Por Antonio Nelson* no GGN

A intimação é do desembargador José Carlos Patriota Malta, com a finalidade de censurar a procuradora do Recife, advogada, blogueira e ciberativista Noelia Brito. O fato aconteceu nesta quinta-feira 28. Retirar matéria que denuncia possíveis irregularidades em processo licitatórios realizadas pelo Estado de Pernambuco e pela Prefeitura de Ipojuca. O post compromete o governador Eduardo Campos (PSB) e o prefeito de Ipojuca (PE) Carlos José de Santana (PSDB), imediatamente! Diário de Pernambuco e Jornal do Commercio – veja como o JC tornou-se porta voz do Consócio Novo Recife – não veicularam. Nenhuma mídia corporativa da capital pernambucana tratou do assunto, até agora.

Outros posts também foram retirados. A secretária de Educação de Ipojuca, Margareth Zaponi ingressou com a ação nº 0074071-68.2013.8.17.0001,com a finalidade de censurar Noelia, que havia publicado artigos sobre contratos e dispensas de licitação da prefeitura de Ipojuca e do governo Eduardo Campos, da época em que Margareth Zaponi era secretária de Rede da Secretária de Educação da gestão.

O juiz Paulo Torres, da 20ª Vara Cível do Recife, negou a liminar para Zaponi censurar Noelia, mas através de um agravo de instrumento (315177-5), o desembargador Patriota Malta expediu um mandado intimando à blogueira para que excluísse dentro de 24 horas qualquer publicação em que constasse o nome de Margareth Zaponi, sejam através de blogs ou de redes sociais de sua titularidade. Abstendo-se de fazer novas referências à mesma, em redes sociais, blogs ou qualquer tipo de site na internet, seja pelo cargo que ocupa ou por qualquer outra forma que possibilite de identificá-la. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de circulação da notícia publicada online.

O Juiz Paulo Torres afirmou na decisão, que negou a censura, porque não via prova suficiente para impor à blogueira uma censura à sua manifestação, inclusive porque o que fora levado a juízo não era conteúdo de lavra de Noemia, já que apenas replica matérias de outros blogs, inclusive do BLOG DO JAMILDO, exemplificado por Margareth Zaponi como exemplo de respeitabilidade. O Juiz ainda registra que uma das notícias publicadas por Noelia, apenas menciona a existência de uma ação penal promovida contra Margareth Zaponi, o que ante o caráter público de que se revestem as medidas judiciais, menos ainda pode ser objeto de censura. E que, em se tratando de matérias replicadas de outros blogs – estes sim de caráter jornalístico – o destaque para o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de expressão da atividade de comunicação.

Retirar as matérias do blog de Noelia Brito de nada adiantaria, já que as matérias permaneceriam na origem e, neste caso, protegidas por preceito da Lei Maior. Embora não possua caráter “jornalístico”, continua o juiz, o blog da ciberativista está igualmente protegido por dispositivo constitucional que garante a todos a liberdade de manifestação do pensamento. Contudo, o advogado da secretária de Ipojuca deixa transparecer que os reais motivos de querer censurar a blogueira e ciberativista seria a capacidade desta de disseminar as informações nas Redes Sociais e que suas postagens já teriam se transformado, segundo suas palavras reproduzidas pelo desembargador Patriota Malta, em “virais” na internet: “Em seu arrazoado pontua a recorrente que ‘as postagens promovidas pela agravada ganharam repercussão viral”.

As postagens da ciberativista ganharam tal repercussão que algumas delas foram as que certamente mais interessavam à Secretária e ao Prefeito de Ipojuca e também ao governador e presidenciável Eduardo Campos. Censurar as que mencionavam dois convênios com a Universidade Federal de Juiz de Fora e que a partir de sua reprodução no Blog da Noelia Brito, levaram o Ministério Público de Pernambuco a investigar os convênios e as três autoridades citadas na postagens do Blog da Noelia Brito:

TEXTO DAS POSTAGENS:

 

28/07/2013

 

Governo Eduardo assinou convênio milionário, sem licitação, com universidade mineira para consultoria na Secretaria de Educação

