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Tânia Mandarino: Paulo Henrique Amorim morreu de lawfare

Tânia Mandarino: Paulo Henrique Amorim morreu de lawfare


por Tânia Mandarino*, especial para o Viomundo

Paulo Henrique Amorim  morreu de lawfare.

Morreu da saraivada de processos judiciais utilizados para perpetrar a censura, numa cristalina demonstração de como e para que finalidade o poder judiciário está sendo utilizado no Brasil.

No caso de PHA, os processos foram usados como instrumento de perseguição para tentar silenciá-lo.

Receber uma citação para responder a um processo judicial é horrível para qualquer pessoa.

PHA foi metralhado pela angústia de receber  100 citações — cem, mesmo! —  por externar a sua  própria opinião, de jornalista e de se expressar livremente.

“A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade”, afirmou o então ministro Ayres Brito na XXI Conferência Nacional dos Advogados do Brasil, que aconteceu em Curitiba, no ano de 2011, para justificar a posição do STF de que não se pode legislar sobre imprensa no Brasil (http://blogoosfero.cc/o-charuto/blog/liberdade-de-imp…

“Os excessos de liberdade se corrigem com mais liberdade ainda”, continuou Ayres Britto citando o pensador francês do século retrasado, Tocqueville.

E arrematou: “Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja em qualquer situação, respondendo pelos excessos que cometer”.

O problema é que o STF,  ao não querer legislar sobre imprensa, deixou de estabelecer regras claras sobre o conceito de “excessos”.

Ayres Brito quis  imitar o modelo americano que ele  louva como “admirável”, mas que no Brasil não teria jamais aplicação, por motivos muito evidentes.

Ao não se permitir legislar sobre imprensa, o STF abriu espaço para  a judicialização da liberdade de expressão, em flagrante prática de lawfare.

 Lawfare é “o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política”.

Em se tratando de Brasil, entre os “fregueses” do lawfare no mundo do jornalismo, jamais estaria, por exemplo, um Willian Bonner.

O alvo do  lawfare é certo e preciso. o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o diga.

Paulo Henrique Amorim também foi alvo fatal dessa prática cruel e perversa, típica de democracias em ruína e estados ditatoriais.

A tortura se pratica hoje de forma asséptica e cirúrgica nos bastidores dos cartórios judiciais, sob as togas de setores do judiciário, novos fleurys, travestidos de juízas e juízes.

A sala do Dops  mudou de endereço.

O pau-de-arara é um fibrilador potente chamado processo eletrônico.

E o coração de PHA não resistiu a tanta tortura e partiu.

Nada mais significativo que seu corpo tenha sido velado na sede da ABI.

Que a vigília não se apague até que as luzes da Democracia se acendam novamente.

PAULO HENRIQUE AMORIM, PRESENTE!

*Tânia Mandarino é membro Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.

2 pensamentos sobre “Tânia Mandarino: Paulo Henrique Amorim morreu de lawfare

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