Dilma veta MP que permitiria clubes de futebol refinanciarem dívidas sem contrapartida

A presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656 que permitiria refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol com a União, sem cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).

A razão do veto diz que o texto aprovado não respeita a discussão entre governo e demais atores por não trazer nele “medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas”. Afirma também a retomada do diálogo com o setor para apresentar alternativa de proposta que “promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro.”

O texto aprovado no Congresso previa pagamento da dívida dos clubes em 240 vezes, com descontos de 70% em multas e 50% em juros.

Mais cedo, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, informou que a presidenta Dilma formará uma comissão interministerial para discutir proposta que trate do refinanciamento das dívidas dos clubes, mas que também envolva responsabilização dos dirigentes.

“O que o governo levou em conta foi que a proposta tem um impacto fiscal. A presidenta vai constituir uma comissão interministerial para discutir uma proposta que trate dessa questão de segurança dos clubes mas também uma proposta que trate sobre a governança dos clubes, aquilo que chamam de uma lei de responsabilidade do presidente. A ideia é estabelecer essas responsabilidades dos clubes e aí sim a gente poderia eventualmente discutir”, disse.