A Prefeitura de Canoas lançou um projeto inédito no Brasil. O Bairro Melhor vai permitir que os contribuintes destinem até 50% de seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para projetos apresentados por entidades e que sejam de interesse social e uso coletivo. O prefeito Jairo Jorge assinou, na manhã deste sábado (18), o decreto que regulamenta a proposta. O ato ocorreu durante a 223ª edição do Prefeitura na Rua, realizada em frente à Casa da Juventude, no Bairro Guajuviras.

Conforme Jairo Jorge, Canoas é a primeira prefeitura do Brasil a criar esse projeto. “É mais uma ferramenta de participação que estamos lançando. As entidades da nossa cidade poderão apresentar projetos, como uma praça, um centro cultural, uma casa para idosos, por exemplo. Propostas que a comunidade considerar mais importantes”, explicou o prefeito.

O prefeito afirmou que não importa o valor que o contribuinte paga de IPTU. “Se são 30 reais, poderá destinar 15 reais para a obra escolhida”, enfatizou. Serão investidos mais de R$ 2 milhões em projetos. “É dessa forma que vamos trabalhar para que a cidade possa crescer. Tenho certeza que a sociedade fará projetos com 100 mil reais, que talvez a Prefeitura não consiga fazer com 300 mil reais, porque a população se mobiliza, surge o trabalho voluntário e todo mundo soma”, avalia Jairo Jorge.

Quem participa

Entidades da sociedade civil organizada poderão inscrever projetos, que serão avaliados por uma equipe técnica. Os projetos selecionados vão poder captar recursos, via benefício fiscal. Assim que forem divulgados os projetos habilitados, os representantes das entidades propositoras poderão mobilizar as comunidades locais para que escolham e votem em suas propostas, destinando até 50% do seu IPTU para essa finalidade.

Como se inscrever

As inscrições para o projeto Bairro Melhor iniciarão no próximo dia 20 de outubro e se estenderão até 24 de novembro. Os projetos apresentados serão analisados pelo Comitê Técnico, o qual fará avaliação técnica, jurídica e financeira. O anúncio dos projetos habilitados será realizado no início de dezembro.

Recursos

Serão mais de R$ 2 milhões de reais investidos em projetos de, no máximo, R$ 200 mil reais, sendo R$ 160 mil da Prefeitura (através da destinação do IPTU) e R$ 40 mil de contrapartida da entidade.

Inovação

O Bairro Melhor é a 13ª ferramenta de gestão do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas, que é a primeira cidade do Brasil a utilizar esse projeto. Além de oportunizar o retorno de parte dos impostos a um benefício de interesse social, a proposta estimula a mobilização comunitária e a participação popular em benefício coletivo.

Cidadania

O secretário municipal de Relações Institucionais, Célio Piovesan, observa que o Bairro Melhor vai contribuir para reforçar uma cultura mais responsável e solidária entre a gestão pública e os cidadãos.

“Esse projeto é mais uma oportunidade da cidadania canoense poder participar e intervir no processo de participação de sua cidade. Ele utiliza o IPTU para o bem comum. Com isso, as pessoas têm direito de deliberar sobre parte de seu imposto territorial para um bem comum. Ou seja, elas deliberam sobre algo que é seu, mas que atende à necessidade de uma comunidade”, argumentou Piovesan.

Confira AQUI a entrevista do Prefeito Jairo Jorge, para a RadioWeb, sobre o Projeto.

Pré-lançamento

O projeto Bairro Melhor teve um pré-lançamento em junho deste ano, durante a 14ª Conferência Anual do Observatório Internacional de Democracia Participativa realizada em Canoas. O projeto foi inspirado em uma experiência desenvolvida na cidade do México, o Mejoramiento Barrial.

Prefeitura na Rua

No Prefeitura na Rua do sábado (18), no Bairro Guajuviras, foram atendidas 89 pessoas. Já são 22.856 atendimentos em 223 edições.
Crédito da notícia: Marcelo Miranda MTB 6824