Na sempre atrasada América do Sul, cabe ao pequeno Uruguai do presidente José Mujica levar adian­te um debate que avança mais depressa em outras regiões do planeta. Diante da falência da guerra às drogas – o planeta não reduziu o número de dependentes ou consumo de entorpecentes, ao contrário -, qual política seria capaz de amenizar os efeitos deletérios, entre eles a violên­cia e a corrupção?

O Uruguai quer testar uma alternati­va. 0 projeto para legalizar o consumo de maconha e estatizar sua produção e distri­buição é um passo além em uma nação on­de as leis há muitos anos isentam de pena a posse e o consumo de entorpecentes. Um modelo liberal centrado em ações de saú­de em relação ao usuário sem abandonar a repressão ao mercado ilegal. Na Europa, esse tipo de abordagem tem se tornado ca­da vez mais comum. Há 12 anos, Portugal liberou a posse de drogas de forma geral para uso próprio. A política portuguesa é hoje uma referência mundial e tem o apoio da ONU. Ao menos no caso da maconha, leis similares foram aprovadas em mais de 20 países, entre eles Espanha, República

Tcheca, Holanda, Argentina, Colômbia e Guatemala. Até nos Estados Unidos, mentores da “guerra às drogas”, dois es­tados legalizaram no ano passado o uso recreativo da cannabis.

O mundo não se tornou mais liberal da noite para o dia. O modelo repressivo é que se mostrou um fracasso retumbante. Segundo um estudo da Transform Drug Policy Foundation de 2012, só os EUA gas­taram mais de 1 trilhão de dólares na guerra às drogas nos últimos 40 anos. Como resul­tado, o número de presos em território ame­ricano por violações saltou de 38 mil para 500 mil O país gasta 30 mil dólares ao ano por preso e só 11 mil dólares por aluno da rede pública. Apesar da repressão, o tráfi­co não diminuiu. O país vive agora uma epidemia de heroína, não apenas concentrada nos grandes centros urbanos, segundo des­creve de Nova York o colaborador Eduardo Graça, em texto publicado no site da revis­ta (www.cartacapital.com.br).

Se regulamentasse o con­sumo, aponta o Instituto Cato, os EUA recolheriam em impostos 46 bilhões de dólares por ano. Cansados da ineficiência do modelo, 49% dos americanos apro­vam a legalização da maconha (o dobro de 20 anos atrás) e 79% acreditam que a ca­deia não é o melhor para os usuários. No Colorado e Washington, o consumo re­creativo de maconha foi legalizado, o que deve injetar 1 bilhão de dólares de impos­tos na economia. Em outros 18 estados, o uso medicinal está autorizado.

Meio século após a Convenção sobre Drogas da ONU de 1961, que definiu a re­pressão generalizada como modelo, até o governo de Barack Obama mudou o no­me de “guerra às drogas” para “comba­te ao tráfico”. A mudança não é somente retórica. “É impressionante o presiden­te afirmar que a legalização é um deba­te legítimo”, diz Steve Rolles, analista da Transform Drug Policy Foundation. Com a repressão interna mais frouxa dentro dos EUA, declara o analista, a autoridade norte-americana para impor a guerra em suas relações bilaterais e na ONU desaba.

Já era tempo. Os piores resultados da política norte-americana estão no próprio quintal, para usar uma expressão utilizada recentemente pelo democrata John Kerry. Desde o recrudescimento da guerra ao trá­fico em 2006, financiado por Washington, 60 mil mexicanos morreram no conflito. Apesar da violência, os cartéis do México e de outros países nunca tiveram tanto poder e dinheiro, como relata um novo livro do es­critor italiano Roberto Saviano, especialis­ta em máfia e crime organizado (texto à pág. 34). Um único dado atestado pela ONU: o narcotráfico movimenta mais de 400 bi­lhões de dólares por ano.