MERITOCRACIA III

As relações do governo de Pernambuco, via Secretaria de Educação, com o Estado de Minas Gerais, são mais estreitas do que se poderia imaginar. Uma consulta ao Portal da Transparência e será possível localizar um Convênio de nada menos que R$ 28.442.832,48, da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco com a Universidade Federal de Juiz de Fora. A finalidade? A “promoção de ajustes nos procedimentos e objetivos do sistema de avaliação das escolas do estado de Pernambuco”. Chama atenção o fato não apenas da falta de licitação para uma contratação tão alta, feita com Universidade do interior de Minas Gerais, apesar de termos nada menos que três Universidades em nosso Estado, duas, inclusive, federais, mas ainda, o fato de a publicação do Convênio só ter ocorrido quase um ano após sua celebração. Outro detalhe importante que não pode ser desprezado é o fato de ter sido a secretária executiva de Educação importada exatamente de uma prefeitura tucana de Minas, onde está respondendo criminalmente (v. link) por desvios na utilização de verbas públicas, conforme noticiamos mais cedo.

 

Outro ponto de destaque é a relação política estreita entre PSDB e PSB em Minas Gerais, a ponto do Governador Eduardo Campos ter retirado a presidência de seu partido das mãos de um correligionário mais afinado ao lulismo para entregá-lo nas mãos de um tucano e já estudar palanques irmanados com o próprio Aécio Neves em várias capitais.

29/07/2013

Ex-Secretária de Eduardo repete dispensa de licitação milionária com Universidade mineira, só que agora em Ipojuca

PÃO DE QUEIJO COM MEL DE ENGENHO

Ontem informamos aqui no Blog que Eduardo Campos contratou a Universidade de Juiz de Fora por R$ 28,4 milhões, para prestar consultoria às Escolas estaduais e isso ao mesmo tempo em que manda fechar turmas e escolas em várias cidades do Estado. O Convênio com a Universidade mineira foi celebrado durante a gestão de Margareth Zaponi, que foi importada por Eduardo de prefeituras do interior de Minas, onde, inclusive, reponde a processo criminal, na Justiça Federal, por desvios na utilização de verbas públicas, tudo devidamente noticiado e documentalmente comprovado em postagens anteriores (v. links). Para nossa surpresa, chegou ao nosso conhecimento que essa mesma senhora, que foi colocada pelo governador para tomar conta do orçamento milionário da Secretaria de Educação de Ipojuca, o segundo maior PIB do Estado, acaba de contratar a mesma Universidade por exorbitantes R$ 2,2 milhões para prestar consultoria à Rede Municipal de Ensino de Ipojuca. Os valores dos contratos com a Universidade mineira começam a impressionar. Com a palavra o Ministério Público de Pernambuco, já que o de Minas Gerais já cumpriu, prontamente, o seu papel.

Informações sobre as ligações de Eduardo Campos e o prefeito de Ipojuca:

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/05/28/ipojuca_cabeca_tucana_num_corpo_socialista_152239.php

Ipojuca: cabeça tucana num corpo socialista

POSTADO ÀS 12:42h EM 28 DE MAIO DE 2013

or Noelia Brito, especial para o Blog de Jamildo

Em mais uma excelente matéria publicada na edição de hoje, do Jornal do Commercio, o repórter João Carvalho expõe a situação de descaso e abandono em que se encontram as família despejadas pelo governo do Estado de Pernambuco, de um terreno em Ipojuca, a chamada Vila do Campo. Essas famílias foram desalojadas para que no lugar seja erguido um resort, a ser construído por um grupo hoteleiro europeu.

Despejadas pela Procuradoria do Estado, com a utilização truculenta de força policial, numa ação que repercutiu até para fora de nosso Estado, a ponto de parlamentares que atuam na defesa dos direitos humanos, como o vereador João Alfredo, do PSOL do Ceará, ter feito aprovar nota de repúdio às agressões perpetradas pela polícia de um governo que se arvora de ter firmado um “Pacto Pela Vida”, mas que não se inibe quando o assunto é coibir a atuação dos movimentos sociais, como no caso da agressão à militante ambientalista Fabiana Honório, arrastada violentamente por policiais, pelo simples fato de ali se encontrar defendendo os moradores da Vila do Campo e de se manter singelamente agarrada a um coqueiro, como mostram as imagens também registradas em reportagem de João Carvalho e que desde o início acompanha as agruras por que passam essas famílias, num trabalho jornalístico, é bom que se diga, sem o qual, o sofrimento dessas pessoas restaria oculto para boa parte da sociedade pernambucana, esses cidadãos ipojucanos, pernambucanos e brasileiros continuam, até hoje, vivendo num Ginásio cedido pela prefeitura de Ipojuca, amontoados como se coisas velhas e inúteis fossem.

