Bolsa Família

Estadão (‘O Bolsa Família está inchado’) publica entrevista com o economista Ricardo Paes de Barros na qual ele afirma que o Bolsa Família foi expandido de maneira “generosa” e está carregada de “ineficiências”. Para ele, os critérios de concessão do Bolsa Família precisam ser ampliados, para que seja possível identificar quem usa mal o benefício, e abrir espaço para quem precisa. “Tem gente que está recebendo o benefício, e talvez não fosse para receber tanto assim. Vai perder. Nesse trabalho de arrumar a política pública, e política social em particular, o pobre vai sair ileso, ganhando. Mas aquele que já não é tão pobre – não pertence aos 40%, até 50% mais pobres – vai ter de ouvir a verdade.

Dizer que o Bolsa Família está “inchado” é dizer que ele vai reduzir. Dizer que há “parasitas” no Bolsa Família, como se referiu Delfim Netto, é dizer que vai fazer um rearranjo e reduzir o número de beneficiários, para aumentar o valor individual dos que vão continuar ganhando. Mas hoje há critérios claros para receber o Bolsa Família. O Bolsa Família COMPLEMENTA a renda das FAMÍLIAS até R$ 154,00 (Per capita). Se uma família de 4 pessoas tem renda de R$480,00 igual a R$ 120,00 por pessoa , esta família receberá R$ 136,00 de complementação (34,00 x 4) . Acima destes R$ 154,00 per capita, a família ainda poderá receber o Bolsa por um tempo determinado, até que se estabilize economicamente, desde que a renda não ultrapasse 1/2 salário mínimo. Temer e Paes de Barros parecem sinalizar que estas famílias também cairiam fora, já que querem fazer um “ajuste”. Nunca esquecendo que os critérios para receber não são só econômicos. Há também a obrigação das famílias manterem os filhos na Escola. Os filhos do Bolsa Família são os que menos evadem e tem melhor aproveitamento escolar do que a média nacional. Ou seja, não é preciso ser expert pra sacar que eles vão reduzir o Bolsa Família.

Na sequencia de sua fala ao Estadão, Paes de Barros critica o PRONATEC, dizendo que ele dá curso “às cegas” para desempregados. Isto é uma mentira devidamente desmascarada pelos Estudos realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Ministério da Educação e que estão sintetizados no CADERNO DE ESTUDOS Nº 24 – O QUE FEZ O PRONATEC /BOLSA FORMAÇÃO ENTRE 2011 E 2014.

Mas vamos ao que diz Paes de Barros sobre o PRONATEC:

Em entrevista ao Estadão (‘O Bolsa Família está inchado’), o economista Ricardo Paes de Barros diz ainda que o Pronatec não pode dar cursos “às cegas” para os desempregados. “É mais inteligente se você chegar para cada trabalhador e der para ele um cartão qualificação. Com o cartão, ele procura emprego. Aí ele se dá bem na entrevista: tem postura, agrada, mas não tem a qualificação esperada. Mas ele tem um cartão do governo dizendo que ele tem direito a uma formação. Primeiro você acha um empregador que queira se relacionar com o desempregado – e ele e o empregador, juntos, vão buscar uma qualificação que aquele empregador precisa”.

O PRONATEC tem um fluxo que permite identificar as demandas locais do mercado de trabalho, por trabalhadores qualificados, tanto no mundo do trabalho formal, da Carteira Assinada, como no mundo do Empreendedorismo Individual e Coletivo. Mesas de pactuação em cada município identificam a demanda. Estas mesas tem a participação do empresariado e dos setores econômicos locais e geralmente são coordenadas pela Assistência Social ou pela área do Trabalho do município. A partir daí os cursos são solicitados e de acordo com as possibilidades orçamentarias, liberadas a cada município. No caderno de Estudos, é possível ver gráfico que mostra a grande similaridade entre as vagas de trabalho existentes em cada município e os cursos ofertados. Tal similaridade também permitiu uma ampla colocação de beneficiários dos Programas Sociais no Mercado de Trabalho . Ao bater os dados dos Matriculados no PRONATEC com a RAIS, Relação Anual de Informações Sociais, é possível verificar que há uma ampliação de mais de 120% de beneficiários colocados com Carteira Assinada no Mercado de Trabalho após a conclusão de um curso.

Mas o mirabolante projeto de Temer propõe que o beneficiário receba um cartão, vá procurar um emprego, e ao encontrá-lo, faça o curso apropriado para aquele emprego. As empresas precisam trabalhadores qualificados. É por esta razão que é necessário planejar e ter visão estratégica para a formação profissional e técnica. E é isto que o PRONATEC permite hoje. Com a metodologia de identificação das demandas desenvolvida pelo MDS em parceria com o MEC, é possível não só identificar a demanda imediata, mas antever o futuro do mercado de trabalho em determinada localidade.

Querem um novo governo para implementar retrocessos nas políticas sociais. E é de caso pensado. Não suportam a quantidade pobres que melhorou de vida e passou a frequentar os mesmos espaços que antes eram reservados as elites. O PRONATEC foi concebido para ser o grande alavancador do Ensino Técnico no País. Cursos técnicos aliás, cujo financiamento havia sido proibido durante os anos FHC.

Mas Paes de Barros quer transformar o PRONATEC num “programa para pobres trabalhadores sem qualificação” que recebem um “cartão de identificação”. Um imenso retrocesso, tanto do ponto de vista do Desenvolvimento Social, como do Desenvolvimento Econômico da nação.

O PRONATEC foi concebido pela necessidade de se construir uma identidade entre a qualificação profissional e as necessidades do mercado de trabalho por trabalhadores tecnicamente qualificados. Mas isto desaparece da visão de quem enxerga pobre como problema, e não como solução. Se o pobre hoje, com as políticas estabelecidas por Lula e Dilma, pode acessar as mesmas escolas, nas mesmas condições que a classe média, ele tem demonstrado, inclusive no PRONATEC, que tem aproveitado melhor a oportunidade, pois a inserção no Mercado de Trabalho após um curso é muito superior aos da classe média, que também fazem os mesmos cursos. E eles preenchem postos de trabalho necessários ao Desenvolvimento Econômico.  Ou seja, aliar o Desenvolvimento Social ao Desenvolvimento Econômico permite ampliar as oportunidades. Mas isto não esta no horizonte de Temer. Ele quer voltar a velha política assistencialista, de “ajudar os pobres”, como se pobres tivessem que se resignar com sua pobreza.

Temer e Paes de Barros querem voltar ao tempo em que havia cursos de qualificação profissional para pobres e os cursos técnicos e universitários eram reservados para quem possa pagá-los ou tenha padrinho para financiá-los (Ou não é a figura do “padrinho” este “bondoso” empresário que se encanta pela postura do trabalhador e o encaminha para algum curso antes de contratá-lo, que Paes de Barros preconiza?) . É o “fim da várzea”, ou “o fim da picada”.  Nenhuma visão estratégica para o País e nem para a Indústria. Mas o pior mesmo, é que este golpe é em parte financiado por um estranho empresariado que não pensa em desenvolvimento tecnológico. Senão, por que estaria patrocinando esta intentona golpista?

Lê também a entrevista da Ministra Tereza Campello, clicando no link a seguir:

Tereza Campello: “Golpe é contra os pobres”