Porto Alegre/Tecnologia

Justiça anula Consultoria de R$ 2,8 milhões que visava privatizar serviços da PROCEMPA em Porto Alegre

O Objetivo real do Prefeito e dos privateiros gestores da capital gaúcha é criar as condições para privatizar a PROCEMPA, Empresa Pública de Processamento de Dados e repassar serviços de gestão e processamento do Município para a Iniciativa Privada.

Segue matéria do BAGUETE sobre a maracutaia privateira

Gigante de consultoria foi contratada em 2020 sem licitação. Assunto não está encerrado.

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou um contrato assinado pela prefeitura de Porto Alegre com o Gartner em 2020.

O contrato, de dois anos de duração, tinha o valor de R$ 2,8 milhões.

Na visão da decisão, a prefeitura da capital gaúcha deveria ter feito uma licitação para contratar os serviços de aconselhamento oferecidos pelo Gartner, que, na visão do TJ, não são singulares a ponto de justificar inexigibilidade da licitação.

A decisão judicial é resposta a uma ação popular movida pelo Sindppd-RS, o sindicato de profissionais de tecnologia que representa os funcionários da Procempa, a estatal de TI de Porto Alegre.

O Gartner já recorreu. Em nota enviada ao Baguete, a consultoria diz que “confia que a decisão será reformada e todos os fatos restarão definitivamente esclarecidos demonstrando a regularidade da contratação levada a efeito pelo município”.

Na visão do Sindppd-RS, a prefeitura de Porto Alegre deveria contratar a Procempa para se aconselhar sobre TI.

É aí que se chega ao choque de visões de mundo por trás de muitos debates sobre tecnologia na administração pública, que surgem repetidamente no caso da Procempa.

A gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), assim como a atual, liderada por Sebastião Mello (MDB), tinha planos de fazer uma reforma na gestão de TI na capital, diminuindo muito as atribuições da Procempa, uma estatal criada em 1977.

Os planos não avançaram na gestão Marchezan, mas seguem na pauta de Mello, que tem planos de transformar a Procempa em um “hub”, responsável por gerir contratos e não colocar a mão na massa no desenvolvimento de soluções.

No meio privado de TI, o Gartner é a consultoria referência para aconselhar compras de tecnologia, por meio dos seus famosos relatórios. 

O Gartner também atua diretamente dentro de grandes empresas, mas não costuma divulgar seus clientes, nem na iniciativa privada (o que é menos comum) nem no setor público (o que é mais ou menos a regra).

A ideia de que a prefeitura de Porto Alegre contrate a Procempa para se aconselhar sobre como diminuir o tamanho da Procempa, parece, para dizer o mínimo, pouco realista.

Talvez seja justamente isso que esteja nos planos dos funcionários da Procempa, ou pelo menos seus representantes sindicais no Sindppd-RS, que se opõem ativamente a qualquer movimentação no sentido de diminuir o tamanho da empresa.

O debate de visões tem ido com mais frequência para o judiciário. 

No ano passado, o Sindppd-RS fez uma denúncia ao Ministério Público de Contas, pedindo o afastamento da presidente da Procempa, Letícia Batistela.

Na visão do sindicato, Batistela estaria de presidir a empresa por  por conflito de interesses.

Uma advogada especializada na área de TI, Batistela tem um histórico de atuação em entidades de empresas privadas da área, como a Assespro.

Na visão do prefeito Mello, a pessoa certa para liderar os planos de aproximação da prefeitura com o mercado privado. Na visão do Sindppd-RS, a operadora de um desmonte.

O MP de Contas chegou a pedir o afastamento de Batistella, mas arquivou o pedido depois de esclarecimentos da Procempa e da Procuradoria Geral do Município.

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