Vitória do governo Cristina Kirchner na luta contra o monopólio da mídia na Argentina. Desde 2009, quando da promulgação da Lei de Meios, o conglomerado Clarín vinha impedindo a execução da Lei alegando que dois artigos antimonopólio eram inconstitucionais.

A Lei de Meios argentina estabelece um limite de 24 licenças. Apenas o Clarín possui mais de 200, com atuação em TVs aberta e a cabo, rádio, internet e jornais. De liminar em liminar, a guerra chegou à Suprema Corte do país, que sentenciou a constitucionalidade dos artigos e da Lei de Meios como um todo.

A decisão da Suprema Corte argentina dá ao governo da presidenta Cristina o direito de aplicar uma legislação contra o monopólio ou oligopólio na mídia. Uma garantia constitucional lá e aqui.

Aliás, é uma lei implantada em todas as democracias ocidentais, contra os monopólios em geral e na mídia. Algo que existe – dos EEUU à França – há décadas e em alguns casos há mais de 50 anos. O que comprova o quanto estamos atrasados aqui, no nosso Brasil. Até quando?

Pescado do Blog do Zé