Rio Grande do Sul

GOVERNOS DO PMDB ONTEM E HOJE: REPRESSÃO (Por Selvino Heck)

Pedro Simon

Pedro Simon, quando Governador do RS, também se utilizava da Brigada Militar para ações violentas contra os Movimentos Organizados

14 de junho de 2017, 19h, noite (quem conhece o Rio Grande do Sul sabe que nessa época do ano começa a escurecer antes das 18h), véspera de feriado, quase inverno: a Brigada Militar gaúcha chega na ocupação Lanceiros Negros, no Centro de Porto Alegre, organizada pelo MBL (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), para fazer o despejo de dezenas de famílias, que ocupavam um prédio do governo do Estado desde novembro de 2015, prédio vazio há mais de dez anos. No mesmo dia, a partir das 18h30m, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que fica a cerca de 300 metros da ocupação, realizava uma audiência pública, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes, sobre a ocupação e a ameaça de despejo.

A desocupação é violenta – gás lacrimogêneo, spray de pimenta, bombas de efeito moral, balas de borracha -, feita à noite, e causa comoção geral. Não se respeitaram ocupantes nem dezenas de crianças e adolescentes que estavam no prédio. O deputado Jeferson Fernandes, que saiu correndo da audiência pública quando soube da desocupação, sofre os efeitos do gás de pimenta utilizado, é colocado sob algemas num camburão e os policiais militares circulam com ele preso e algemado pela cidade. Os ocupantes são levados à noite para uma instituição não preparada para recebê-los, como se fazia antigamente com os negros escravos que não tinham para onde ir, mesmo quando libertos. A vereadora Sofia Cavedon conta comovida que, na hora do despejo e de juntar os poucos pertences num caminhão, uma criança perguntava: “Pai, será que posso pegar uns livros da biblioteca?” (Os ocupantes organizaram uma biblioteca coletiva no prédio.)

Conta o deputado Jeferson Fernandes: “Não sei porque fui preso e porque fui solto. Me derrubaram, me arrastaram no meio da tropa, torceram meu braço e me mandaram calar a boca o tempo todo. Depois que se está algemado, não tem porque esfregar a cara dos outros no chão e levar cassetete como levei. Eles (policiais) transitaram comigo no Centro, jogando a viatura de um lado para outro, depois estacionaram na frente do Palácio Piratini uns 20 minutos. E imagino a repercussão que deu, eles se deslocaram até em frente ao Teatro São Pedro e nos soltaram, eu e duas mulheres que estavam dentro da viatura do Batalhão de Operações Especiais (BOE).”

Se assim fazem com um deputado, imagina com qualquer um do povo!

(O Corpo de Lanceiros Negros, de história conhecida no Rio Grande do Sul, e de onde vem o nome da ocupação, era integrado por negros livres ou libertos pela República Rio-grandense, a famosa Revolução Farroupilha, acontecida entre 1835 e 1845. Eram conhecidos por sua capacidade de luta e bravura. Nas palavras de Giuseppe Garibaldi: “Eu vi batalhas disputadas , mas nunca e em nenhuma parte vi homens mais valentes nem lanceiros mais brilhantes do que os da cavalaria rio-grandense, em cujas fileiras comecei a desprezar o perigo e a combater pela causa sagrada dos povos.”)

Para quem acompanha os governos estaduais do PMDB, o que aconteceu neste 14 de junho de 2017 não é novidade. No governo Pedro Simon, do PMDB, anos 1980, a Brigada Militar era frequentemente usada para os despejos e a repressão. Apanhei e sofri seus golpes, mesmo sendo deputado, certa vez na entrada da Assembleia, numa greve histórica dos professores estaduais, sem esquecer tudo que aconteceu nas ocupações de conjuntos habitacionais e, especialmente, nas ocupações rurais promovidas pelo MST.  Chegamos, eu e a bancada de 4 deputados constituintes do Partido dos Trabalhadores, a ser acusados pelo depois senador Simon numa Audiência Pública no Senado, anos 2000, governo Lula, na Comissão de Direitos Humanos do Senado presidida pelo Senador Paulo Renato Paim, num debate sobre Fome Zero e políticas sociais, de eu e a bancada de 4 deputados constituintes do PT termos inviabilizado seu governo porque apoiávamos as ocupações urbanas e rurais, as greves do magistério, as mobilizações sociais por direitos e salários. A repressão, e não o diálogo, sempre foi o gesto primeiro e as marcas destes governos.

