PAC – Programa de Aceleração do Crescimento esta com Inscrições Abertas. Quem pode Inscrever Projetos são os Estados e Municípios. Cobra do teu Prefeito, pra saber se já esta Inscrito e com quais Obras.
Por que depois não vale o Prefeito que não inscreveu ou fez projetos sem noção, tentar culpar o Governo Lula. Dinheiro tem! Mas libera pra quem se Inscreve e apresenta bons projetos na Área da Educação, Saúde, Cultura, Esportes e Segurança Pública.
NOVO PAC SELEÇÕES: SAIBA COMO PARTICIPAR:
Municípios e Estados devem cumprir todos os requisitos, critérios e objetivos de cada área
Até o próximo dia 10 de novembro, o Novo PAC Seleções recebe as inscrições de projetos para a realização de obras com recursos destinados pelo Governo Federal. Os Governos Municipais e Estaduais de todo o Brasil podem enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.Os editais já têm reservado R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações estão reunidas na página gov.br/casacivil/novopac/seleções.Abaixo, seguem os links para acesso aos manuais, editais, portarias e instruções normativas e e-mails disponibilizados por cada ministério para esclarecimentos e dúvidas. Editais e manuais por áreas e eixos Água para TodosAbastecimento de Água – UrbanoInstrução Normativa 39 2012_Propostas
Abastecimento de Água – Rural – Sistemas SimplificadosManual Propostas OGU_Abastecimento de Água – RuralPortaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Cidades Sustentáveis e ResilientesEsgotamento Sanitário – Cidades Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTSManual Propostas OGU_Esgotamento SanitárioPortaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades
Periferia Viva – Urbanização de FavelasManual Propostas_Periferia VivaPortaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem UrbanaInstrução Normativa 39 2012_Propostas FGTSManual Propostas OGU_Drenagem UrbanaPortaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de EncostasManual Propostas_Conteção de EncostasPortaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Regularização FundiáriaManual Propostas_Regularização FundiáriaPortaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Educação, Ciência e TecnologiaCreches e Escolas de Educação InfantilManual de Seleção_Creches e Pré-escolasResolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023 Escolas em Tempo IntegralManual de Seleção_Escolas Tempo IntegralResolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023 Transporte EscolarManual de Seleção_Transporte EscolarResolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023
Infraestrutura Social InclusivaCONVIVE – Centro Comunitário pela VidaManual de Seleção_CONVIVEEdital MJSP 48 2023 – Seleção Novo PAC 2023 CEU da CulturaManual de Seleção_Céus da CulturaPortaria MINC 74 – Seleção Novo PAC 2023 Espaços Esportivos ComunitáriosManual de Seleção_ Espaços EsportivosPortaria MESP 66 – Seleção Novo PAC 2023
Patrimônio Histórico – Projetos de engenhariaEdital 09 – Seleção Novo PAC 2023
Saúde Novas Ambulâncias – SAMUManual de Seleção_SaúdePortaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023 Centrais de Regulação – Ambulâncias do SAMUManual de Seleção_SaúdePortaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Centros de Atenção PsicossocialManual de Seleção_SaúdePortaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023 Centros Especializados em Reabilitação (CER)Manual de Seleção_SaúdePortaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023 Centros de Parto NormalManual de Seleção_SaúdePortaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023 MaternidadesManual de Seleção_SaúdePortaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023 PoliclínicasManual de Seleção_SaúdePortaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023 Oficinas OrtopédicasManual de Seleção_SaúdePortaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023 Unidades Básicas de SaúdeManual de Seleção_SaúdePortaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023 Unidades Odontológicas MóveisManual de Seleção_SaúdePortaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Contatos para tirar dúvidasCanal de Atendimento da Casa CivilTelefone: (61) 3411-4290E-mail: agenda.sam@presidencia.gov.br Ministério das Cidades: novopac.cidades@mdr.gov.brMinistério dos Esportes: die.seesporte@esporte.gov.brMinistério da Educação: presidente@fnde.gov.brMinistério da Justiça e Segurança Pública: editalmjsp.pac@mj.gov.brMinistério da CulturaCEU: ceudacultura@cultura.gov.br Patrimônio Histórico: novopac@iphan.gov.brMinistério da SaúdeCER e Oficina Ortopédica: pessoacomdeficiencia@saude.gov.brMaternidades e CPNs: cgah@saude.gov.brPoliclínicas: cgae@saude.gov.brCAPS: saudemental@saude.gov.brSAMU e CRUs: cgurg@saude.gov.brUOM: cosab@saude.gov.brUBS: investimento.saps@saude.gov.br
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