Há várias cidades brasileiras que poderiam ter TVs Comunitárias e não as tem, por falta de informação. Para difundir melhor as informações  e também as condições para que um município possa ter uma TV Comunitária, OSCAR PLENTZ e CARLOS CASTRO, da ASL foram convidados a realizar Oficina no Fórum Social das Resistências. Para incentivar  mais gente a buscar informações e até mesmo constituir uma TV COMUNITÁRIA na sua cidade, o Luiz Müller Blog publica a seguir o conteúdo da Oficina:

“Canal da Cidadania” – nossa organização constrói a TV Popular !!!!

Por ASL.Org – Assembléia Popular – Oscar Plentz e Carlos Castro

A democracia no Brasil não existirá sem a democratização dos meios de comunicação.

 

Sequer temos instalado o balanço fixado no art. 223 da Constituição Federal entre o público, o privado e o estatal nos sistemas de comunicação, que permanece controlado por um oligopólio, que age sem qualquer escrúpulo e controle, dominando a comunicação de massas e exercendo influência exacerbada na vida nacional e na sociedade brasileira.

 

Daniel Herz, companheiros e entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) que preconizaram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) atuaram no estabelecimento do Capítulo da Comunicação na Carta Maior de 1988, onde está, por exemplo, o art. 223, antes citado, que seria uma das normas para democratizar o sistema.

 

Em 1987, Daniel lançou o livro, A História Secreta da Rede Globo e fez história ao participar de lutas políticas como a concepção do conceito de Radiofusão Comunitária, a regulamentação da cabodifusão, a reforma da Lei de Imprensa e a criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).

 

A Lei da Cabodifusão (Lei 8.977 de 1995) criando a obrigatoriedade da presença de emissoras públicas (TVs do Executivo, Judiciário e Legislativo), comunitárias e universitárias nos pacotes de TV por assinatura foi que estabeleceu uma nova janela no tema, que mesmo pequena, possibilita assistir outros programas além daqueles dominados pelo setor privado, inclusive possibilitando se acompanhar o legislativo e o judiciário de forma diferente, diretamente nas residências ou nos aparelhos de TV.

 

Ao mesmo tempo, nos anos 80, surgira uma TV Livre, também chamada de TV de Rua, caracterizada por uma produção de vídeos educativo-culturais para exibição em circuito fechado ou em praça pública, como proposta das lutas pela redemocratização do Brasil.

 

Anos depois os canais comunitários foram institucionalizados através da Lei Federal nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995 – conhecida como Lei do Cabo –, que deu origem aos chamados Canais Básicos de Utilização Gratuita como forma de contrapartida social dos operadores de cabo. A legislação criou os canais comunitários para serem utilizados por organizações não-governamentais, contudo sem prever a viabilidade econômica desse novo veículo de comunicação. A sociedade civil organizada, principal artífice no processo de democratização dos meios de comunicação, passou a ocupar esses canais previstos em lei e transformar em realidade as letras da legislação, embora parcamente.

 

A primeira cidade brasileira a ter uma transmissão de canal comunitário foi Porto Alegre, RS, no dia 15 de agosto de 1996, através do canal 14 da NET Sul. Em seguida outras cidades também passaram a ter: Rio de Janeiro (30 de outubro de 1996), São Paulo (27 de julho de 1997) e, ainda neste ano Belo Horizonte, Brasília e Campinas.

 

Pelo último levantamento da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), dos 258 municípios brasileiros onde são oferecidos os serviços de operadoras de TV a cabo, existem 67 canais comunitários em funcionamento. Também foi feita a pesquisa sobre a produção audiovisual comunitária e foram catalogados cerca de 550 programas televisivos, produzidos e veiculados dentro dos canais comunitários, comparativamente a maior produtora audiovisual televisiva brasileira em número de produções, isso tudo sem financiamento público.

 

De qualquer forma, isso tudo pode ser quadruplicado com as instalações de todas as TV Comunitárias possíveis. Ademais,  fazer conteúdo é importantíssimo, como é estar organizado para o próximo passo.

 

Desde 2006, com o Decreto 5.820/2006 e a fixação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), que reordena o espaço eletromagnético, temos a previsão dos canais locais, o Canal da Cidadania, que busca o exercício da cidadania e da democracia, o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil e a universalização do direito à informação, comunicação, educação e cultura.

 

São esses os principais objetivos a serem atendidos, além de fomentar a produção audiovisual independente, de caráter local e regional, que poderão ser intercambiados.

 

Para isso, o Canal da Cidadania faz uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. São quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal; a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas faixas para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular suas programações.

 

Os pedidos de outorga podem ser feitos por municípios, estados e fundações e autarquias a eles vinculadas. Emissoras educativas vinculadas a governos também podem solicitar autorização para se multiprogramar como um Canal da Cidadania. Neste caso, além das quatro faixas mencionadas, poderá veicular uma quinta com sua programação.

 

http://www2.mcti.gov.br/index.php/espaco-do-radiodifusor/canal-da-cidadania

 

Cerca de 390 municípios estão com seus pedidos encaminhados e o de Salvador deferido. No Rio Grande do Sul temos 27 pedidos em andamento, entre os quais de Porto Alegre, por exemplo, e perto nas cidades de Viamão, Cachoeirinha e Novo Hamburgo.

 

Os municípios ao requerer o pedido devem se comprometer em criar o Conselho Municipal de Comunicação, o que é também de importância para o controle social da mídia e das atividades de comunicação (vide – Portaria nº 489, de 18 de dezembro de 2012).

 

Mas, o mais importante são estes dois canais digitais e em TV Aberta para a sociedade administrar via associações civis e sem fins lucrativos.

 

Portanto, aí entra a organização social que deve ser incentivada para tomar em suas mãos este desafio de implementar a sua comunicação direta e estabelecer seus conteúdos.

 

Para que isso seja levado adiante, que se encabece e se acompanhe a organização dessas TVs Populares e mesmo, experimentalmente, as coloque “no ar” em Webs TVs e nas próprias TV Comunitárias existentes ou em novas onde é possível, mas não providenciado, que só no Rio Grande do Sul são várias cidades com TV com distribuição por cabo e que ainda não têm a associação comunitária para administrar e colocar em funcionamento as TV Populares de domínio da sociedade.

 

Assim, se têm atos práticos para democratizar a comunicação e se trilhar no caminho para retirar do domínio de uns poucos os meios de comunicação de massa, as concessões, o uso do espaço eletromagnético, da fibra ótica, do satélite, da microonda e do acesso à internet, situações nas quais muito se deve avançar e sobre as quais também se tem outras análises e propostas.

 

Neste sentido, propomos e estamos ao dispor para auxiliar o movimento.

 

Oscar José Plentz Neto – advogado – (51) 99984 9519 – oplentz@portoweb.com.br

Carlos Alberto Jacques de Castro – analista de sistemas – (51) 99688 6872 – castro@softwarelivre.org