No dia seguinte da Reunião da Bancada do PT com o Prefeito Melo, vem a notícia da REABERTURA do Posto de Saúde da Vila Elizabeth. Mobilização popular e ações e diálogo da Bancada com os demais pares na Câmara e inclusive com o Prefeito Melo, apesar das divergências, impedirá a degradação maior ainda das condições de vida dos Porto Alegrenses, duramente atingidos pela irresponsabilidade tucana na Prefeitura no Município e no Estado e pela desastrosa gestão de Bolsonaro….

A reunião foi solicitada pelo Prefeito Melo. O PT, mesmo tendo perdido as eleições, nunca se furtou a responsabilidade que tem com o povo de Porto Alegre. Assim, além de reunir com o Prefeito, a Bancada de 4 Vereadores do PT apresentou documento com as propostas que entende necessárias. Além do tema da Saúde, um outro tema muito caro ao PT é o da manutenção de Serviços e Empresas Públicas. No Documento o PT questiona uma possível tendência do Prefeito em Vender a CARRIS, a PROCEMPA e o DMAE.

Publico a seguir relato do líder da Bancada do PT na Câmara, Aldacir Oliboni

REUNIÃO COM PREFEITO Nossa bancada se reuniu no final da tarde como prefeito Melo. Como líder do PT, cobrei urgência num plano para a testagem seriada dos profissionais da saúde e de serviços essenciais, para a garantia da vacina para todos e a continuidade dos atuais Trabalhadores do IMESF na estratégia saúde da família. Falei sobre a necessidade do diálogo e do restabelecimento da democracia e proporcionalidade na Câmara Municipal de Porto Alegre. Em nome da nossa bancada, propus a criação da renda básica municipal e do rigor necessário nos cuidados sanitários a partir da flexibilização das atividades. O prefeito considerou todas as pautas importantes. Se comprometeu em fazer sua base aliada a mudar de postura e passar a respeitar a oposição no legislativo, a buscar em conjunto com a Granpal agilizar a vacinação, em estudar o cumprimento da Lei Benedito Saldanha que garante a testagem, a instituir de fato o GT sobre o Imesf com representação dos gestores, dos trabalhadores e dos vereadores. Leia abaixo, na íntegra, a Carta do PT ao Prefeito e à população de Porto Alegre com todas as nossas reivindicações.

