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Lula e Haddad vão isentar Imposto de Renda de quem ganha até R$ 4.770,00

Vamos isentar de IR quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770,00) diz Haddad. Já dividendos de ações e grandes fortunas terão aumento de tributação. Atualmente, a isenção de IR é apenas para quem ganha menos de R$ 1.903 por mês.

Mas o Governo precisa arrecadar para tocar o que lhe compete, como Saúde, Segurança, Educação, Programas Sociais. De onde viá então este dinheiro que deixará de ser arrecadado com o IRPF de quem ganha até 5 salários mínimos? A resposta é simples.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que não cobra imposto de renda sobre dividendos de ações  embora a Constituição de 1988 permita isto. O que precisa é regulamentar, ou seja, fazer leis ordinárias que digam de quanto será o percentual que estes milionários vão pagar.

Quando Haddad e Lula falam disto, estão falando em regulamentar o que já esta escrito na constituição. A taxação sobre Grandes Fortunas e dividendos, pensando-se na menor taxa cobrada em qualquer outro país, vai permitir uma arrecadação de mais de 31 Bilhões de Reais Anuais.

No artigo “O Brasil precisa do Imposto sobre Grandes Fortunas ” este blog explica como é a cobrança de Imposto de Renda para grandes Fortunas e Dividendos nos outros países do mundo. Isto serve pra derrubar aquele argumento de que se cobrar mais imposto os ricos e as empresas vão embora. Não vão, por que qualquer outro país do mundo cobra mais que o Brasil. Aliás, aqui no Brasil Iates, Helicópteros  outros supérfluos que só ricos usam, não pagam imposto nenhum e pior, isto também esta inscrito na constituição. Esta parte, a de não cobrar determinados impostos dos ricos, é cumprida. Então, que se cumpra também a outra parte que esta inscrita na Constituição desde 1988, e se regulamente o Imposto Sobre Grandes Fortunas e Dividendos.

 

A seguir, publico matéria da Revista Exame, em função da qual fiz o artigo acima:

Brasília – Candidato à vice na chapa do PT para a Presidência da República, Fernando Haddad propôs isentar a cobrança de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770). De acordo com o candidato, isso será viabilizado com o aumento da tributação sobre os muito ricos, como, por exemplo, a cobrança de impostos sobre dividendos. “Queremos voltar a tributar dividendos para isentar os que vivem do trabalho”, afirmou em sabatina promovida, nesta terça-feira, 14, pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), em Brasília.

Atualmente, a isenção de IR é apenas para renda inferior a R$ 1.903 por mês. Ele disse ainda que, sem a reforma tributária e um choque de crédito, o País “não irá muito longe”. Haddad reforçou que sua proposta é que a tributação para o sistema bancário seja progressiva, maior de acordo com o spread cobrado, o que vai induzir as instituições financeiras a baixarem juros.

“Os empresários da produção foram os que se insurgiram contra taxas abusivas dos bancos”, afirmou, lembrando Antônio Ermírio de Moraes e o ex-vice presidente José de Alencar, críticos dos juros altos.

Questionado sobre suas propostas para o urbanismo, o ex-prefeito de São Paulo lembrou o Plano Diretor da cidade e disse que é preciso induzir o adensamento das cidades onde já existe infraestrutura, com a reserva de espaços nessas áreas para a população de baixa renda. “Hoje é perfeitamente possível comprar apartamentos em áreas nobres de SP por R$ 200 mil. Isso não existia antes do plano diretor”, afirmou.

Previdência

Haddad disse ainda que a proposta do partido é fazer uma reforma da Previdência que comece pelo regime próprio, que abarca servidores federais. Questionado sobre a proposta apresentada pelo candidato Ciro Gomes (PDT) de fazer um plebiscito para a reforma, ele disse preferir que seja feito um referendum, em que o projeto seja discutido e apresentado à opinião da população.

Ele afirmou que o presidente Michel Temer fez “uma grande confusão” ao reunir, em um mesmo projeto de reforma da Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o regime próprio e o regime geral de aposentadorias. “Não é possível fazer uma reforma da Previdência com essa abrangência no Brasil. Vamos começar pelo começo e abrir a discussão da Previdência pelo regime próprio”, afirmou.

O candidato aproveitou para alfinetar o concorrente Geraldo Alckmin (PSDB) e disse não ver diferença entre a agenda econômica do tucano e do atual governo. “Acho corajoso da parte do Alckmin dizer que vai continuar as reformas de Temer”, completou.

Crime organizado

O vice do PT na chapa à Presidência defendeu também que a Polícia Federal assuma o trabalho de combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, que integra o programa de governo do partido, busca “chamar a responsabilidade” para o ente federal e liberar forças de segurança para se concentrar no trabalho de defesa da vida.

“Nós vamos chamar a responsabilidade federal para combate ao crime organizado em ciclo completo. Passou da fronteira, distribuiu a mercadoria, continua sendo assunto federal. A Polícia Federal vai fazer o ciclo completo (de combate ao crime organizado), de A a Z. É impossível o governador combater o PCC sozinho”, disse. Com essa iniciativa de chamar a responsabilidade para o federal, liberamos as forças de segurança pra atuar em defesa da vida”, disse.

Haddad criticou o governo Michel Temer por abandonar a implementação do programa de monitoramento de fronteiras, o chamado Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). O petista relatou pedido do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para que a campanha petista dê algum tipo de prioridade para o assunto.

“Eu tive oportunidade de conversar com comandante das Forças Armadas e, para minha surpresa, o governo atual postergou pra 2035 a conclusão do SISFRON. É um projeto da maior importância, de alta tecnologia pra garantir proteção nas fronteiras. Esse programa se paga, é uma economia que é imprópria. Se paga porque você tem ganhos tributários mediatos”, disse. “O governo passa a régua sem nenhuma análise do quanto vai custar não fazer o programa”, complementou.

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