Para não faltar com a justiça, mesmo sendo da base governista, a deputada estadual Tereza Leitão, do PT, também, à época das agressões, manifestou seu repúdio à truculenta ação policial, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa.

 

É impressionante, porém, o descaso do próprio governo Eduardo Campos com esses cidadãos, mas não menos revoltante é a falácia da prefeitura de Ipojuca, hoje sob o comando do tucano Carlos Santana, de que nada tem a ver com o problema e que está fazendo um favor ao governo do Estado, ao abrigar essas famílias em um ginásio municipal. O mesmo discurso faz a Companhia de Habitação de Pernambuco, como se vê na matéria de João Carvalho.

 

Ora, para começo de conversa, uma rápida análise do secretariado da atual gestão de Ipojuca nos trará a percepção de que o governo do prefeito Carlos Santana não é mais que uma extensão do governo Eduardo Campos, à semelhança do que ocorre na própria Capital do Estado. Fica muito clara a influência de Eduardo Campos na indicação da quase totalidade dos secretários de Ipojuca e isso não é à toa, já que a cidade, apesar dos seus pouco mais de 80 mil habitantes, ostenta, hoje, o segundo maior PIB do Estado, só perdendo, por enquanto, para a capital, Recife. O empenho do governador em eleger o prefeito de Ipojuca só não pode ser comparado a sua dedicação para eleger o prefeito do Recife, mas chegou perto.

 

Para se ter uma ideia, até uma secretaria com função exclusiva de implantação do modelo de gestão adotado por Eduardo Campos foi criada. Falo da Secretaria de Planejamento e Gestão, comandada por Danielle Lima Barbosa, que, inclusive, fez parte da equipe que colocou em prática o próprio modelo de gestão do Movimento Brasil Competitivo, adotado pelo Governo de Pernambuco.

 

A secretária de Educação, Margareth Zaponi, passou os últimos seis anos como secretária executiva de gestão da secretaria de Educação do Governo Eduardo. O secretário de Finanças, Marcelo Barros, foi secretário de Finanças do petista João da Costa, na prefeitura do Recife, de onde saiu para assumir a Superintendência Técnica da Secretária Estadual da Fazenda de Pernambuco. O secretário de governo, Pedro Henrique Santana de Souza Leão, nos últimos seis anos, atuou como assessor jurídico do Complexo Industrial e Portuário de Suape, onde atuou fortemente o atual prefeito da capital, Geraldo Julio.

 

A Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, Eryka Luna, foi Diretora Presidente do DER-PE. A Secretária de Saúde, Zelma Pessôa, atuou na Secretaria Estadual de Saúde, nos últimos dois anos. O Secretário de Turismo e Cultura, José Eduardo Côrtes idealizou e realiza a Festa Literária Internacional de Pernambuco, a Fliporto, que é um projeto de Antônio Campos, irmão do governador.

 

A Procuradoria Geral do Município foi entregue a Virgínia Pimentel que foi Secretária de Assuntos Jurídicos de João da Costa, na Prefeitura do Recife e é tão ligada ao PSB que foi escolhida para repassar as informações da PCR à equipe de transição de Geraldo Júlio. Tem em seu currículo a publicação de um livro de Direito Eleitoral em parceria com o irmão do governador, Antônio Campos, parceria que se estende à atuação profissional de ambos. Todos sabem que João da Costa se empenhou pessoalmente na eleição do prefeito Geraldo Júlio, a ponto de ter podido indicar o secretario de Habitação de seu governo, mesmo a contragosto de parcela de seu partido, o PT.
O secretário de Defesa Social Adelmo Alves Santos ocupou o cargo de diretor de Operações do Porto de Suape, no primeiro governo de Eduardo Campos e depois se transferiu para a Casa Civil do Governo de Pernambuco.

 

A Secretária de Imprensa de Ipojuca, Mariana Melcop, além de ter feito assessoria de imprensa para o Governo de Pernambuco, fez parte da equipe de jornalismo da campanha de Geraldo Júlio à prefeitura do Recife.

 

A Secretaria da Mulher de Carlos Santana é ocupada por Dora Pires, que foi secretária particular de Miguel Arraes. Assessorou Eduardo Campos, quando Deputado Federal, e chefiou o gabinete de Ana Arraes. Ocupava, antes de ser deslocada para a prefeitura de Ipojuca, a gerência geral de Articulação Política da Casa Civil do Governo de Pernambuco e é secretária Nacional de Mulheres do PSB.

