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Trabalhadores de Aplicativos tem Direitos Sim! Acesse e leia a Cartilha do Ministério Público do Trabalho:

Tema dos profissionais de aplicativos também será abordado em seminário nos dias 13 e 14 de setembro.

O trabalhador por aplicativos tem direitos? As dúvidas e discussões mais recentes acerca das atividades profissionais realizadas por meio de plataformas digitais foram abordadas em uma cartilha, elaborada pela Comissão do Trabalho Decente do TRT da 2ª Região e pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho.

Embora ainda não exista entendimento único sobre o tipo de relação jurídica criada entre os aplicativos e os trabalhadores, não há dúvidas de que as empresas têm muitas responsabilidades. E isso passa pela garantia às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme a cartilha demonstra.

O conteúdo orienta os entregadores e cidadãos sobre a forma ideal de pedir ajuda ou denunciar aquilo que consideram ser violações a direitos. Uma delas é por meio do aplicativo MPT Pardal, que pode ser baixado nas lojas App Store e Google Play.

A cartilha terá versão impressa, para ser distribuída aos profissionais do ramo.

Acesse a Cartilha digital clicando no links ou no print a seguir:

<object class="wp-block-file__embed" data="https://luizmullerpt.files.wordpress.com/2021/09/cartilha-trabalhadores-aplicativos.pdf&quot; type="application/pdf" style="width:100%;height:600px" aria-label="Mídia incorporada de <strong>cartilha-trabalhadores-aplicativoscartilha-trabalhadores-aplicativosBaixar

Acesse aqui a versão digital.

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