Nota da Bancada do PT sobre o IPTU em Porto Alegre

Bancada do PT – Sofia e Sgarbossa e Oliboni e Adeli (Foto André Rosa)

Ao longo de sua história, o Partido dos Trabalhadores sempre defendeu a justiça fiscal e social. Entendemos ser necessário estabelecer parâmetros solidários e justos para a construção de uma sociedade onde quem tem mais contribua mais e quem tem menos contribua menos. Essa bandeira histórica, segue sempre ao lado da real democracia e da participação popular, na qual o conjunto da população é quem decide as obras, investimentos e prioridades do Poder Público. Assim o fizemos aqui em Porto Alegre ao longo de nossas administrações populares.

No debate sobre o projeto do IPTU proposto pelo atual governo municipal, a bancada de vereadores do PT se manteve aberta ao diálogo. Fazemos parte da oposição e discordamos dos projetos que atacam direitos do funcionalismo municipal e os direitos da população. A proposta do Executivo foi enviada sem debate com a população ao Legislativo, com pouco tempo para votar e com limites que comprometem a justiça fiscal e social que defendemos.

Optamos por contribuir no aprimoramento do projeto com emendas e sugestões que corrigissem as distorções.

Entre as emendas apresentadas pela Bancada do PT, estão a instituição de alíquota progressiva no tempo, até o limite de 15%, sobre os imóveis que não cumprirem função social. Dessa forma, buscamos combater a especulação imobiliária em nossa capital. Também é proposta da bancada petista uma emenda que cria quatro novas alíquotas do IPTU: 0,75%, 0,9%, 1% e 1,1%, voltadas a imóveis de alto valor.

Além disso, buscamos o compromisso da atual gestão de que as novas receitas geradas pela atualização da planta de valores fossem destinadas prioritariamente ao pagamento dos salários do funcionalismo, e também para assegurar a qualidade dos serviços públicos à população, além da retomada do orçamento participativo para definir os investimentos.

Frente à recusa da maioria na Câmara Municipal de promover os ajustes sugeridos, os quatro vereadores do PT prosseguirão na luta pela justiça fiscal e votarão contra o projeto do Executivo. Seguiremos abertos ao diálogo e prontos para colaborar com a melhoria da cidade, apoiando propostas que promovam equanimidade no pagamento de impostos e tributos. Defenderemos permanentemente o princípio de quem tem mais deve pagar mais, e quem tem menos deve pagar menos.

Coerente com nossos posicionamentos históricos e orientada pela posição deliberada pelo Diretório Municipal do PT, a bancada manterá seu compromisso com a cidadania e uma cidade mais justa e democrática.

Porto Alegre, 27 de setembro de 2017.

Bancada do PT de Porto Alegre – Vereadora Sofia Cavedon e Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Marcelo Sgarbossa.

Emendas apresentadas pela Bancada e rejeitadas:
– Subemenda 01 à Emenda 30 – Cria as alíquotas de 0,9%, 1% e 1,1% para imóveis de valor venal a partir R$ 500 mil. – Veja aqui como foi a votação.
– Emenda 40 – Determina que o Executivo envie em 180 dias projeto de lei com regras para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não edificado ou não utilizado.