A Carta de Salvador, proposta ao Congresso Nacional do PT, sinaliza pela primeira vez na forma de documento, a sensatez de reconhecer erros. Pela sua extensão, não a publicarei toda aqui no Blog, mas esta disponível clicando aqui. A Carta sinaliza todas as ações positivas e acertadas dos 12 anos de Governo do PT, tanto na política interna como externa. Mas a partir do parágrafo 49 surgem as primeiras tentativas de reconhecimento e avaliação dos erros cometidos pelo PT nestes anos. O abandono de palavras de ordem fundamentais, como a Reforma Política; a Regulação dos Meios De Comunicação e o afastamento dos movimentos sociais e da Classe que lhe deu origem, são parte significativa do”mea culpa” documentado em proposta ao Congresso. Resta saber se a direção do PT saberá organizar nossa aguerrida militância para dar conta de bandeiras e palavras de ordem que fazem parte da própria gênese do PT e que como bem reconhece o texto, foram no mínimo secundarizadas por esta mesma direção nos últimos anos. De toda forma, me sinto orgulhoso de ser parte da Construção deste Partido que Muda o Brasil desde a sua fundação e ver que é capaz de reconhecer seus erros e propor avançar. Segue trecho da Carta de Salvador, que pode ser acessada na íntegra no link.

“O Partido dos Trabalhadores considera que se fazem necessárias mudanças para que a estratégia partidária se ajuste a esta nova realidade, a fim de vencer os desafios do período que atravessamos. Forjada nos anos posteriores ao colapso da União Soviética, quando se consolidava a hegemonia imperialista sobre o planeta e predominava o pensamento neoliberal, a estratégia do PT identificou uma cisão entre os grupos dominantes em relação ao modelo econômico preconizado pelo Consenso de Washington. Tal divisão semeou o terreno para alianças com setores mais vinculados à indústria nacional e ao mercado interno, cujos interesses eram representados, no plano institucional, por lideranças e grupos políticos navegando no centro do espectro partidário. Foi possível, então, estabelecer uma ampla frente contra o neoliberalismo, politicamente representado pela coalizão PSDB-DEM, acumulando forças para bater as forças do rentismo nas eleições presidenciais de 2002, quando as urnas sufragaram a dobradinha Lula-José Alencar. Esta aliança de da esquerda para o centro tornou viável, para as administrações comandadas pelo PT, a construção de maiorias parlamentares táticas, que garantiram a governabilidade para aprovação de políticas públicas e manutenção da estabilidade institucional. A fórmula prosperou, em boa medida, graças às condições materiais favoráveis dos primeiros dez anos. O cenário externo e interno possibilitaram a aplicação de programas distributivos sem ferir interesses relevantes do bloco rentista, formado pelo capital financeiro, oligopólios industriais e o agronegócio. Na fase ascensional do modelo desenvolvimentista, estes setores, também favorecidos pelo deslanche da economia, foram relativamente neutralizados e evitaram protagonismo na disputa político-ideológica contra os governos petistas, função que acabou exercida pelos grupos de comunicação e os estamentos mais altos das camadas médias. O Partido dos Trabalhadores reconhece, no entanto, que o sucesso desta estratégia foi acompanhado por erros importantes que provocaram efeitos colaterais maléficos para a esquerda e o campo popular. O principal destes equívocos foi não ter estabelecido como tarefas prioritárias, desde o princípio, a reforma do sistema político e a democratização dos meios de comunicação. A falta de maioria parlamentar progressista e a intenção de reduzir ao máximo conflitos em um cenário no qual os trabalhadores não eram força hegemônica deixaram em suspenso uma campanha nacional por esses temas e a subestimar sua influência sobre todo o processo político.A verdade é que, em contraposição aos processos vividos por outras nações latino-americanas sob governos progressistas, o Partido dos Trabalhadores e as administrações sob sua liderança deixaram, na prática, de alterar instituições e instrumentos de poder das velhas oligarquias, que, mesmo fora do governo central, hoje nos combatem ferozmente.O partido e o governo acabaram, assim, adaptados a um regime marcado pelo predomínio do poder econômico, pela limitação da participação popular e pelo monopólio da informação – abdicando de denunciá-lo com o peso devido e de lutar por sua superação desde a primeira hora. Deixado intacto, esse sistema político-eleitoral contaminou práticas partidárias, deformou relações internas e trouxe de contrabando métodos e hábitos da política tradicional: a supremacia dos mandatos sobre as instâncias partidárias, o esvaziamento da vida interna fora de períodos eleitorais, o relativo distanciamento dos movimentos sociais, sinais de burocratização, a centralização como método de direção. Outro grave problema foi a deficiência em determinar a correta relação de coalizão interclassista e pluripartidária com disputa de hegemonia. O primado aliancista, da forma como muitas vezes foi conduzido, reforçou a tendência de converter o PT em braço parlamentar do governo, preliminarmente bloqueando a luta por projetos e ideias na sociedade e no Estado. Uma das principais consequências desta dinâmica foi negligenciar a necessidade de investir na elevação da consciência e da cultura de classe das multidões beneficiadas pela ascensão social, objetivo que deveria ter mobilizado amplamente os aparatos de comunicação e educação do Estado, além do próprio partido.Mesmo internamente, os efeitos foram danosos, definidos pela pouca relevância oferecida à formação político-ideológica da militância e à construção de um sistema de comunicação que 7 pudesse afrontar a influência das corporações midiáticas. O Partido dos Trabalhadores tem buscado corrigir estes erros nos últimos anos, como é possível confirmar pelas resoluções e documentos aprovados desde o III Congresso.Mas reconhecemos que as alterações na situação internacional e local nos obrigam a uma mudança de maior envergadura.”

