Reproduzo aqui um pequeno artigo do Zé Dirceu, publicado na semana passada no Blog do Zé. A cada dia novas falcatruas são anunciadas ao público. Termos como político, caixa dois, corrupção e maracutaias passam a ser quase sinônimos na mídia e também no senso comum. O Congresso nacional, eivado de vendilhões, que se elegem com recursos da iniciativa privada e sobrevivem na seara política “elaborando” e aprovando”emendas parlamentares” ao orçamento da união, colocam o governo em cheque, desqualificam o Congresso Nacional e impedem avanços significativos na legislação pátria, isto uando não provocam recuos substantivos. A Reforma Política é fundamental. E outras Reformas também o são. A Reforma Agrária, a Reforma Tributária, a reforma Administrativa e a Reforma do Judiciário. Mas a Política, esta o país necessita fazer imediatamente, para evitar recuos maiores ainda. O Brasil hoje é uma referência econômica no mundo. Para se impor definitiamente como referência política, precisa fazer a Reforma Política.

Vai o texto Zé e em seguida o meu texto sobre o tema:

A falta que faz a reforma política

A notícia é bem-vinda. Segundo a manchete de capa do Estadão deste domingo, neste ano de eleição, o Banco Central (BC) pretende apertar o cerco a “movimentações financeiras atípicas” de marqueteiros e publicitários de campanhas políticas. O BC decidiu monitorar de perto uma relação ainda maior de operações e situações que podem configurar indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de caixa 2. Todas elas serão passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O marketing eleitoral é tratado especificamente em norma do BC em seu capítulo VIII. “Os gastos (com agências de publicidade) são um grande enigma, agregado ao fato de que é um tipo de serviço sobre o qual encontramos muita dificuldade para estabelecer padrão de preços e se ele foi efetivamente prestado”, disse Pedro Barbosa Pereira Neto, procurador regional eleitoral em São Paulo, ao jornal.

Com a medida, o BC procura, ainda, atender ao compromisso internacional de implementar as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) contra lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Financial Action Task Force).

O COAF se viu obrigado a tomar estas medidas, que seriam típicas de uma reforma política. Todos sabemos que caberia ao Congresso Nacional legislar aqui, tratando com profundidade do tema de financiamento público de campanhas. Mas, se o Legislativo não legisla…

Pescado do Blog do Zé

Sobre o tema, escrevi escrevi um Post outro dia neste Blog que reproduzo aqui:

O título deste Post é similar a outro, publicado em 27 de maio de 2011 no Ultimo Segundo, do IG (Para a matéria do IG, clica aqui). Fiz de propósito. Na época a matéria também foi repercutida em alguns órgãos da mídia e do PIG. Desta matéria reproduzo pequeno trecho: “…

“…Lula sugeriu duas formas para contornar os impasses (sobre a Reforma) no Congresso. A primeira delas seria uma grande plenária reunindo as centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos. Com isso, o ex-presidente espera incluir a sociedade nos debates e tirar a reforma política do escopo exclusivo do Congresso e da classe política.  Caso a pressão social não funcione, Lula defendeu a realização de uma constituinte exclusiva. Além disso o ex-presidente elencou pontos de uma plataforma básica para a reforma. Entre eles, o financiamento público de campanhas, regulamentação do artigo 14 da Constituição –que facilita os mecanismos de participação popular como referendos, plebiscitos e projetos de iniciativa popular…” (IG, 27/05/11)

O Presidente Lula, ao fazer estas afirmações, corrobora as Resoluções aprovadas no 3º Congresso Nacional do PT sobre o tema :

“ A reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes. Ademais, setores conservadores do Congresso pretendem introduzir medidas como o voto distrital e o voto facultativo, de sentido claramente conservador. O Partido dos Trabalhadores defende que a reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática. Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos. Dentre as propostas do PT para a reforma política, ganham destaque duas medidas: a que proíbe o financiamento privado nas campanhas eleitorais e a que estabelece o voto em lista pré-ordenada…”(Caderno de Resoluções do 3º Congresso Nacional do PT)

O Brasil já é a 6ª economia do mundo. Se encaminha célere para a ser a 5ª. No entanto a estrutura política que temos ainda é aquela que as oligarquias conseguiram impor quando da constituinte de 1988. O financiamento privado das campanhas eleitorais estabelece a promiscuidade da tal “caixa 2″, que vira e mexe, descobre-se que tem também a “caixa 3″ ou até outras, não numeráveis. Pela falta de uma legislação contundente, a Justiça, que deveria apenas julgar, acaba “legislando”. E como o STF é constituído por “nomeados”, e não por eleitos, prevalece novamente o interesse de quem os nomeou. A Constituinte de 1988 teve o seu papel no processo de construção da democracia brasileira. Mas o tempo nos fez ver que nem tudo foi construído aquela época. Na verdade, os processos eleitorais como estão constituídos, com acordos esdrúxulos, que levam em conta apenas os interesses fisiológicos, sem nenhum compromisso ideológico, pois este não é quesito para que alguém seja candidato, colocam o executivo como refém destes interesses. As tais “emendas parlamentares” são instrumento de barganha eleitoral que hora garantem uma maioria no congresso, mas em outras não. O Financiamento Público das campanhas eleitorais, voto em lista e o fim das alianças não justificáveis ideologicamente são quesitos da democracia e garantem soberania popular.

Este é o tempo, já atrasado, do PT propor de fato a Constituinte Exclusiva. Há reformas a serem feitas. O país e a sociedade precisam disto. Se parcela da sociedade está inebriada pelos grandes avanços que já conquistamos no Governo Lula e o Governo Dilma, não é razão para que um partido dirigente como o PT deixe de pensar e propor o futuro e o discuta com a sociedade. Afinal, foi assim, indo para as ruas em momentos muito mais difíceis do que o de hoje, que ajudamos o povo a romper com a ditadura, depois derrotar o neo-liberalismo e iniciar a construção de um “estado do bem estar social”.  Se o PT não o fizer, talvez só repitamos o que aconteceu na Europa. A Social-Democracia Européia construiu o Estado do Bem Estar Social, mas para contruí-lo, fez concessões ao liberalismo, que agora cobra a conta do povo. O Governo está cumprindo o seu papel, com os instrumentos existentes. Não há como ser diferente na esfera do executivo. Mas o PT, como partido dirigente da Classe Trabalhadora tem o dever de desenhar para além desta sociedade que, para além deste mundo que tem nos números e não nas pessoas o seu principal objetivo. Ou usamos o bom presente que temos para construir um novo futuro, ou vamos repetir os erros que já foram cometidos em outras paragens. Parafraseando Raul Seixas ” O presente é um furo no futuro, por onde o passado começa a entrar”. Se o partido dirigente esquecer o seu papel e também se “inebriar” com o presente de bonança, o furo estará aberto para que o passado de derrotas da classe trabalhadora volte e o mundo continue a mercê dos que exploram a classe e a humanidade para se locupletarem. Que o PT implemente as resoluções do Congresso é fundamental não só para o PT, mas para o Brasil e cada vez mais para o mundo todo.

A Constituinte não é tema que se resolva através de publicidade midiática. É preciso preparar a militância para debater o tema com o povo. O PIG, como representante político dos interesses das elites, só divulgará o tema dentro daquilo que melhor lhe aprouver. As redes de militantes que o PT tem hoje, lhe permitem construir um amplo debate que forjará o avanço da democracia no país.