Juiz suspende palestras de Carpinejar em escola de São Leopoldo

Decisão da 3ª Vara Cível de São Leopoldo suspendeu liminarmente o contrato entre a prefeitura da cidade e o jornalista e escritor Fabrício Carpinejar que previa a realização de 30 palestras nas escolas municipais com a remuneração de R$ 80 mil. As exposições aos estudantes têm o bullying como tema.

O despacho do juiz Ivan Fernando de Medeiros Chaves atendeu a uma ação popular que apontou irregularidade na contratação, feita com inexigibilidade, mecanismo que dispensa a necessidade de licitação. Para o julgador, não ficou evidenciada “justificativa plausível para a decretação de inviabilidade de competição”. Ele ainda citou a possibilidade de “dano ao patrimônio” e à “moralidade administrativa”.

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“Cumpre destacar que, mesmo admitida excepcionalidade da contratação, no caso, é indispensável a demonstração de razoabilidade do preço ajustado, providência esta também necessária para revestir de legalidade o ato administrativo”, registrou o juiz.

Na decisão, é citada o artigo 25 da lei 8.666, a Lei das Licitações, que prevê a dispensa de concorrência em situações específicas, incluindo a “contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

O juiz abriu prazo de 20 dias para a apresentação das defesas. Ele ainda solicitou que a prefeitura de São Leopoldo apresente a integralidade do processo administrativo de contratação.

O contrato já estava em andamento. Em nota de esclarecimento, Carpinejar afirmou ter feito 11 palestras. Ele disse não ter recebido nenhum valor até o momento e defendeu a legalidade da contratação. O escritor registrou que o valor do contrato inclui as palestras e o transporte.

“Há um mês uma criança se matou em escola da cidade por não saber lidar com o bullying. O assunto não é brincadeira. (…) O preço de cada palestra está três vezes menor do que o meu valor de mercado. (…) Não há nada a esconder, nada imoral em minha contratação, projeto foi publicado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Leopoldo”, alegou Carpinejar, em texto publicado no Facebook.

ESCLARECIMENTO SOBRE A MINHA CONTRATAÇÃO DE SÃO LEOPOLDO
– Fui contratado pela Secretaria Municipal de Educação de São Leopoldo em agosto para reverter quadro de bullying na rede pública e ajudar a baixar o índice de violência. Há um mês uma criança se matou em escola da cidade por não saber lidar com o bullying. O assunto não é brincadeira. E por ser de fundo emocional não significa que não tem vítimas fatais. Pais e mães entendem o que estou falando. Professores e diretores da escola suportam novas formas de bullying, presencial e digital. A maior parte das pessoas desconhece, por exemplo, o que sofre um gay ou um trans dentro de uma escola, sem condições de se defender das recriminações e da exclusão social. A orientação sexual anda sem nenhuma orientação. Ou alguém acredita que o racismo ainda não vigore no recreio, com denominações como “macaco”, “preto”, “nego” e “neguinho”, ora disfarçados de falso carinho, ora perpetuados por apelidos? Existe um longo caminho a se percorrer para garantir respeito e igualdade a todos.
– Não tenho filiação partidária. Sou do partido da poesia e dos homens partidos.
– O orçamento de oitenta mil reais se refere à TRINTA palestras e mais transporte da capital a Porto Alegre. Ou seja, o preço de cada palestra (2,1 mil) está três vezes menor do que o meu valor de mercado (7 mil por palestra).
– Já realizei 11 palestras das trinta previstas. Não recebi nada até o momento.
– Não há irregularidade de qualquer tipo na minha contratação, que é um caso de inexigibilidade de licitação previsto no artigo 25 inciso lll da lei 8666/90. Conforme decisão judicial, foi determinada a suspensão do contrato administrativo número 90/2017 porque supostamente faltou publicar as justificativas para a inexigibilidade, o que será feito pela Prefeitura no prazo legal. O próprio juiz, na sua decisão, deixa de fixar a multa requerida pela autora da ação popular “porque não se antevê hipótese de descumprimento do comando judicial”.
– Ou seja, estou inserido na inexigibilidade pois existe a peculiaridade do meu trabalho, uma forma especial e diferente de abordar o assunto em textos e apresentações com humor e poesia, e experiências bem-sucedidas para desativar o preconceito e inspirar uma resiliência criativa.
– Não há nada a esconder, nada imoral em minha contratação, projeto foi publicado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Leopoldo.
– Só pelos comentários sobre a minha aparência já é possível entender o quanto eu entendo de discriminação.
– Tenho o histórico de mais de mil palestras.
– Fui um dos primeiros autores no país a publicar uma obra refletindo sobre o bullying (Filhote de Cruz Credo, 2006), prêmio da Associação Paulista dos Críticos de Arte (APCA) e que já gerou duas peças teatrais.
– Sou autor de 40 livros (dez deles tematizando, diretamente e indiretamente, o bullying)
– Realizei projeto semelhante para o Governo do Estado do RS, Educar sem Discriminar, em 2014. Atravessei o estado de ponta a ponta e debati com mais de 20 mil alunos.
– Conto com formação docente, formado em jornalismo e pós-graduado em Letras. Atuei como professor e coordenador de curso da Unisinos.
– Na minha bagagem de 20 anos de literatura, venci mais de 25 prêmios, incluindo dois Jabutis e Prêmio Nacional da Academia Brasileira de Letras.
– A verba destinada ao projeto é para uso exclusivo de capacitação de professores, não podendo ser usado para outro fim, como pagamento de salários de funcionalismo.
– Faço sempre trabalho voluntário. Criei o “Poesia Cheia de Graça”, há dois anos em atividade ininterrupta. Foram mais de 2,5 mil crianças atendidas em doze edições realizadas nas cidades de Porto Alegre, Viamão, Charqueadas, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Alvorada. Uma vez por mês, faço palestra gratuita em escola sem condições.
– Nunca pensei que um projeto de combate ao bullying, em vez de gerar apoio e empatia, sofreria bullying. São tempos sinistros.