Seguem Propostas de Resolução ao Congresso também publicadas na Carta de Salvador, entre as quais a Resolução sobre a Reforma Política, a Regulação dos Meios de Comunicação e também outra resolução fundamental, que diz respeito a Formação Política da militância, fundamental para corrigir os erros reconhecidos na carta.

PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO ( 13) 1- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE REFORMA POLITICA

O 5º Congresso Nacional do PT reafirma a defesa da convocação de uma Constituinte Exclusiva para a realização de uma verdadeira reforma política. Reafirma também suas propostas de financiamento público, voto em lista, paridade de gênero e o repudio ao financiamento empresarial de partidos e campanhas eleitorais. No momento em que o Congresso Nacional, através de um golpe regimental e de uma violação à própria constituição, aprova em primeira votação, o financiamento empresarial, que abre espaço para a corrupção na vida política. O PT reitera sua disposição de continuar lutando para que isso não passe na segunda votação, ou mesmo nas duas votações do Senado Federal. Assim sendo o 5º Congresso RESOLVE: 1. Ampliar o debate do seu projeto de Reforma Política, através de Seminários Estaduais, em Parceria com a Escola Nacional de Formação e a Fundação Perseu Abramo, para construir uma síntese que contraste com o que venha a ser aprovado na contrarreforma em pauta no Congresso. 2. Unificar suas ações junto aos movimentos sociais que hoje participam da plataforma pelo Plebiscito, bem como da coalização por eleições democráticas e livres, tendo como centro o fim do financiamento empresarial e a convocação de um plebiscito para que a população possa votar, escolhendo se é a favor ou contra a convocação de uma Constituinte Exclusiva para mudar o sistema eleitoral. 3. Continuará incansável na luta pela Reforma Política, que democratize verdadeiramente o Sistema Eleitoral Brasileiro, seja através da nossa coleta de assinaturas, seja através da ocupação das ruas e de todos os espaços de luta do povo brasileiro.

2- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Considerando a necessária retomada do Projeto Nacional de Desenvolvimento , com crescimento econômico e inclusão social; Considerando que a retomada do projeto nacional de desenvolvimento no país não pode ser entendida fora do contexto mundial e regional, onde a disputa de hegemonia com o rentismo, o capital financeiro internacional e as transnacionais é a tônica; Considerando que o Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo, o maior potencial de água doce do planeta e possui uma matriz energética considerada limpa, temas que vêm a cada dia ganhando importância na economia e assumindo protagonismo no cenário internacional; Considerando que nos últimos 12 anos a agenda sócio ambiental tem se destacado nas ações de governo brasileiro; O PT entende que, nos próximos 4 anos, a agenda de desenvolvimento nacional, em um modelo socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável , deverá concentrar-se em: 1- Direcionamento do investimento e do crédito para fortalecer a indústria nacional, a inovação e o emprego concretizando o compromisso com o Brasil Produtivo. Nossas políticas industrial, científica, tecnológica e agrícola devem atuar para dar concretude ao desenvolvimento nacional e a geração de empregos, fortalecendo a pequena e média empresa, estimulando nossa capacidade de inovação, reduzindo os custos logísticos e melhorando o ambiente de negócios do país. 2- Aprofundamento da Reforma Agrária e da Política Agrícola 3- Compromisso com o Desenvolvimento Regional : mostramos ao mundo que é possível combinar crescimento com equidade social, fazendo da desconcentração de renda uma poderosa alavanca de sua expansão econômica. A busca de maior equidade regional é não só compatível com seus objetivos em termos de competitividade, como pode ser um importante instrumento no sentido de alcançá -los. A ativação plena do potencial da rica diversidade regional brasileira, hoje subexplorada, representa uma oportunidade para o Brasil ampliar sua capacidade competitiva e ocupar um novo papel no cenário internacional. 5- Compromisso com a manutenção da política de conteúdo nacional e do regime de partilha na exploração do pré-sal; 6- Compromisso com a valorização do Trabalho, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, com o fortalecimento do mercado de trabalho e o contínuo combate à precarização. 7- Aprofundamento da Integração Regional da América Latina e Caribe, com investimento na integração energética, de infraestrutura ( exemplo recente é a Ferrovia Transcontinental Bioceânica do acordo BrasilChina) e na criação de cadeias produtivas regionais (um exemplo exitoso é a integração produtiva da indústria de brinquedos no Mercosul, ou dos setores automotivo, de gás e petróleo financiados pelo FOCEM – Fundo do Mercosul) 8- Investir no avanço e consolidação dos novos instrumentos na arquitetura financeira mundial como Banco dos Brics, Banco do Sul, Banco Asiático de Desenvolvimento e Investimento da China.

3- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO : Terceirização, Fator Previdenciário e Direitos dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores considera que um dos principais pilares do projeto de desenvolvimento com inclusão social foi e continuará sendo o fortalecimento do mercado de trabalho , o combate à precarização e a ampliação de direitos dos/as trabalhadores/as. Assim sendo, o V Congresso Nacional do PT: 1- Uma das principais batalhas da conjuntura é a que está sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que expande a terceirização do trabalho para todas atividades econômicas, e se constituiu em um dos principais núcleos da política neoliberal. Sua aprovação definitiva representaria o mais rude golpe contra a classe trabalhadora desde a consolidação dos direitos trabalhistas em 1943. O V Congresso Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas continuem seu trabalho de resistência contra essa medida, buscando unidade com representantes de outros partidos, para impedir a aprovação deste projeto de lei. Conclamamos ainda a presidenta Dilma Rousseff a assumir o papel de liderança na campanha contra a terceirização, como já tem agido, ao mesmo tempo em que recomendamos o veto presidencial caso o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo parlamento. 2- Sobre o Fator Previdenciário, o V Congresso Nacional defende que as mudanças ocorridas no âmbito de sua tramitação, aprovadas pela Câmara, não sejam vetadas, instalando-se de maneira imediata a Comissão Quadripartite com as Centrais Sindicais para discussão das regras de acesso à aposentadoria e os outros temas relativos à pauta previdenciária. 3- Finalmente, o V Congresso do PT conclama nosso governo a aprofundar o diálogo social com o movimento sindical brasileiro sobre os direitos dos/as trabalhadores/as e a pauta da classe trabalhadora.

4- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIREÇÕES DO PT – PED O PED COMO MÉTODO DE ESCOLHA DAS DIREÇÕES PARTIDÁRIAS

O 5º Congresso Nacional do PT; RESOLVE: 1. Tendo em vista o caráter de partido de massas do PT, manter o Processo das Eleições Diretas (PED) e aprimorá-lo, combatendo de forma enérgica os abusos identificados em eleições anteriores, desvinculando do direito ao voto o pagamento das contribuições financeiras do filiado ou filiada que não exerce cargo de dirigente, de confiança ou eletivo. 2. Realizar um Seminário Nacional, em até 90 dias, para encaminhar ao Diretório Nacional, propostas de reorganização partidária e ajustes necessários para melhorar o funcionamento das instâncias partidárias para ampliar a participação da base. 3. A CEN definirá os critérios de participação e a pauta detalhada para o seminário. 4. O rico conjunto de propostas relativas à organização partidária, debatidas e elaboradas nas etapas estaduais e municipais do 5º Congresso, será apresentado como material de subsidio para o Seminário.

5- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE FORMAÇÃO POLÍTICA

O PT, em todos as suas instâncias, precisa atribuir à formação política maior relevância estratégica para a formulação e organização do Partido, Considerando urgente ampliar e fortalecer a formação política do PT, oferecendo-a, em larga escala, de forma presencial e on-line, para os nossos quadros dirigentes e para centenas de filiados e filiadas, inclusive os novos, através da Escola Nacional de Formação Política. o 5º Congresso Nacional do PT; RESOLVE: 1. Convocar a Jornada Nacional para Dirigentes. 2. Realizar cursos temáticos para filiados e filiadas e novos filiados e filiadas não só em torno de grandes temas como capitalismo, socialismo estado e democracia, como também sobre o PT e a construção partidária. 3. Promover a integração e trabalho coletivo e entre a Secretaria Nacional de Formação, Secretaria Nacional de Movimentos Populares, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria Nacional de Organização e Secretaria de Comunicação nos processos formativos. 4. Concretizar os investimentos na política de formação previstos desde o 4º Congresso, ou seja, a Fundação Perseu Abramo e o Diretório Nacional investirão 10% das verbas originárias do Fundo Partidário visando tornar a Formação Política uma prioridade, de fato, no PT. 5. Será necessário, ainda, aperfeiçoar e fortalecer os processos de formação dos novos filiados seja em nível municipal ou regional, a partir de trabalho conjunto com a SORG e Secretaria Nacional de Formação.

6- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE COMUNICAÇÃO: AMPLIAR A COMUNICAÇÃO DO PT, UMA NECESSIDADE QUE URGE Em um País onde poucas famílias controlam os grandes canais de TVs, rádios e jornais e onde a legislação atual em nada ampara o direito do ofendido — vide o engavetamento do Projeto de Lei que garante o direito de resposta que se encontra com sua tramitação obstaculizada na Câmara dos Deputados — fazer comunicação de massa não é uma tarefa fácil. Há um consenso entre todos os setores do Partido e até fora das nossas fronteiras que existe um cerco midiático-conservador sobre a nossa legenda e suas principais lideranças. Esse cerco tornou-se mais frequente nestes últimos tempos. Há ainda um sentimento cristalizado de que o PT nesses 35 anos pouca atenção deu ao quesito comunicação. Essa desatenção fez com que o tema fosse na maioria dos diretórios estaduais e até no diretório nacional tratado como “coisa menor’, ou quando muito, meramente administrador do tempo semestral nos horários de propaganda no rádio e na televisão. A negligência com o tema veio à tona nas manifestações de junho de 2013, quando fomos surpreendidos pela convocação massiva via redes sociais de grandes concentrações, somente aí o diretório nacional deu-se conta da importância das novas mídias. Ao resolver apostar no fortalecimento da presença petista nas redes ganhou o partido importantes instrumentos de conexão e interatividade com o conjunto de militantes e ativistas, bem como abriu uma janela de oportunidades nesse campo de disputa cada vez mais relevante. Longe de querer exercitar a escolástica própria das forças de esquerda que, na ausência de propostas ou alternativas para o futuro, enveredam pelo teoricismo de ocasião, apresentamos algumas propostas para o fortalecimento dos canais de comunicação existentes no partido e vislumbrando a criação de outros possamos disputar a narrativa do cotidiano da política e também municiar nossa base social, compostas de milhões de brasileiras e brasileiros, com formas e meios capazes de fazer a disputa no dia a dia. 1- É imprescindível que todo diretório estadual e diretórios das capitais e de cidades acima de 100 mil eleitores estejam conectados em rede com o diretório nacional via mala de e-mails, facebooks, twitters , whatsaps e telegrans; 2- Que seja estipulado um prazo de 2 meses a partir do 5° Congresso para que os diretórios estaduais e diretórios das capitais atualizem as suas páginas na internet; 3- Estabelecer mecanismos para que em curto espaço de tempo os diretórios estaduais “criem” ou “entrem” em parceria com outros setores do campo progressista e elaborem um jornal impresso de no mínimo 4 páginas para ser distribuído em locais de grande concentração popular; 4- O diretório nacional na medida de suas possibilidades participaria na confecção desses semanários, disponibilizando os conteúdos de caráter nacional e auxiliando financeiramente os diretórios estaduais na produção. Esses semanários teriam distribuição gratuita; 5- Tornar a linguagem de nossa comunicação acessível aos mais jovens. É preciso disputar a juventude que se encontra a mercê da máquina de propaganda midiática, bem como da pasteurização das influências culturais externas; 6- Conquistar espaços na juventude para as pautas progressistas é fundamental para nossa sobrevivência como força política relevante. Assim, sem querer impor o “novo”, temos que criar conteúdos que estejam em comunhão com os anseios desse segmento; 7- Usar cada vez mais os espaços na propaganda no rádio e na tv para politizar e defender as pautas progressistas e a defesa do legado petista; 8- Colocar no ar, em breve espaço de tempo possível, a tv PT na web, assim como, transmitir online e ao vivo todos os principais eventos partidários; 9- Criar um canal interativo com a militância, no qual a cada semana um dirigente possa responder aos questionamentos, ouvir sugestões e críticas sobre variados assuntos do momento; 10- Compreender que as redes sociais propiciam uma nova forma de interlocução com a sociedade 15 petista e com o campo progressista. Essa forma é inédita, portanto, nunca experimentada. Esse é o caminho que devemos trilhar e investir pesadamente. Investir nessas novas ferramentas de comunicação, buscando uma linguagem que nos conecte com a juventude e principalmente com os setores recém incluídos no mundo digital nos dará elementos para romper com o cerco midiático-conservador, já referido. Nada do que estamos propondo terá viabilidade concreta se não superarmos a acomodação, o desânimo e a “mesmice” que vem crescendo assustadoramente no interior de nossas fileiras. Precisamos reverter essa dinâmica para junto com o povo brasileiro apontar perspectivas palpáveis para o futuro. A luta pela afirmação das reivindicações da mulheres por mais inserção na vida política; a emergência dos negros com a reafirmação de nossa defesa contundente da política de cotas nas universidades, no serviço e nas carreiras públicas; o reconhecimento do papel dos povos indígenas e a consequente demarcação de suas terras; a luta contra a homofobia e o reconhecimento dos direitos do LGBTs; o reconhecimento de que a “guerra” as drogas não é o caminho para pôr fim ao morticínio, principalmente nas áreas periféricas; a valorização do emprego e a sua total formalização; o investimento maciço na educação e na saúde pública são as pautas que nos levarão ao encontro daquilo que sempre lutamos: uma sociedade brasileira mais justa e humana para todos. Reatar nossos vínculos históricos com os artistas e intelectuais passa decisivamente pela afirmação dessas pautas progressistas. Reconstruir as pontes entre o Partido dos Trabalhadores e o mundo da cultura por nós deveras negligenciadas reveste-se de uma importância jamais vista. Por uma comunicação com a abrangência que necessitamos é o que temos buscado ao longo do último período. Ousemos coletivamente a acertar!

7- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO : O modo petista de governar e de atuação parlamentar no século XXI A experiência dos governos petistas nas cidades e estados foi construída a partir de um rico e vigoroso processo de elaboração que alimentou e se alimentou da experiência em cada cidade e em cada estado, tendo como referência os valores do ideário socialista e a as linhas gerais de nosso programa para o Brasil. O Modo Petista de Governar se definiu em diferentes gerações de prefeituras governadas pelo PT e teve como linhas gerais políticas voltadas à garantia de direitos a partir da inversão de prioridades depois, o desenvolvimento econômico articulado ao desenvolvimento social e urbano ou rural. Tais políticas foram desenvolvidas com ampliação do controle e participação social e processos voltados a transformar a gestão pública visando torná-la mais democrática, eficiente e ética. As reflexões mais recentes resultaram na perspectiva de articulação entre as políticas nacionais que estruturam nosso projeto nacional, levadas a efeito pelos governos Lula e Dilma, e o impulso ao desenvolvimento local e regional. O V Congresso Nacional do PT resolve: 1- Estimular nossos/as prefeitos/as, governadores/as a assumirem a liderança dos projetos locais como parte de nosso projeto nacional, fortalecendo a condição de lideranças regionais visando integrar políticas e soluções nacionais e locais ampliando, desta maneira, o horizonte de planejamento, se utilizando para isso de instrumentos institucionais como os consórcios. 2- Estimular nossos gestores públicos em todos os níveis a desenvolver um modelo de implementação de políticas públicas em que a participação social seja parte integrante de sua concepção e desenho, monitoramento e avaliação, de modo a que ela seja, de fato, método de governo. 3- Estimular nossos/as gestores/as públicos/as a elaborarem propostas de remoção das travas à ação estatal e à implantação de arranjos que viabilizem a execução e aprimoramento das políticas para a garantia de direitos, a promoção da inclusão social e a redução da desigualdade. 4- 4 – Fortalecer as Secretarias de Assuntos Institucionais dos diretórios estaduais e municipais, sob a liderança da SNAI , para uma ação firme e contínua da direção nacional no sentido da apropriação e socialização dessa reflexão , proporcionando a troca de experiências e a elaboração coletiva. 5- No mesmo sentido o Modo Petista de Atuação Parlamentar deve ser discutido a partir da elaboração partidária. Nossos/as vereadores/as são os porta vozes de nossas políticas em cada lugar do País e devemos integrá-los aos espaços de articulação e formulação partidária.

8- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO : TÁTICA ELEITORAL E ELEIÇÕES 2016 Tendo em vista a realização das eleições municipais de 2016, nas quais o PT terá como objetivo, manter as prefeituras que governa e ampliar o número de prefeitos e prefeitas, bem como de vereadores e vereadoras; Tendo em vista também que é necessário debater a política de alianças e a tática eleitoral, para aprofundar as principais linhas do modo petista de governar/legislar; Considerando ainda as diferentes realidades regionais e municipais, que exigem uma reflexão para a tomada de decisões eleitorais; O 5º Congresso Nacional do PT RESOLVE: 1. Orientar os Diretórios Municipais e Zonais a promover diagnósticos sobre a correlação de forças locais, sobre os partidos existentes no município, avaliação local e estadual dos nossos governos e dos governos que compomos. 2. Orientar os diretórios a iniciarem junto com os setores organizados da população levantamento sobre as demandas, necessidades e possibilidades das questões locais. 3. Orientar a criação dos GTEs Estaduais e Municipais, sob orientação do Diretório Nacional; 4. Convocar para o próximo semestre uma reunião ampliada do Diretório Nacional com os Presidentes dos Diretórios Estaduais do PT e os Coordenadores Estaduais do GTE com a finalidade de definir a política de alianças, de formular um novo formato de campanha, bem como consolidar uma proposta de atualização do Modo Petista de Governar e Legislar.

9- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO : sobre Relatório da Comissão Nacional da Verdade

Por estarem em harmonia com as diretrizes programáticas do Partido dos Trabalhadores, o V Congresso resolve incorporar as Conclusões e Recomendações constantes do capítulo 18 da Comissão Nacional da Verdade, entre as quais se encontram a extinção da Justiça Militar, a desmilitarização das polícias, o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (l964 a l985), a proibição da realização de atos oficiais em comemoração ao golpe militar de l964, a revogação da Lei de Segurança Nacional. São ao todo 4 conclusões e 29 recomendações que o PT encampa, com o objetivo de contribuir para que o relatório da Comissão tenha maior impacto, no curto prazo, na formulação de políticas públicas do Estado Brasileiro.

10 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO : Um partido que luta contra a corrupção