CARTA DO PT AO PREFEITO E À POPULAÇÃO DE PORTO ALEGRE

A bancada do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre tem compromisso com a cidade, a democracia e o diálogo. Temos clareza do nosso papel de oposição nos próximos quatro anos. Teremos firmeza para fiscalizar as ações da gestão eleita e apresentar proposições que beneficiem o conjunto da população, em especial as pessoas que mais precisam do trabalho de uma prefeitura que oferte serviços públicos de qualidade. Por isso, aceitamos o convite do prefeito para com ele dialogarmos, alertando para a necessidade de que este diálogo seja verdadeiro e não somente uma peça para a publicidade da gestão que se inicia. O diálogo, só é profícuo quando há disposição real e respeito. Posicionamentos políticos verdadeiros e respeitosos, não podem e não devem ser substituídos pela distribuição de fakenews nas redes sociais ou ações que visem o isolamento de um ou mais partidos que já governaram e desejam contribuir com a cidade pelo simples fato de estarem nesse momento exercendo o papel de oposição.Nesse sentido, saudamos a abertura de diálogo e, também, a atitude da atual gestão em assumir algumas de nossas propostas como a recriação da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, bem como de uma estrutura para abrigar a causa animal. Votamos contrários ao conjunto dos projetos de reestruturação administrativa por entender que sobreposições a estruturas públicas existentes, como nos casos do Demhab, Dmae e Dmlu poderão ocasionar dificuldades agudas na gestão municipal. Esse é um momento crucial para as cidades por conta da necessidade de enfrentamento real à pandemia e a preparação de uma retomada econômica segura. Precisamos, portanto, estabelecermos espaços de diálogo reais a fim de garantir ações concretas e rápidas para superarmos tal conjuntura.No tema da saúde pública, estamos espantados com a substituição da pauta da vacina para todos, como vêm fazendo outras prefeituras de capitais e da própria Região Metropolitana, pelo protocolo de institucionalização da distribuição do chamado “kit-covid” em unidades de saúde municipais. Todos sabemos que não há comprovação científica da sua eficácia, os efeitos colaterais podem prejudicar ainda mais a saúde dos pacientes e não serão estes medicamentos que garantirão a volta da normalidade social e econômica da cidade. A vacina e um plano municipal de imunização são fundamentais para tais feitos e Porto Alegre está muito atrasada com relação ao tema. Ainda, é necessário e urgente o cumprimento da Lei Benedito Saldanha, proporcionando a testagem seriada de profissionais da saúde, de serviços essenciais, servidores municipais, pessoas idosas ou com comorbidades. Diante do avanço do número de casos positivos na cidade, não podemos pensar em flexibilizações e reaberturas sem garantir que esses públicos tenham acesso ao menos à testagem.Sobre a situação dos trabalhadores do Imesf, apresentamos, ainda em 2019, uma solução com viabilidade econômica para ser implementada. Esse tema deve ser objeto de um amplo debate através da efetivação do Grupo de Trabalho anunciado pelo prefeito no mês de dezembro com a participação de vereadores, entidades representativas e da gestão municipal. Até o presente momento, não houve, por parte da gestão, a instalação de tal Grupo, o que é urgente.Do ponto de vista econômico, entendemos que a cidade vive uma gravíssima crise social, apenas em parte explicada pelos efeitos da pandemia. Atravessamos um longo e contínuo período no qual a cidade perde importância na produção da riqueza, perde seus jovens talentos para outras cidades brasileiras (a “evasão de cérebros”) e perde os aposentados e aposentadas por não oferecer um padrão de qualidade de vida digno da história da nossa cidade. É preciso estabelecer desde já um processo de desenvolvimento econômico e social concertado entre trabalhadores, grandes, pequenos e médios empreendedores vocacionando a cidade para a instituição de polo tecnológico, em especial na área da saúde, através da unidade entre universidades e o Ceitec. Por isso a importância da prefeitura se somar à luta contra a privatização dessa empresa federal, a qual pode ser indutora dessa vocação.No plano da área de comércio, serviços, cooperativas de trabalho e reciclagem, é urgente a valorização de micro e pequenos empreendimentos dos bairros e comunidades. São esses empreendimentos que movimentam significativamente a economia da cidade. Porto Alegre também tem vasta área rural que deve ser preservada e a agricultura familiar orgânica incentivada. Para isso, há duas ações urgentes e necessárias que devem ser buscadas pela prefeitura: a mudança da política de compras valorizando pequenos empreendimentos, incluindo a efetivação de compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, e a oferta imediata de microcrédito para tais empreendimentos.Nesse momento de pandemia e diante do aumento do desemprego e precarização das condições de geração de trabalho e renda, cabe à prefeitura estabelecer projeto emergencial que possa contribuir com a sobrevivência das famílias. A instituição da Renda Básica Municipal, com recursos advindos de fundo compartilhado entre o Executivo, política de doações privadas e até do Legislativo, é fundamental. Não podemos mais esperar para agir diante da fome, do processo crescente de miserabilidade da população.Finalmente, reiteramos nosso compromisso o pela defesa de serviços públicos de qualidade e manifestamos nossa opinião contrária à privatização, concessão ou extinção de bens, serviços e empresas públicas. O Mercado Público, o DMAE, a Carris, a FASC e a Procempa, entre outros, são patrimônios da cidade que, quando bem administrados pelo Poder Público, transformaram-se em referências positivas para o conjunto da população e para as demais capitais brasileiras. ademais, é preciso valorizar os servidores, que são a memória viva da cidade, e recuperar a máquina pública sucateada pela gestão anterior. O papel de um gestor não deve ser o de buscar gerar lucro ao setor privado e sim o de garantir que a máquina pública seja qualificada, fortalecida e possa oferecer serviço público de qualidade para quem mais precisa. Lutaremos contra políticas que desregulamentem, concedam, terceirizem ou privatizem os serviços da prefeitura e o patrimônio público que é de toda a população.

Porto Alegre, 12 de janeiro de 2021.

BANCADA DO PT DE PORTO ALEGRE

Aldacir Oliboni (Líder) Jonas ReisLaura SitoLeonel Radde