Em outra ação, Marco Aurélio Mello impede a Privataria na Petrobrás. Será que Toffoli vai suspender também?

Decreto de Temer autorizava o esfacelamento da Petrobras, a venda de ativos, bens e empresas do grupo, incluindo as Refinarias. Ou seja, além de vendermos o Petróleo que era dos brasileiros para os estrangeiros, passaríamos a comprar toda a gasolina, diesel e outros derivados das multinacionais que viessem a comprar as Refinarias por exemplo. Marco Aurélio Mello proibiu. Agora vamos ver até onde vai o tal “nacionalismo” de meia pataca dos milicos do bolsonaro. Vão obrigar o Toffoli a derrubar também esta medida do Marco Aurélio? Querem ver o Brasil entregue aos Americanos o quanto antes. É isto?

MARCO AURÉLIO ATENDE PEDIDO DO PT E EVITA AMPLIAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS

Na avaliação do PT, que teve seu pleito atendido pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, o objetivo do decreto é permitir que Temer “possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás sem ser incomodado pela Justiça Federal” e “legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobras, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo”

Brasil 247 – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Cunha, a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), suspendeu um decreto do presidente Michel Temer que facilitava a venda de blocos de petróleo para outras empresas sem a necessidade de licitação. A decisão que afeta o decreto 9.355, de abril deste ano, será submetida ao plenário do STF, mas ainda não há data para que isso ocorra e, enquanto isso, a privatização da empresa é refreada.

Na avaliação do PT, o objetivo do decreto é permitir que Temer “possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás sem ser incomodado pela Justiça Federal” e “legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobras, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo”.

O ministro do STF observou em sua decisão que cabe ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia.