Da Conexão Jornalismo

Representantes do Ministério Público Federal tem respondido a este momento, quando a instituição é festejada por parte da população como exemplo maior de combatividade a corrupção, a altura do que se poderia imaginar: com vedetismo. E não há na expressão carga de ofensa gratuita e inexplicável. Ao contrário. Em tom de lamento percebemos que alguns procuradores começam a meter os pés pelas mãos na busca insana por holofotes. Depois do episódio Lula, quando um procurador combinou com uma revista uma capa e, a partir dela deu curso a uma investigação que se pretendia “bombástica”, agora é a vez de seus pares em Goiás também reivindicarem seu lugar na ribalta. Um procurador quis proibir publicidade do governo sobre as Olimpíadas (evento internacional inédito que ocorrerá este ano no Rio de Janeiro). Deu para entender? Um procurador querer determinar sobre a divulgação que o governo federal pretende fazer de evento nacional? “Cuidado com o tombo!” É o que dizemos às moçoilas que debutam no salto 15. Leia artigo de Luis Nassif.

No ano passado, o Procurador do Ministério Público Federal de Goiás entrou com uma representação contra a publicidade do governo na Copa do Mundo. O mesmo Procurador entrou com medida exigindo que o Itamaraty investigasse informações de que a Venezuela estaria cooptando crianças brasileiras para trabalhos de propaganda política. O que motivou o Procurador foi um trabalho do governo da Venezuela na Vila Brasil, subúrbio de Caracas. Expôs o Ministério Público Federal a galhofa de jornais do mundo inteiro.

Agora outro Procurador de Goiás exigiu a suspensão imediata do comercial do governo sobre as Olimpíadas. A razão apresentada é que campanha se presta a desinformar os brasileiros sobre a “verdade” e estimular no “inconsciente coletivo” um sentimento favorável à Olimpíada e à presidente Dilma Rousseff.

Para quem quiser avaliar o nível do comercial: http://bit.ly/1SKN1jo.

A mesma tolice repetida no mesmo local, denotando que falta ao MPF o primeiro e mais importante fator de contenção de abusos: a rejeição da corporação a atos que deponham contra o órgão.

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No Tribunal de Contas da União, um Procurador do Ministério Público de Contas resolveu questionar a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União pelo fato da Medida Provisória sobre acordos de leniência ter cometido o “flagrante descumprimento das disposições da Instrução Normativa 74/2015”.

Ou seja, confrontou a Presidente da República quando, no uso de suas atribuições constitucionais, editou uma Medida Provisória, porque, segundo ele, iria contra uma mera Instrução Normativa do TCU.

Qual o poder dessa pretensa autoridade jurídica? Ter acesso ao Jornal Nacional, da Globo.

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Em Curitiba, a Polícia Federal solicita ao juiz Sérgio Moro o desmembramento de um inquérito sobre o tal sítio de Atibaia. E solicita expressamente que tudo seja mantido em sigilo para não prejudicar as investigações. No despacho, o juiz reitera a necessidade do sigilo. Alguns dias depois, o próprio juiz Moro publica a sentença sobre o inquérito, quebrando o sigilo. Diz que foi um ato involuntário. Mas, já que quebrou o sigilo, quebrado está e toca a dar publicidade a tudo.

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Não se para nisso.

Advogados que ousam questionar as decisões da Lava Jato, do juiz, da Polícia Federal ou do Ministério Público, têm sido submetidos a verdadeiros assassinatos de reputação por órgãos de mídia que integram a organização policial-midiática da Lava Jato.

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Independentemente de preferências político-partidária de quem quer que seja, o país está submetido a um processo de subversão de valores e de funções poucas vezes visto. Perdeu-se a noção da lei e dos ritos jurídicos. Invocando um fantasma bolivariano, sempre levantando por esse pessoal, na verdade Venezuela é aqui!

À medida em que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot sancionou a parceria midiática da Lava Jato com a imprensa, abriu uma verdadeira Caixa de Pandora. Hoje em dia, qualquer jovem procurador, atrás de notoriedade, monta uma parceria com um jovem repórter, também atrás de notoriedade, e provoca um fato jurídico.

Devido ao fato de ser PGR pelo voto direto da categoria, o Procurador Geral não ousa definir limites para esse uso abusivo da imprensa.

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A diferença entre um país moderno e uma república de bananas está na capacidade de, através das leis, impor regras de conduta. Quando as normas e leis passam a ser atropeladas, sem que os diversos poderes se interponham aos abusos, há algo de profundamente doente com a democracia.