O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes iniciativas no combate à corrupção na história brasileira. Ações exitosas como as elencadas abaixo: 1- Criação em janeiro de 2003 da Controladoria Geral da União, institucionalizando em nível ministerial a fiscalização sistemática sobre a aplicação de recursos federais. 2- Adoção do pregão eletrônico como regra, reduzindo a possibilidade de fraudes em licitações. 3- Criação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspeitas, excluindo dos contratos públicos fornecedores que cometeram ilícitos. 4- Monitoramento pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de movimentações atípicas envolvendo agentes públicos. 5- Fortalecimento através da legislação de apoio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que intensificou a atuação no combate aos cartéis. 6- Criação do Portal da Transparência, que recebe mais de 1 milhão de consultas por mês e que foi considerado pela ONU uma das cinco melhores práticas de combate à corrupção em todo o mundo. 7- Aprovação da Lei de Acesso à Informação, que colocou o Brasil entre os países que praticam os mais avançados princípios de governança. 8- Edição do Decreto 5.497/2005 que reservou para servidores concursados 50% dos cargos no nível DAS-4 e 75% nos níveis DAS-1, DAS-2 e DAS-3, que antes eram de nomeação totalmente livre. 9- Respeito ao princípio constitucional da autonomia do Ministério Público, nomeando para o cargo de Procurador-Geral da República o mais votado nas eleições da Associação Nacional do Ministério Público ( e não um “engavetador geral”, como nos tempos do PSDB, que arquivou 217 inquéritos criminais envolvendo autoridades e engavetou outros 242, de um total de 626 denúncias recebidas) 10- Criação no âmbito da Policia Federal das delegacias especializadas no combate à corrupção e desvio de recursos públicos, que já são 17 em todo o país. 11 -O Congresso Nacional aprovou, nesse período, a Lei que regulamenta o conflito de interesses no Executivo Federal, coibindo condutas abusivas de servidores; 12- Aprovação da Lei Anticorrupção, que estabelece penas para empresas corruptoras, 13- Aprovação da nova Lei contra organizações criminosas; Mais recentemente, a presidenta Dilma sintetizou e apresentou ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corruptos no Brasil : 14- projeto de Lei que pune enriquecimento ilícito de servidores, 15- projeto que institui a ação de perda de bens obtidos ilegalmente, 16- a extensão do critério da Ficha Limpa às nomeações para cargos de confiança nos três Poderes; 17- projeto que criminaliza a prática de caixa dois nas eleições, todos com pedido de urgência constitucional. O 5 Congresso do PT RESOLVE: 1. Realizar uma ampla campanha de comunicação, massificada junto a sociedade brasileira sobre nossas realizações no amplo combate à corrupção. 2. Criar um núcleo de juristas progressistas, de composição plural, capaz de liderar uma reflexão sobre os caminhos da Justiça brasileira sobre a criminalização da política, dos partidos, dos movimentos sociais, e a questão da democracia 3. Combater a raiz da corrupção, que é a “privatização” do Estado, não apenas de empresas ou serviços, mas da sobreposição do interesse privado sobre o interesse público. Nesse sentido, além das medidas jurídicas de combate à impunidade e de transparência implementadas pelos governos do PT, é essencial aprofundar a participação e o controle social da gestão do Estado, em todos os níveis. Quanto mais transparência, quanto mais democracia, quanto mais participação da sociedade e controle social na gestão do Estado, menor é a prevalência dos interesses privados sobe a coisa pública, menor é a ação corruptora dos representantes dos interesses privados sobre os gestores e dirigentes públicos.

11- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO: CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O 5 Congresso do PT reafirma sua posição contraria à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Esta questão social é um problema de política e não de polícia, resultado de um Estado marcado por injustiças sociais, de uma juventude sem acesso pleno à educação, saúde, saneamento, transporte, o jovem é na verdade a principal vítima e não produtor da violência. Somos a quarta maior população carcerária do mundo, com ampla superlotação, e falta de políticas de reintegração dos detentos na sociedade, temos também o vergonhoso 4° lugar no pódio de países com maior mortalidade da juventude por causa externa, índice maior do que os países que estão em conflito armado. É preciso estender a pena dos aliciadores que se utilizam de jovens e crianças para cometerem delitos, bem como debatermos a cerca de penalidades progressivas para os chamados crimes hediondos. Para combatermos esse retrocesso puxado por setores conservadores da mídia e da sociedade, 5º Congresso Nacional do PT; RESOLVE: 1. Garantir em nossos programas de governo políticas públicas relacionadas à educação, cultura, saúde, lazer, educação, com trato especifico para jovens da periferia, como ações preventivas capazes de afastar os(as) jovens de opções arriscadas e atos de infração. 2. Realizar campanha contra qualquer projeto que proponha a redução da maioridade penal e sujeite a Juventude Brasileira às mesmas penas e condições de não jovens que adentram o sistema prisional. 3. Promover Seminário Internacional sobre a maioridade penal no mundo, já que 54 países que reduziram a maioridade penal nenhum obteve a diminuição dos índices de violência, países como Espanha e Alemanha que reduziram a maioridade penal, posteriormente voltaram atrás na decisão, atualmente 70% dos países do mundo adotam a maioridade penal de 18 anos.

12- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO: POR UMA NOVA POLITICA SOBRE AS DROGAS

O Partido dos Trabalhadores apresenta como necessária a formulação uma nova política sobre drogas no Brasil. A superação da política de guerra às drogas, falida em todo o mundo, e de encarceramento em massa, é de suma importância para reduzirmos a violência, principalmente nas favelas e periferias, e garantirmos a reinserção real dos que cometeram algum tipo de delito. Aliada a uma política de prevenção ao abuso do uso de álcool, tabaco e outras drogas e ao tratamento a dependentes químicos, formular uma nova política de drogas que descriminalize os usuários. A regulação ajudaria a esvaziar o mercado e diminuir a violência na sociedade brasileira. É preciso construir alternativas a essa política de drogas proibicionista, com um amplo debate sobre o tema. Uma em cada quatro pessoas está encarcerada no país por ligação com o tráfico de drogas, o que é um desastre social. A verdade é que precisamos falar sobre drogas, dialogar com a sociedade e construir uma nova política sobre o tema no país. RESOLVE: 1. Promover através da Secretaria Nacional de Juventude do PT Seminario para avançar no amplo diálogo com a sociedade e com os especialistas da pauta, pautando a aprovação do marco legal que descriminaliza os usuários de drogas e a garantia o uso medicinal e recreativo e a proibição da publicidade de drogas lícitas; 2. Se posicionar contra ao PL que tramita Câmara dos Deputados, PLC 37/2013 (antigo PL7663/2010), que reformula negativamente o Sistema Nacional de Política de Drogas. A proposta prevê a internação compulsória dos dependentes químicos, não distingue o usuário do traficante e estabelece o aumento da pena mínima para traficantes, que iria de 5 para 8 anos de cadeia e proíbe a descriminalização de qualquer substancia, mesmo que para uso medicinal. 3. Dialogar com o governo federal para a implementação do programa nacional de combate à dependência química, voltado para recuperação de jovens usuários de crack e outras drogas, com destaque a promoção da cidadania nos molde do Programa de Braços Abertos implementado pela Prefeitura de São Paulo e Casa Viva implementado no Rio de Janeiro. 4. Lutar pela promoção da política de prevenção e de implantação de centros públicos de recuperação e tratamento de dependentes químicos, reconhecendo os diversos tipos de drogas, com atendimento multidisciplinar para a redução de danos.

13- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO: CONTRA O EXETERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA

Extermínio da Juventude e o Fim dos Autos de Resistência. O PT, em todos as suas instâncias, precisa debater os altos índices de extermínio da juventude no país em especial da juventude negra e da periferia. Apesar de todas os avanços democráticos e dos 12 anos de governos progressistas, o Brasil convive ainda hoje com um instrumento autoritário chamado “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte”, que vem legitimando o assassinato de milhares de jovens pobres da periferia, sobretudo negros. Na prática, o auto de resistência funciona para acobertar execuções cometidas por agentes do Estado, que resultam na morte de suspeitos raramente apuram o que de fato ocorreu. o 5º Congresso Nacional do PT; RESOLVE: 1. Convocar uma ampla mobilização Nacional dos setores progressistas pela aprovação do PL4471/12(Fim dos Autos de Resistência) 2. Fortalecer o Plano Juventude Viva – Plano de Prevenção à Violência e Defesa da vida da Juventude Negra que atua na articulação e direcionamento de programas e ações específicas para os jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade para fomentar trajetórias de inclusão e autonomia, além de criar oportunidades de atuação dos jovens em ações de transformação da cultura de violência e reconhecimento da importância social da juventude. 3. Promover a integração entre a bancada federal e os governos estaduais do PT para um amplo trabalho de mobilização e aprovação do Fim dos Autos de Resistência nos estados. 4. Em conjunto com as Organizações de defesa de direitos humanos e movimentos sociais, o PT vai intensificar o dialogo com o governo federal para que coloque como prioridade urgente a votação e aprovação do Projeto de Lei 4471/12, que desde 2012 tramita na Câmara dos Deputados, no Brasil. Este é o projeto que visa acabar com os autos de resistência e por consequência a diminuição das mortes perpetradas por agentes do Estado. 5. Conclamar todos os dirigentes, militantes e os jovens petistas a se unirem com a diversidade dos movimentos bem como orientar todos(as) os deputados e deputadas do PT para lutarem pela aprovação do PL4471/2012 que tramita no Congresso Nacional.