Conforme a análise feita pelo Tesouro, o principal motivo para a rejeição é o percentual comprometido pelo governo com o pagamento da folha de servidores e amortização da dívida, que ultrapassa 70% em relação ao que é arrecadado.

Segundo o Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, o estado sempre gastou mais de 70%, mas estava embasado em um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que até então era aceito pelo Tesouro Nacional.

Ainda assim, a resposta do Tesouro Nacional não foi uma surpresa. “Não há surpresa nesta decisão. Mas temos mecanismos para fazer frente e superar”, disse o secretário em entrevista à Rádio Gaúcha.

“O Rio Grande do Sul gasta bem mais, muito mais que a exigência legal [com folha de pagamento]. O estado sempre se valeu de um parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, acolhido pelo Tesouro [Nacional], como sendo o percentual arbitrado pelo nosso controlador, pelo nosso tribunal”, acrescentou.

Mas, conforme o secretário, isso não quer dizer que a negociação voltou para a estaca zero. A Secretaria da Fazenda, inclusive, já tinha conhecimento da divergência, e Feltes foi informado sobre qual seria o parecer ainda na terça-feira (21).

Será formada agora uma Câmara de Conciliação pela Advocacia Geral da União (AGU), por meio da qual será realizada a negociação sobre a divergência, uma vez que a avaliação realizada pelo Tesouro é técnica.

Os integrantes desta câmara de negociação ainda não foram escolhidos. São representantes de órgãos como AGU, Procuradoria-Geral da Fazenda, Tesouro, entre outros. O governo gaúcho espera que os nomes sejam anunciados nos próximos dias.

Ainda conforme a Secretaria da Fazenda, o Tesouro analisou apenas se o Rio Grande do Sul teria condições de aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, sem que o conteúdo do plano fosse analisado ainda.

O plano foi apresentado nesta na terça-feira (21) para a Assembleia Legislativa como projeto de lei acompanhado de propostas de emenda à constituição que acabavam com a necessidade de realização de um plebiscito para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Assim como no caso do Rio de Janeiro, que já aderiu e teve seu plano de recuperação fiscal aprovado pelo governo federal, o Rio Grande do Sul vem enfrentando dificuldades nos pagamentos dos salários de seus servidores. Novembro foi o segundo mês consecutivo em que o governo estadual adotou o escalonamento dos pagamentos.

Na minuta do acordo, apresentada ao Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul observa que o Regime de Recuperação Fiscal prevê a carência total das prestações da dívida com a União por um prazo de até 36 meses, e estima um ganho de caixa de R$ 3,4 bilhões em 2018, de R$ 3,83 bilhões em 2018 e de R$ 3,44 bilhões em 2020 (até outubro).

“Outra vantagem de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é a possibilidade de o estado obter operações de crédito para as finalidades previstas no Plano de Recuperação”, acrescenta.

Para o pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal seja homologado pelo governo federal, o Rio Grande do Sul propôs, como garantia para operações de crédito, a privatização de três empresas. São elas: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a mineradora CRM, e a fornecedora Sulgás.

O governo estadual também prevê a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS a partir de 2019, o que deve gerar, até 2023, uma receita de R$ 12,623 bilhões. Os ressarcimentos da Lei Kandir deverão ser incrementados, totalizando R$ 20,160 bilhões, do ano que vem até 2023.