Do sitio do Governo do Estado do RS

• Carta visa garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores da fronteira

A Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e de Seguridade Social uruguaio assinaram, nesta sexta-feira (29), em Santana do Livramento, uma Carta de Intenções que visa garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores das regiões de fronteira entre o Uruguai e o Brasil. O encontro contou com a presença do governador Tarso Genro, do ministro do Trabalho do Uruguai, Eduardo Brenta Badano, do secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, e de representantes dos Governos Estadual e Federal. “Vamos divulgar, promover e levar informações a todos os trabalhadores que moram nas faixas de fronteira sobre todos os direitos trabalhistas e previdenciários confirmados nos acordos internacionais e nas negociações bilaterais entre os dois países, como forma de garantir a eles a extensão dos benefícios previstos”, destacou o secretário Lara.

Durante reunião de trabalho, realizada após a solenidade de assinatura do termo de entendimento, as equipes governamentais e representantes de sindicatos de trabalhadores começaram a definir as ações que farão parte da Feira Laboral, evento que reunirá autoridades dos dois países na área do Trabalho para não apenas informar sobre os direitos, mas, também, para encaminhar, de maneira mais rápida e eficiente, a obtenção da Carteira de Trabalho de Estrangeiro. “Estaremos prontos para unir os Ministérios que tratam destas questões no Uruguai para que possamos realizar essa ‘movida laboral’, pois temos que fazer com que tanto os trabalhadores uruguaios que atuam no Brasil, quanto os brasileiros que trabalham no Uruguai, tenham seus direitos reconhecidos e garantidos”, afirmou o ministro do Trabalho Uruguaio, Eduardo Brenta Badano.

O primeiro evento deve reunir em praça pública, na divisa entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e de Chuy, no Uruguai, as autoridades constituídas nos níveis Estadual e Federal dos países vizinhos, provavelmente, ainda durante o mês de agosto. “Contaremos com um primeiro material informativo, bilíngue, simples e didático, para que todos os trabalhadores tenham conhecimento sobre os direitos que queremos preservar e estender a todos eles, fazendo com que o trabalho decente seja realmente consolidado”, disse o diretor do Departamento do Trabalho da STDS, Luiz Müller. Todas as seis cidades fronteiriças que ligam o RS e o Uruguai receberão a Feira Laboral: Jaguarão, Santana do Livramento, Quaraí, Barra do Quaraí, Aceguá e Chuí.

Texto: Sandro Schreiner
Foto: Silvio Williams
Edição: Redação secom (51) 3210.4305