Em 2008, estima o Fundo Monetário Internacional, 352 bilhões de dólares do comércio ilegal de entorpecentes foram absorvidos pelo sistema bancário do pla­neta, o equivalente a um terço das perdas financeiras na crise iniciada naquele ano. A lavagem funciona como em um sistema de matrioska. Diversas camadas escon­dem a origem. Online, o dinheiro é repas­sado de banco para banco, de país para pa­ís, até sair total mente limpo em alguma re­gião do mundo. Um processo em curso nos Estados Unidos investiga a informação de que alguns bancos norte-americanos só es­caparam da falência por causa da fortuna movimentada peios traficantes mexicanos.

Provavelmente, o tráfico é o negócio mais lucrativo do mundo. Saviano com­para o retorno do investimento em ações da Apple, a gigante em tecnologia, e os lu­cros dos narcóticos. Em 2012, os papéis da empresa subiram 29%. Quem inves­tiu mil euros, lucrou 290 em 12 meses. Se os mesmos recursos fossem aplicados em cocaína, o retorno seria de 181 mil. Um quilo de coca pura vale 1,5 mil dólares na Colômbia, diz o livro, de 12 mil a 16 mil no México, perto de 47 mil na Holanda, 57 mil na Itália e até 77 mil no Reino Unido. No varejo, a droga é misturada a outras substâncias e rende muito mais.

O cartel mexicano de Ciudad Juárez dispõe de uma frota de Boeings 727 para trazer cocaína da Colômbia, além de uma   companhia de táxi aéreo com uma frota  de Cessnas para cruzar a fronteira com os j EUA. Entre 2005 e 2007,18 submarinos foram apreendidos pela Marinha colombiana na costa do Pacífico. Outros 30 foram iden­tificados e estima-se a existência de mais de cem. No início, descreve o escritor, o tráfico usava pequenas máquinas tripuladas por um único indivíduo. Atualmente, vale-se de submarinos dignos do nome.

Como atestam as inú­meras informações reunidas por Saviano, uma rede de interes­ses beneficia-se do mercado ilegal. A liberação das drogas afe­ta ria mortalmente o narcotráfico e, por ex­tensão, bancos dedicados à lavagem de di­nheiro e à máquina da corrupção policial e política. A mais provável consequência seria, portanto, a redu­ção da violência e o con­trole mais eficiente do consumo. E não o au­mento desbragado de viciados, tese principal do discurso contrário à liberalização.

O discurso pró-guerra perde fôlego até no quintal dos EUA, ou melhor, na América Latina. Em 2012, Felipe Calderón, en­tão presidente do México, admitiu na Assembleia-Geral da ONU a falência do modelo. O colombiano Juan Manuel Santos concordou: “E nosso dever deter­minar, com dados científicos, se agimos certo ou se há alternativas melhores para combater esse mal”. A próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho na Guatemala, discutirá o tema. Luis Fernando Castro, ministro guatemalteco das Relações Exteriores, foi a Brasília em busca de apoio para refor­mas mais profundas nas políticas do con­tinente.

Saiu de mãos vazias. A Guatemala não desiste, porém. “Os americanos que­rem guerra ao Sul, onde o resultado tem si­do mortes e violência”, diz Julio Martini, embaixador no Brasil. “Nós não”

Dois programas surgem como modelos, o holandês e o português. Por meio da le­galização da venda e do consumo de ma­conha em locais regulados pelo Estado, a Holanda conseguiu separar o mercado da maconha daquele de drogas pesadas, de forma a evitar que usuários da primei­ra se exponham à cocaína e à heroína. “Na Suécia, onde a droga é criminalizada, 52% dos consumidores de maconha dizem se expor a outras drogas com suas fontes. Na Holanda, 14%”, afirma Kasia Malinowska- Sempruch, diretora do programa de polí­ticas sobre drogas da Open Society, líder em iniciativas sobre o tema.

