Fim da Hipocrisia. É isto que parece propor Mujica. O tabaco é liberado, a bebida alcoolica é liberada. A maioria dos Estados Nacionais cobra altos impostos sobre estes produtos, destinados à saúda, justamente para tratar dependentes e doenças advindas destas drogas. São lícitas e fazem propaganda explícita nos meios de comunicação e são vendidas abertamente em qualquer lugar, sem nenhuma repressão. Mas são fiscalizadas. E o principal instrumento de controle se dá através do mesmo instrumento da cobrança dos impostos, ou seja, sua legalidade devidamente regulamentada. Mujica é corajoso. Esta propondo regulação de um produto que, por sua ilegalidade, proporciona e favorece a corrupção em todas as esferas governamentais, o que é sabido até pelas pedras imóveis das calçadas e ruas das cidades. Vai a notícia publicada no Terra. Para provocar o debate.

O presidente do Uruguai, José Mujica, voltou a afirmar nesta terça-feira que a legalização do consumo e da venda de maconha no país aparece como uma forma viável de enfrentar o tráfico de drogas e de proteger vidas humanas.

O tráfico de drogas “tende a se beneficiar de uma cultura delitiva sem freio, onde a vida humana não conta nada”, declarou o presidente uruguaio em declarações ao site do governo.

Após insistir que o caminho da repressão como resposta à ação do tráfico “está fracassando categoricamente” em nível internacional, Mujica destacou a “multiplicação” dos confrontos entre grupos criminosos e “outras derivações” relacionadas às drogas.

Mujica destacou que, como parte da luta contra o tráfico de drogas, seu governo desenvolve um plano piloto “de atendimento aos dependentes em hospitais”, incluindo a provisão “cotada e precisa” de maconha aos que desejam curar essa dependência.

Nas últimas semanas, o presidente do Uruguai fez inúmeras referências ao seu projeto de legalização da maconha como forma de combater o tráfico, que, segundo ele, aparece como o “verdadeiro veneno” das sociedades na atualidade e com efeitos “muito piores” que os causados pelas drogas.

“Os latino-americanos estamos no meio deste baile”, e o tráfico de drogas, que “gera uma verdadeira sangria no continente, ameaça se multiplicar”, acrescentou Mujica.

Em meados de dezembro, o presidente uruguaio interrompeu a iniciativa de legalizar a compra e venda de maconha no país para pedir aos seus colaboradores “educarem as pessoas”. Desta forma, o projeto, mesmo sendo polêmico, poderá alcançar o apoio popular que ainda lhe falta.

A princípio, os deputados governistas tinham intenção de aprovar o projeto antes do final do último ano, para que o Senado pudesse transformá-lo em lei ainda no primeiro semestre de 2013.

A governante coalizão de esquerda Frente Ampla possui maioria tanto na Câmara dos Deputados, onde atualmente o projeto de lei está sendo analisado, como no Senado, onde será enviado posteriormente. No entanto, a legalização da maconha segue gerando muita polêmica e dividindo todos os partidos com representação parlamentar.

Pouco antes de Mujica ter revelado que pediu aos legisladores governistas “frear” o trâmite parlamentar, uma pesquisa da empresa Número revelou que 64% dos uruguaios se posicionavam contra o projeto, incluindo os eleitores da Frente Ampla (53%).

O projeto de lei em questão autoriza o Estado a assumir “o controle e a regulamentação das atividades de importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis e seus derivados”.

Segundo números da Junta Nacional de Drogas, 20% dos uruguaios, com idades entre 15 e 65 anos, já consumiram maconha alguma vez em sua vida, sendo que 8,3% a consumiu no último ano.

Por outra parte, em sua análise anual sobre a luta contra o tráfico correspondente a 2012, que foi publicada nesta terça, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecente (Jife), órgão do sistema das Nações Unidas, menciona o projeto de lei no Uruguai.

“Em caso de aprovação, a lei estaria infringindo os tratados de fiscalização internacional de drogas nos quais o Uruguai faz parte”, especifica o documento da Jife.