A 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Rio Grande do Sul (CEETD) foi marcada para os dias 30 de outubro e 1º de novembro, em Porto Alegre. O evento tem a finalidade de promover um amplo debate envolvendo a temática de políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social na perspectiva da construção e promoção de uma Política Estadual de Emprego e Trabalho Decente. Também será parte da 1º Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que irá ocorrer de 2 a 4 de maio de 2012 em Brasília.
Presidida pelo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, farão parte da Comissão Organizadora representantes do Gabinete do Governador, Casa Civil, além das secretarias de Justiça e dos Direitos Humanos; de Políticas para as Mulheres; e do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.
Conceito de Trabalho Decente
Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. A noção de trabalho decente se apoia em quatro pilares estratégicos: respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação); promoção do emprego de qualidade; extensão da proteção social e diálogo social.
Texto: Cairo Fontana
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305
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Gostaria de saber se os trabalhos no RS podem ser considerados trabalho decente pela OIT?
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Vanessa
Todo o trabalho decente é o trabalho que esta respaldado na lei. A lei do trabalho no Brasil é a CLT, Consolidação das Leis di Trabalho. Então, no mínimo, para ser reconhecido como trabalho decente, este trabalho precisa estar de acordo com a CLT.
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O Estado do Rio Grande do Sul paga menos do que o salário mínimo para servidores do padrão 1 até o 9 de sua matriz salarial, para jornada de 40 horas. Complementa os vencimentos até atingir o valor de R$ 460,00 por interpretação indecente de decisão do STF. Não é constangedor ser o regulador do trabalho decente no Estado e manter tamanha indecencia na própria casa? Seria um avanço se a conferência forçasse o Estado a cumprir uma agenda que é da década de 40. Afinal se o conceito de trabalho decente pode ser controverso, tal não ocorre quando estamos diante de tamanha indecência. Dignidade e humanidade já.
Luiz Augusto Ferreira – sindicalista
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Meu caro Luiz Augusto
As conferências são o momento da sociedade se expressar. Todos tem direito de falar. Há um regimento construído democraticamente com a participação de todos os entes do mundo do trabalho. No total realizaremos 6 conferências regionais preparatórias `Conferência Estadual, que por sua vez aponta delegados à conferência nacional do trabalho. Todos os temas levantados nas conferências regionais serão também incluídas no debate da Conferência Estadual, juntamente com toda a pauta da Conferência Nacional. O fim do trabalho escravo, o fim do trabalho infantil, a redução da jornada de trabalho, as condições de trabalho cada vez mais seguras, etc…são pauta. E as conferências regionais, que definem a delegação à estadual através das bancadas e do tripartismo são a porta de entrada para a Conferência Estadual. Assim, sugiro que tu e teu sindicato levantem estas demandas nas conferências que ainda estão por se realizar.
Abraços
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Qual o local da realização da Conferência? Já há uma proposta de regimento?
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Cara Ana
Como fui convidado a assumir outra função, no MDS, nas ultimas semanas não tenho acompanhado as discussões da Comissão Organizadora. Liga pra STDS/RS, fala com a Eliane, nova Diretora do Depto. do Trabalho ou no Gabinete da Secretaria, que lá com certeza eles tem as informações.
Abraço
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Muller, tudo bom?
O Comitê Pró Inclusão elaborou um documento sobre trabalho decente quero te encaminhar para divulgação. Como faço? Não entendo nada de blog
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