“As propriedades rurais e urbanas em que for identificada a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. ” Este é o conteúdo do 2º artigo do primeiro projeto de lei apresentado pela Deputada federal Reginete Bispo … Continuar lendo
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Trabalho Escravo: Governo emite portaria que permite contratar trabalhador só por casa e comida
Portaria do Ministério do Trabalho cria “novos conceitos” trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador. Pra bom entendedor: Aquilo que antes era só um “Projeto de Lei”, de empresário poder contratar trabalhador só por casa … Continuar lendo
Luíz Müller Blog 