 

Vê-se, logo, que não há qualquer justificativa para que a prefeitura de Ipojuca pose de mera expectadora no caso das famílias despejadas pelo governo Eduardo Campos, da Vila do Campo, seja porque se tratam de cidadãos ipojucanos, seja porque a administração do prefeito Carlos Santana é uma extensão, um braço, da gestão Eduardo Campos sobre o bilionário orçamento de Ipojuca, que abriga, em seu território, a cobiçada administração do Complexo Portuário de SUAPE.

O que impressiona é que não há sequer a justificativa da falta de recursos para que ainda não tenha sido solucionada a situação das famílias despejadas pelo governador Eduardo Campos, famílias que foram despejadas, é bom que se diga, para que a área seja alienada à iniciativa privada. É que em Ipojuca sobra dinheiro. Tanto é verdade que ainda na semana passado, o Blog de Jamildo revelou uma Ata de Registro de Preços para aquisição de móveis e persianas por essa mesma prefeitura, por mais de R$ 6,1 milhões. O gasto nababesco com mobília tem um ano para ser levado a efeito, segundo a legislação que rege a matéria.

 

Como se isso não bastasse, uma rápida pesquisa no Diário Oficial do Estado nos levará a um verdadeiro festival de Dispensas de Licitações realizadas já agora em 2013, ou seja, pela gestão compartilhada PSDB/PSB, que comanda Ipojuca, destinadas à contratação, por exemplo, de uma certa Casa de Farinha Ltda., esta ao custo de R$ 4.918.184,40, para fornecer, em caráter emergencial e por apenas seis meses, merenda escolar. Essa empresa, inclusive, é a mesma que fornece a merenda escolar para a secretaria de Educação do Estado, de onde veio a secretária de Educação de Ipojuca.

 

Essa empresa só não está também prestando serviços para a FUNASE porque sua contratação por esse órgão está sendo questionada na Justiça por suposto favorecimento em uma licitação que foi suspensa pelo Juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Dr. Évio Marques, no processo nº 0049174-44.2011.8.17.0001, que deferiu uma liminar nos seguintes termos: “No caso em tela, ao menos em um exame perfunctório, próprio para a presente fase processual, vislumbro a razoabilidade das razões invocadas, na medida em que os documentos apresentados pela ré Casa de Farinha LTDA para comprovação de capacidade técnica não preenchem inteiramente o disposto no item 7.4 ‘b’ do Edital que regula a licitação, bem como por haver forte indício de que não foi oportunizado à autora baixar o valor de seu último lance, o que teria favorecido a já citada ré que, por ser micro empresa/empresa de pequeno porte, teve a oportunidade de ‘cobrir’ a proposta da autora”. 

Além disso, também por Dispensa de Licitação, foi contratada à empresa Kutz Móveis para fornecer bancas escolares, no valor de R$ 237.000,00. Já em outra Dispensa de Licitação em que foi contratada uma empresa chamada Transporte Marcan Ltda., para prestação, também em caráter emergencial, dos serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino de Ipojuca, o valor foi de R$ 5.973.174,84 (todas publicadas no DOE, 06/02/2013, p. 14).

 

Ora, se dinheiro não falta em Ipojuca, se todo o corpo do governo do prefeito Carlos Santana está a serviço do governador Eduardo Campos, como justificar que nada seja feito pelas famílias que o próprio governo do estado entregou a sua própria sorte, ao despejá-las de suas moradias na Vila do Campo, para que o terreno seja cedido a uma empresa estrangeira para que esta possa construir mais um hotel de luxo?

 

Uma coisa não se pode negar: a genialidade do governador Eduardo Campos ao entregar a cabeça da prefeitura de Ipojuca ao PSDB, pois conseguiu ali, o que ainda não conseguira fazer nem em seu próprio governo: calar toda a oposição que assiste, silente, a tudo que se passa com o segundo maior PIB do Estado, onde o povo padece com um IDH africano.

 

Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife

Antonio Ângelo, observe que há um detalhe. É que o vice de Carlos Santana foi importado de Olinda especialmente a mando de Eduardo para compor a chapa PSDB/PSB. A filha de Carlos Santana é noiva de um dos filhos de Eduardo. Tudo com Eduardo é assim, tem que ter relação familiar no meio.

 

http://blogdonemueljunior.blogspot.com.br/2012/10/e-gente-da-gente_20.html