Decisão liminar reconhece violação ao período de quarentena e risco de favorecimento em meio à possível privatização do DMAE

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu decisão liminar suspendendo a posse de Maurício Loss como gerente executivo da CORSAN/AEGEA na Serra Gaúcha, atendendo a pedido da vereadora Natasha Ferreira (PT). A decisão reconhece que a contratação infringe o período de quarentena previsto no Código de Ética dos Agentes Públicos de Porto Alegre (Decreto nº 21.071/2021), ao ocorrer menos de seis meses após sua exoneração de cargos estratégicos na Prefeitura.

Loss foi Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) até janeiro de 2025 e, logo em seguida, passou a atuar como coordenador no gabinete do prefeito Sebastião Melo. Em março, assumiu cargo de chefia na CORSAN, hoje controlada pela AEGEA — grupo privado que aparece como possível interessado na concessão do próprio DMAE.

Na decisão, a juíza Jessica Silveira Rollemberg Gomes destacou que a contratação fere os princípios da moralidade e da isonomia, e que o respeito à quarentena é essencial para evitar conflitos de interesse e proteger o interesse público.

A ação popular foi movida por Natasha Ferreira, com apoio do escritório COP Advogados. A vereadora também solicita, no processo, a proibição da participação da AEGEA em eventual desestatização do DMAE.

“Essa liminar é uma vitória do povo de Porto Alegre. Não vamos permitir que ex-dirigentes do DMAE atravessem a rua e assumam cargos em empresas interessadas na sua privatização. A cidade não está à venda”, afirmou Natasha.

A liminar determina ainda a comunicação imediata da decisão às empresas e às partes envolvidas no processo.