O liberalismo holandês inspirou outras ini­ciativas. Nos EUA, o direito de pacien­tes de câncer e Aids ao uso medicinal de maconha foi aprova­do por plebiscito. Quem compra maconha nos dispensários não se defronta com dro­gas mais pesadas. Na Espanha, a legislação aprovada àbase de protestos nas ruas não apenas per mite portar droga para consumo como plantar maconha para uso pessoal ou coletivo, por meio de cooperativas.
Em Portugal, o número de viciados em heroína caiu 50% na comparação com 1997. Os índices de criminalidade despencaram, assim como o número de presos e de in­fectados com o ví rus da Aids. “Atacamos a droga, não o usuário”, afirma João Goulão, mentor da reforma portuguesa e atual pre­sidente do Observatório Europeu de Droga e Toxicodependência. “O problema dei xou de ser a maior preocupação social do país.” Caitlin Hughes, pesquisadora-chefe do Drug Policy Modelling Program, da Universidade de Sydney, aprova: “A descriminalização, combinada com uma ex­pansão do tratamento ao usuário, dimi­nuiu os casos de I IIV, de overdose, o nú­mero de presos e a percepção da droga como problema nacional, mostram as evi­dências”. Referência mundial em políticas sobre drogas, o programa comandado por Hughes estudou as políticas portugue­sas por 11 anos e defende: ao contrário do modelo repressivo atual, ele seria menos perverso para a América Latina. Os paí­ses com disparidades sociais sofrem mais danos com políticas punitivas.”

Enquanto o mundo avança, o Brasil está parado no tempo. “O País está muito atra­sado e desconectado da discussão liderada por países latino- americanos, como se não tivéssemos os problemas que temos”, desabafa Ilona Szabó de Carvalho, fundadora da Rede Pense Livre. “Somos campeões em núme­ros de homicídios, rota do tráfico interna­cional e um dos maiores mercados consu­midores de drogas ilegais do Hemisfério Sul. Cerca de 20 países tiraram o consumo de drogas da esfera criminal sem aumento do uso, e sim com diminuição de mortes por overdose e contaminação de doenças trans­missíveis.’ Mais importante, argumenta a descriminalização permitiu a aproximação dos dependentes do sistema de saúde.

Quando em 2006 o Brasil aprovou sua nova Lei de Drogas, as pers­pectivas eram promissoras.

Em tese, o usuário não seria confundido com um trafican­te. A falta de regulamentação cria, porém, uma distorção.
Cabe à polícia e à Justiça de­cidirem quem é quem. “Um cidadão branco de bairro rico pego com  maconha será vis­to como usuário. O pobre se­rá visto como marginal, tra­ficante, ficará na cadeia até um juiz de­cidir. E não se livrará mais do estigma de criminoso” diz Paulo Gadelha, presidente ,da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD).

Nos últimos sete anos, o número de pre­sos por tráfico no País cresceu quatro ve­zes, de 32 mil para 138 mil. No mesmo pe­ríodo, a população carcerária passou de 294 mil para 548 mil. O custo é alto. Cada vaga nas prisões estaduais consome 21 mi I reais por ano. Nas federais, alcança 40 mil. Em comparação, o investimento por alu­no do ensino fundamental na rede públi­ca passa um pouco de 2 mil reais. “Droga é u ma questão de saúde pública. Abordar o problema do ponto de vista criminal é um erro”, diz o padre Valdir Silveira, coor­denador da Pastoral Carcerária da CNBB. Gadelha levanta outro ponto: “O País vi­ve uma explosão do consumo de tranqui­lizantes, mas esses abusos não vêm asso­ciados à marginalidade, pois tais drogas não são criminalizadas, o que mostra que a condenação é moral e social”.

É onde entra o crack, as imagens de cracolândias tomadas por “fantasmas” em andrajos, relacionadas de forma apressada a índi­ces de violência. Dominada pelo pânico moral, a rubrica “drogas” banaliza o debate e transforma qualquer pro­posta não repressora como apoio ao tráfico e à ilegali­dade. Isso provoca uma co­vardia institucional. O programa Crack, É Possível Vencer, lançado no ano pas­sado pelo governo federal, prevê gastar 4  bilhões de reais em cuidados integrativos e ações policiais inócuas. Está pre­visto, por exemplo, o treinamento “es­pecial” de policiais pelas secretarias de Segurança estaduais e a compra de armas de choque para lidar com viciados. “Com tanto poder nãos mãos do policial, hou­ve um aumento sistêmico da corrupção, uma inversão de papéis entre juiz e poli­ciais” afirma o defensor público Leandro de Castro Gomes.

