A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.889/2017, que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de vídeo sob demanda e compartilhamento de conteúdo audiovisual.

O Projeto segue agora pra o Senado, onde deve ser aprimorado.

O Projeto representa não apenas uma forma de regular o setor, mas um investimento direto na nossa cultura e na economia criativa. Com alíquotas que variam de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual das empresas – e 0,8% para plataformas de compartilhamento como o YouTube –, os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), fortalecendo produções nacionais e gerando milhares de empregos.

O texto-base, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), classifica os serviços em duas categorias principais: vídeo sob demanda (VoD), como Netflix e Globoplay, e compartilhamento de conteúdo, como YouTube e TikTok. Para os VoD, a alíquota máxima é de 4%, progressiva conforme o faturamento, enquanto para o compartilhamento é fixa em 0,8%, sem deduções.

O grande atrativo para as plataformas é a possibilidade de dedução: até 60% do valor devido pode ser abatido se investido em produções audiovisuais brasileiras, subindo para 75% caso mais da metade do catálogo seja nacional.

Além disso, o projeto exige que pelo menos 10% do catálogo – equivalente a cerca de 700 obras – seja composto por conteúdo brasileiro, com metade priorizando produções independentes.

Essa cota mínima não só garante visibilidade para o talento local, mas também incentiva parcerias entre gigantes globais e criadores nacionais.

Outro ponto relevante é o fim da isenção da Condecine Remessa, uma taxa de 11% sobre remessas ao exterior por serviços de streaming, o que garante que o dinheiro circule mais no Brasil.

Em resumo, a lei cria um ecossistema mais justo, onde o sucesso das plataformas estrangeiras contribui para o florescimento da nossa indústria.

O audiovisual não é só entretenimento; é a essência da nossa identidade cultural. Pense nas novelas que contam histórias de amor e superação, nos documentários que revelam as belezas e desafios do Nordeste, ou nos filmes que ecoam a diversidade de nossas periferias. Com o avanço do streaming, o conteúdo estrangeiro inundou o mercado, reduzindo o espaço para produções locais.

Essa taxa muda o cenário: os recursos do Condecine, gerenciados pela Ancine, financiam o FSA, que já apoiou mais de 4 mil projetos desde sua criação, gerando impactos em toda a cadeia produtiva.

Ao direcionar verbas para roteiristas, diretores, atores e técnicos brasileiros, o projeto promove a “soberania cultural”, como destacou o relator Doutor Luizinho.

Imagine mais séries como “Cidade Invisível” ou “Bom Dia, Verônica” ganhando luz verde, exportando nossa narrativa para o mundo.

Isso não só preserva tradições, mas também educa e entretém gerações, fomentando o orgulho nacional em um planeta hiperconectado.

Aqui entra o lado econômico, que é especialmente animador. A indústria audiovisual brasileira é um gigante gerador de empregos: segundo dados do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual, o setor emprega diretamente mais de 200 mil profissionais e indiretamente chega a 1 milhão, abrangendo desde cenógrafos em São Paulo até editores de som no Rio Grande do Sul.

Cada real investido no FSA multiplica por três na economia, segundo estudos da Ancine, impulsionando cadeias como turismo, moda e tecnologia.

Com essa taxação, estima-se que bilhões de reais adicionais cheguem ao FSA nos próximos anos, criando vagas em produção, distribuição e exibição.

Pensa em roteiristas emergentes de periferias, técnicos de som de comunidades quilombolas ou atores de regiões amazônicas ganhando oportunidades reais.

Investir no Trabalho criativo é investir no futuro: é qualificação, inclusão social e redução de desigualdades regionais. Como bem apontou o Ministério da Cultura, essa medida equilibra o jogo entre estrangeiros e nacionais, sem “asfixiar” o mercado, mas promovendo um crescimento sustentável.

É verdade que as deduções para produções próprias das plataformas ainda favorecem estas multinacionais em detrimento de independentes. Mas isto pode e deve ser modificado no Senado, que tem se mostrado muito mais comprometido com a Nação e com os Brasileiros do que a Câmara dos Deputados, que recentemente aprovou a PEC da Bandidagem, depois derrotada no Senado por unanimidade.

A aprovação dessa taxa na Câmara é um marco histórico: transforma o streaming de um competidor em um aliado da nossa cultura e economia. Ao destinar recursos ao Condecine, fortalecemos não só filmes e séries, mas empregos dignos, diversidade cultural e soberania digital.

É hora de celebrar: o audiovisual brasileiro, berço de talentos como Glauber Rocha e Walter Salles, ganha fôlego para brilhar globalmente.

Que o Senado confirme e melhore esse avanço, e que possamos assistir a mais histórias nossas na tela – e ver mais brasileiros prosperando por trás delas.