A história recente brasileira está repleta de relações pornográfica entre o Poder Público e os órgãos de imprensa, muitas vezes custeados por recursos estatais e a eles editorialmente atrelados. Esta prática, que implode com qualquer conceito de independência e neutralidade por parte da imprensa, está evidenciada também em Santa Catarina, se observarmos mais atentamente os contratos elaborados pelo Poder Público com jornalistas e veículos de comunicação. Um destes exemplos é a contratação do jornalista e colunista da RBS/Diário Catarinense, Moacir Pereira, para um ciclo de palestras pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os contratos com o jornalista, com a devida dispensa de licitação, podem chegar a até R$ 25 mil.
Promovido pela Escola do Legislativo, órgão ligado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o SEMAP – Seminários Municipais de Agentes Públicos é um ciclo de debates nas cidades do estado, criado para “propiciar espaços de aprendizado, reflexão e qualificação aos legisladores municipais”. De acordo com a programação divulgada na página da Escola na internet, este ano serão cinco debates nas cidades de Itajaí, Lages, Pirituba, Criciúma e Florianópolis, sendo que os três primeiros já aconteceram.
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| Os extratos dos dois outros eventos já acontecidos devem ser publicados nos próximos dias no Diário da Assembleia. Quanto ao evento de dezembro, possivelmente só teremos o extrato em janeiro. Mas, como o release da Escola falava das cinco palestras, e são sempre os mesmos palestrantes, é possível ter uma média pelos dois extratos já existentes. |
Para cada um deles, de acordo com o constante nos relatórios de aquisições de bens e serviços publicados no Diário da Assembleia, o fornecedor Moacir Pereira será contratado por “dispensa de licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas” e receberá para cada palestra a bagatela de R$ 5.000,00, totalizandoR$ 25 mil ao final do ciclo. Como tema, o jornalista abordará “O Parlamento e as mídias sociais”. Estranhamente, a dispensa de licitação para as palestras se dará uma a uma, palestra por palestra, e não sobre o valor global da contratação, o que evidencia uma manobra comumente utilizada para burlar limites impostos pela Lei Federal 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratações públicas.
É mais um triste capítulo da obscura história da imprensa brasileira e suas relações espúrias com o poder e os cofres do Estado.
Palestra de R$ 15 mil teve contrato celebrado cinco dias depois do evento ter acontecido
Além de destinar R$ 25 mil sem licitação para o jornalista Moacir Pereira por cinco palestras, a Escola de Governo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá agora que explicar outra incongruência na contratação de palestrantes para o SEMAP – Seminários Municipais de Agentes Políticos.
Na edição número 6882 do Diário da Assembleia, de 4 de setmebro de 2015, foi publicado o extrato da contratação de outro palestrante, professor Jamil Albuquerque. A contratação foi para “proferir palestra no Seminário Municipal de Agentes Políticos que acontecerá na cidade de Itajaí no dia 6 de agosto do corrente ano”. Detalhe: o evento aconteceu no dia 6 de agosto e o extrato referente à inexigibilidade de licitação e o posterior extrato do Contrato pelo serviço foram celebrados em 11 de agosto, ou seja, cinco dias após o evento ter acontecido.
Ainda de acordo com o contrato, a palestra tratou do tema “Inteligência Política” e custou o valor de R$ 15 mil, somente para a palestra em Itajaí. O contrato foi celebrado entre a Assembleia e o Instituto Albuquerque Cursos e Assessoria.
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| Veja aqui, na página 8, do Diário da Assembleia, em PDF |
Ciclo de Palestras
É a segunda vez que a cidade do litoral catarinense aparece envolvida com palestras escandalosas neste ano. Em 13 de abril, a Câmara de Vereadores de Itajaí bancou, com dinheiro público, uma palestra do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. Uma hora de palestra de Barbosa custou R$ 60 mil aos cofres do município. O tema abordado foi “A Ética e a administração”.
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| O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa Foto: Davi Spuldaro/Câmara de Vereadores de Itajaí |
A ironia do jornalista Prisco Paraiso
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| Prisco Paraiso fala sobre a relação entre jornalistas e políticos. Foto: Jussie Sedrez Chaves |
O Seminário Municipal de Agentes Públicos (Semap), edição Vale do Itajaí, encerrou na manhã desta sexta-feira (7) com a palestra de Claudio Prisco Paraiso. O jornalista abordou o tema A Comunicação e o Parlamentar.
O Semap é uma iniciativa da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e tem como objetivo propiciar espaços de aprendizado, reflexão e qualificação aos legisladores municipais. Este foi o primeiro seminário de um ciclo de cinco, que contemplará ainda os municípios-pólo de Lages, Piratuba, Criciúma e Florianópolis, até o mês de dezembro.
A postura adequada na relação jornalista/legislador (político) foi apontada por Prisco Paraíso como um ponto importante a ser observado. De acordo com o jornalista, o comportamento do agente público, do vereador, enquanto fonte de informação é importante para sua visibilidade, mas deve ser feito de forma dosada. “É preciso manter uma postura adequada, ser próximo do profissional de imprensa, mas sem ser íntimo”. (sic)
O jornalista afirmou que se deve sempre partir da premissa que o profissional deve ser o mais imparcial (sic) possível e sempre checar as informações antes de publicá-las. (sic).
“Hoje o parlamentar é observado pelo ‘conjunto da obra’. É fundamental que haja coerência na conduta, no discurso. É importante abraçar causas, até mesmo impopulares, desde que sejam corretas, necessárias para o debate político”, (sic) discorreu.
A critica despersonalizada, não pessoal, que leva em consideração aspectos profissionais foi outro ponto destacado por Prisco Paraíso. (sic) E a compreensão para a imposição imperativa de preservar a fonte deve, segundo ele, ser cumprida pelo profissional de comunicação. “Quanto ao político, deve haver responsabilidade nas teses a serem sustentadas, sem demagogia; o comportamento ético no trato com o dinheiro público é imprescindível. As Câmaras de Vereadores devem ser enxugadas. Não podemos ter um Brasil dentro das instituições e um Brasil fora delas”, destacou. (sic).
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Caro Luiz Müller, na sua crítica em relação ao cumprimento da legalidade para contratação de profissionais pela Assembleia Legislativa, você também descumpriu a Lei, copiando texto (no caso o meu), sem citar o autor. Peço, por gentileza, que me dê os créditos ou terei procurar o sindicato. Obrigada, Michelle Dias – jornalista Agência AL.
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Cara Michele
A matéria tem a fonte da qual a retirei e o link para a mesma. Fui buscar na matéria do link, e não identifiquei em nenhum lugar o teu nome. A matéria foi copiada na íntegra, da mesma forma como publicada na fonte mencionada e acessível, bastando para isto clicares o link da fonte. Sempre dou a fonte das informações deste blog e normalmente coloco o link para a mesma. Não foi diferente neste caso. A fonte esta ali, com o link . É só clicar. Assim, sugiro contatares com a fonte do link, no caso o Blog Contexto Livre. Aliás, meu blog não é comercial, não sou jornalista e meu Blog externa as minhas opiniões e outras com as quais concorde. E nunca deixei de citar a fonte. Então, embora digas que a crítica é minha, ela não é. Mas por concordar com ela é que a publiquei.
Grande abraço
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