O hoje governador, José Ivo Sartori, então líder do governo Simon, faz o mesmo que todos os governos do PMDB: reprime, coloca os brigadianos na rua contra o povo organizado, atitude jamais vista nos governos de Olívio Dutra e Tarso Genro do PT.O governo atual do PMDB não dialoga, não paga os salários do funcionalismo em dia, quer privatizar todas as empresas públicas, tal como, aliás, fez o governo Britto do PMDB nos anos 1990. E não só apoia abertamente o governo golpista do seu partido, o PMDB, em plano federal, quanto segue seus passos no corte de gastos públicos, no desmonte de programas sociais e na implementação do receituário neoliberal, sem povo e sem democracia. Saudades do PMDB das Diretas-Já e da Constituição Cidadã!

A bancada estadual do PT, numa nota emitida ainda na noite do dia 14 de junho, com o título ‘Barbárie e Covardia’, pediu a imediata demissão do Secretário da Segurança, deputado Cezar Schirmer (aliás, deputado constituinte e Secretário da Fazenda do governo Simon) e do Comandante da Brigada Militar ( quando, por coincidência ou ironia da história, está sendo filmada por estes dias a resistência do governador Brizola, nos anos 1960, na famosa ‘Legalidade’, ele  entrincheirado no Palácio Piratini, com o apoio valoroso da Brigada Militar). O Presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, filho de Adão Pretto, membro da bancada constituinte estadual do PT dos anos 1980, exige explicações e providências, dizendo que tais coisas aconteciam em outros tempos (os tempos a que me refiro neste artigo), certamente lembrando-se de seu pai, deputado ligado ao MST. Para o presidente da Assembleia, “a Assembleia Legislativa foi violentamente afrontada com a prisão do deputado Jeferson Fernandes. A Assembleia precisa de uma resposta a um ataque tão frontal a um Parlamento”.

Tempos outros, tempos iguais. Tristes tempos, de democracia esmagada, de povo sem voz, de perseguição a quem resiste e luta por direitos básicos como uma casa para morar. E registre-se: a juíza que deferiu a reintegração de posse solicitada pelo governo do Estado ganha R$ 4.377,00 mensais de auxílio moradia!

Décadas depois, os governos do PMDB continuam iguais: truculentos, sem participação popular, dissipando o patrimônio público. E, contradição suprema da história, o hoje governador e o hoje Secretário da Segurança ajudaram a escrever aquela que é considerada a mais progressista das Constituições estaduais, e que diz no seu artigo 173: “A lei estabelecerá a política estadual de habitação, a qual deverá prever a integração das ações do Poder público e a participação das comunidades organizadas, bem como os instrumentos institucionais e financeiros para sua execução. E no artigo 175: “O Estado, a fim de facilitar o acesso à habitação, apoiará a construção de moradias populares realizada pelos próprios interessados, por cooperativas habitacionais e através de outras modalidades alternativas.”

Nada disso está sendo feito. A Constituição foi rasgada. O pacto celebrado em 1989 na constituinte estadual foi desfeito. Assim como a democracia foi esmagada pelos mesmos que lutaram por Diretas Já e por uma Constituinte com participação popular nos anos 1980.   

Selvino Heck

Deputado estadual constituinte do Rio Grande do Sul (1987-1990)

Em dezesseis de junho de dois mil e dezessete

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