre a indicação do ministro). Se for um quadro preparado e leal ao programa de governo que acaba de ser aprovado, mais uma vez, pela maioria do povo brasileiro, não haverá restrição a isso”.

Para Rui o fato da eleição no segundo turno ter sido muito disputada, com Dilma sendo reeleita com 51,64% dos votos contra 48,36% de Aécio Neves (PSDB)  demonstrou um “sentimento de mudança muito forte no país”. Ele falou sobre a posição do PT diante dessas mudanças: “É natural que depois de 12 anos de governo e sendo a gente um partido com muitas propostas e aguerrimento na militância, haja aqui e ali resistência ao partido. Mas o que a eleição mostrou é que a maioria da população brasileira votou com a Dilma e com o PT.  É claro que o partido está sempre aberto e vai fazer isso – já está se renovando e está se reestruturando.”

O presidente nacional do PT negou que o país tenha saído dividido da eleição, como insiste a mídia. “Não acredito nessa divisão até porque o Brasil é um só e os dois candidatos foram votados no Brasil inteiro”, disse. “Não vejo necessidade de pacificar o país porque ele não está conflagrado. É natural que nas democracias, nos regimes presidencialistas, o governo dialogue permanentemente com a oposição. E é natural que a oposição se constitua como tal, fiscalize, critique, proponha e derrote projetos do governo. Esse diálogo vai ser mais exercitado agora, assim que começarem as tratativas políticas para a constituição do novo Parlamento.”

O presidente do PT também comentou sobre a operação Lava Jato ( investigação sobre  a Petrobras), dizendo que o partido já se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também à Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar acesso aos termos da delação premiada. A intenção, explicou, é verificar se há alguma delação referente a militantes do partido. “A alusão genérica ao PT atinge a todos nós e é preciso que isso seja personalizado. Se isso existir – e é preciso que haja provas comprovando a participação de qualquer filiado nosso em  crimes – o PT tomará as providências previstas no estatuto do partido (contra o militante)”.


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