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“ESTADO SOFISTICOU FORMAS DE VIOLAR DIREITOS”, DIZ ADVOGADO CRIMINALISTA. TEXTO DE CRISTIANO SAMPAIO, PARA O BRASIL DE FATO

 Estado democrático e Estado de exceção foram tema de seminário promovido pela Fundação Perseu Abramos nesta segunda (29), em Brasília - Créditos: Lula Marques/Agência PT A crise sistêmica que abalou o Brasil nos últimos anos tem gerado, entre outras coisas, um incendiário debate sobre a atuação de membros do sistema de Justiça, que inclui magistrados, atores do Ministério Público (MP), defensores públicos e advogados. Do centro da discussão despontam, por exemplo, reflexões sobre as práticas que comprometem o Estado democrático de direito e abrem espaço para o Estado de exceção, hoje uma ameaça que ronda o Brasil.  

O assunto foi tema de um seminário realizado nesta segunda-feira (29), em Brasília, por iniciativa da Fundação Perseu Abramo. Entre os apontamentos feitos pelos diversos juristas que participaram do evento, destacam-se a preocupação com a banalização de práticas como conduções coercitivas, delações premiadas sem controle e interceptações telefônicas ilegais. Para os especialistas, tais condutas extrapolam os limites democráticos e potencializam a crise política.

O advogado criminalista Antonio Pedro Melchior, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)…

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