Ministra rebate proposta aprovada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado

Brasília, 28 – “O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais é estarrecedor. Deturpa e desfigura a principal virtude do Bolsa Família, que é o foco nos mais pobres”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao criticar a proposta aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Em coletiva à imprensa, Tereza Campello explicou que o projeto PLS 458/2013 retira os atuais limites de renda e de tempo de permanência no Bolsa Família dos beneficiários que superaram a pobreza e ultrapassam o limite de R$ 140 mensais por pessoa da família.

“Atualmente, as regras do programa já protegem os beneficiários que melhoram de renda, após a superação da pobreza. Hoje, o Bolsa já permite às famílias que melhoram de renda continuar recebendo o benefício até o limite de meio salário mínimo. Por que retirar esse teto? Quais estudos foram feitos para tomar essa medida tão drástica?”, perguntou ela, destacando que, após 11 anos, o programa é um dos mais estudados da área social no mundo e passa por constantes avanços.

Segundo Tereza Campello, a proposta aprovada pela CAS adia indefinidamente a saída do programa daqueles que superam a pobreza, contrariando a defesa que a oposição faz de que o Bolsa Família deve promover portas de saída.

De acordo com a ministra, o projeto também vai gerar um impacto negativo no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), “porque vai obrigar os 20 milhões de adultos beneficiários a fazer os cursos de qualificação profissional, tirando a oportunidade do jovem que conclui o ensino médio a se qualificar no ensino técnico”. “Esse projeto impõe às famílias um ônus desnecessário.”

Atualmente, o Bolsa Família atende 14 milhões de famílias, num total de aproximadamente 50 milhões de pessoas. Depois de aprovada na CAS, a matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.

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