Entre as dezenas de casos de prisão por tráfico, enviadas ao gabinete de Gomes, a maioria tem como prova basicamente o testemunho policial e não envolvem con­texto violento. As defensorias não têm, porém, condições estruturais de mudar casos que demandam mais investigação. “Temos uma carga infinita de processos.

em um posicionamen­to claro do governo fede­ral, o Congresso trata o as­sunto ao sabor da ideolo­gia. Enquanto o Judiciário apega-se à Constituição de 1988 (libera, por exem­plo, as Marchas da Maconha), a proposta de uma comissão de juristas para descriminalizar o uso e a posse enfrenta resis­tências, em especial da bancada evangéli­ca. Dificilmente deve passar incólume pela Câmara dos Deputados, onde ganha força o projeto nebuloso do peemedebista gaúcho Osmar Terra. A proposta é um retrocesso em relação à Lei de Drogas e prevê a criação de um medieval cadastro nacional dos usu­ários, Profissionais de saúde ficariam obri­gados a informar sobre seus pacientes, assim e como professores a respeito dos alunos. Sugere ainda aumentar a pena para trafi­cantes, sem definir quem é e quem não é.

No Executivo, o debate sobre a descri­minalização iniciado por um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas estacio­nou. Três integrantes foram exonerados, in­clusive Paulina Duarte, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Sua saída foi atri­buída ao lobby das comunidades terapêu­ticas, entidades de cunho religioso e sem fiscalização, em prol da internação com­pulsória. A secretaria repassa cerca de 180 milhões de reais por ano a essas entidades.

Na contramão, o deputado petista Paulo Teixeira vai apresentar em breve um pro­jeto semelhante ao modelo adotado em Portugal. A ideia é descriminalizar o uso e estabelecer quantidades para cada dro­ga, o suficiente para dez dias de consumo. Dentro desse limite, um policial não po­deria prender o usuário. Quem vende pa­ra manter o vício tampouco seria condenado. “Não podemos levá-los ao sistema prisional, de onde sairão traficantes de verdade.” O deputado quer ainda legalizar o uso medicinal. “Hoje, por preconceito e ignorância a I heios, os pacientes em quimio­terapia não podem amenizar sua dor com um remédio sem tantos efeitos colaterais.” Quais as chances de aprovação? Teixeira é realista e conhece a força dos conservado­res e temerosos. “Aos poucos a população vai perceber que a atual política é pior pa­ra o País do que a própria droga.”

No exterior, cres­ce o consenso a respeito da im­possibilidade de livrar o plane­ta das drogas. Por isso, o essen­cial seria reduzir os danos ao consumi­dor, controlar a violência e atacar o po­der ilegal do narcotráfico, os maiores be­neficiários da proibição. “Ao contrário da repressão, a redução de danos cumpre o que promete. Ela salva vidas e melhora a saúde” afirma Damon Barret, diretor do International Centre on Human Rights and Drug Policy. Barret propõe legalizar drogas leves como a maconha, de modo a equiparar sua regulação ao álcool e ao ci­garro. Elas seriam taxadas e o dinheiro, revertido para projetos de saúde.

Um avanço maior é proposto pelo Transform Drug Policy. No estudo “After the war on drugs” de 2012, a entidade su­gere formas de regulamentação da pro­dução e da distribuição, como a venda em farmácias e sob prescrição médica. O Estado teria total controle do merca­do, o que permitiria asfixiar o tráfico, financiar a redução de danos e projetar programas de saúde. Tal grau de libera­ção, a ser testado pelo pequeno Uruguai com a maconha, permanece uma incóg­nita. Os primeiros passos rumo à descri­minai ização ampla e irrestrita parecem, porém, questão de tempo. Até no Brasil. •

Revista Carta Capital 13/05/2013

Foto do Blog o Lado Escuro da Lua