Em análise preliminar das contas da Prefeitura de Porto Alegre, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de 30 dias para que a Secretaria da Fazenda apresente mais informações a respeito do caixa único. Uma inspeção sobre a disponibilidade financeira está em andamento.

A investigação das contas teve como origem um pedido do Sindicato dos Municionários e da Câmara de Vereadores. Conforme análise preliminar, dois fundos com rubrica específica para a Saúde e Educação tinham saldo positivo nos meses de junho e julho. Esses valores, porém, não foram utilizados no pagamento dos salários dos servidores dessas duas áreas. Foram esses os dois primeiros meses de parcelamento de salários do Executivo.

O Sindicato dos Municipários ainda encomendou estudo do Dieese que mostra o comprometimento dos recursos desses fundos. No caso do Fundeb, 56,41% foram utilizados no quarto bimestre pela Prefeitura. Até 100% podem ser utilizados em investimentos ou pagamento de salários.

O TCE solicitou maior transparência dos sistemas informatizados “de forma a gerar os lançamentos contábeis que reflitam as operações efetivamente ocorridas”. O Tribunal também pediu mais clareza no pagamento de cada parcela da folha e no fluxo de caixa mensal previsto e realizado.

Já o Simpa sustenta que o relatório preliminar já mostra que o parcelamento é uma “opção”. “Com os valores da Saúde e Educação mais o disponível em caixa, teriam pago tudo”, ressalta o diretor do sindicato Alberto Terres.

Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que todos os recursos do Fundeb estão sendo utilizados para pagamento da folha dos professores. Além disso, que parte dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações e Serviços Para Saúde (ASPS) também são utilizados nos salários das áreas de Educação e Saúde.

Salários

Hoje, o Executivo pagou a terceira parcela dos salários de outubro, de mais R$ 620. Até o momento, cada servidor recebeu até R$ 2.670, o que integraliza 38% da folha. É o quinto parcelamento seguido enfrentado pelo funcionalismo municipal.

Nessa manhã, servidores de Porto Alegre e professores estaduais em greve fizeram um ato conjunto. Cerca de 2 mil pessoas se manifestaram em ruas do Centro da cidade.

Para amanhã, os municipários programaram piquetes e mobilizações nos locais de trabalho durante toda a manhã. Uma assembleia geral da categoria ocorre à tarde na Casa do Gaúcho, no Parque da Harmonia. Na quarta-feira, nova vigília vai à Câmara de Vereadores.

Íntegra da nota da Fazenda:

A Secretaria Municipal da Fazenda recebeu o relatório do TCE sobre as contas municipais, onde ficou evidenciada a inexistência de recursos livres (vínculo 1) para cobertura da folha de pagamento do funcionalismo, o que justifica o parcelamento dos salários nos últimos meses.

Conforme a SMF, todos os recursos do Fundeb estão sendo utilizados para pagamento da folha dos professores. Inclusive os recursos vinculados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações e Serviços Para Saúde (ASPS) também são utilizados para pagamentos da folha de pagamento das áreas de Educação e Saúde.

A recomendação do TCE é para que as contas municipais sejam apresentadas de forma mais didática e de fácil acesso. Para tanto, a Secretaria Municipal da Fazenda publicará, a partir da segunda quinzena de novembro, mês a mês, o demonstrativo do fluxo de caixa no Portal Transparência. A SMF tem o período de 30 dias do recebimento do relatório para se manifestar, conforme prevê o TCE.