Apesar de todas as irregularidades, constatadas inclusive pela 1ª Câmara do mesmo Tribunal, cuja maioria se posicionou pela Anulação do Leilão que entregou a CORSAN por metade do preço que ela vale, o Presidente Alexandre Postal e mais 4 Conselheiros decidiram seguir aliados a falcatrua de Eduardo Leite.

A Conta desta vergonhosa tramoia virá para os gaúchos no futuro próximo. Basta ver o que esta acontecendo com a Energia Elétrica da hoje Privatizada CEEE Equatorial. Mais de uma Semana Depois dos Temporais, mais de 180 mil domicílios ainda seguem sem Luz e o prejuízo para quem comercializa produtos perecíveis é incomensurável. Quem vai pagar o prejuízo desta gente?

Não será diferente com a Água e o Saneamento se de fato o criminoso intento de entregar a empresa for definitivamente concluído. O povo gaúcho vai pagar, e caro, tanto pela continuidade de sua água e saneamento, como esperando ser restabelecida a água, quando ela faltar.

É lamentável que quatro conselheiros do TCE, sem avaliar o mérito do caso e ignorando o julgamento iniciado pela Primeira Câmara – que já constitui maioria pela anulação do leilão – tenham chancelado a decisão excepcional e ilegal do presidente Alexandre Postal, que permitiu a assinatura do contrato de venda da CORSAN para a AEGEA.

Com base no extenso, qualificado e minucioso voto da Conselheira Ana Cristina Moraes, relatora do caso, que demonstra com números e fatos os prejuízos bilionários decorrentes da subavaliação da companhia, o tribunal, ao julgar o processo, só terá uma posição: a anulação do leilão.

Superada a excepcionalidade da decisão precária do presidente do TCE, se espera que o Tribunal confirme a maioria já estabelecida até aqui no julgamento do mérito e anule o leilão e, consequentemente, a assinatura do contrato.

Enquanto o processo não chega ao fim, o Rio Grande do Sul está diante do maior caso de insegurança jurídica a institucional da sua história recente, fruto de uma postura deplorável do governador Eduardo Leite de atropelar o devido processo legal.

Leite conduz os atropelos de maneira consciente, pois sabe que não há argumentos para justificar a evidente desvalorização da Corsan.

É por isso que, pessoalmente, o governador trabalha de forma permanente para barrar a CPI na Assembleia Legislativa e, simultaneamente, segue defendendo o sigilo de boa parte do processo.