No Brasil, o processo legislativo muitas vezes caminha sobre a linha tênue entre a intenção política e o desastre jurídico. Recentemente, o debate sobre a revisão da dosimetria das penas e possíveis anistias para os envolvidos nos atos antidemocráticos (tentativa de golpe de Estado) trouxe à tona uma aberração jurídica: a possibilidade real de que, … Continuar lendo
Proposta pode beneficiar diretamente mais de 26 mil jovens da capital, ampliando o acesso à universidade para estudantes de baixa renda e da rede pública. No Dia do Estudante, nesta segunda-feira, 11/08/2025, a vereadora e líder do PT na Câmara Municipal, Natasha Ferreira, protocolou um projeto de lei que cria a Rede Municipal de Cursinhos … Continuar lendo
O Golpe consistiu em impedir que os Partidos de Oposição participem em Cargos da Mesa Diretora e de Comissões da Câmara. As casas legislativas são por essência proporcionais, visto que a própria eleição dos Vereadores é proporcional. Logo, espera-se que na Gestão da casa, seja levada em conta também a composição proporcional dada pelos eleitores … Continuar lendo
