Eleições 2022/Rio Grande do Sul

Mourão gastou R$ 736 mil do Fundo Eleitoral Público com desentupidora, agência de modelos e outras empresas

De desentupidora a agência de modelos, as polêmicas contas de campanha do senador Mourão é a chamada do SUL 21 para um artigo muito completo que publico a seguir. A CASSAÇÃO da Candidatura é o que se espera do TSE no caso. Por que é isto que aconteceria com qualquer candidato petista que concorresse e desrespeitasse desta forma a Lei. Resta saber se a Justiça Eleitoral se curvará as ameaças bolsonaristas ou cumprirá a Lei.

Se as fakenews e mentiras usadas pela campanha do General e que arrebentaram com a candidata concorrente Ana Amélia nos últimos dias de campanha não forem argumento para a cassação, estes gastos com certeza são.

Com a Palavra a Justiça Eleitoral:

A seguir, na íntegra, o Artigo do SUL 21:

Senador eleito pagou R$ 736.663,55 a prestadores de serviços incompatíveis com as tarefas descritas nas notas apresentadas à Justiça eleitoral

O senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) pagou R$ 736.663,55 de sua campanha eleitoral para prestadores de serviços incompatíveis com as tarefas descritas nas notas fiscais apresentadas à Justiça eleitoral. Os recursos representam 20% do total gasto na campanha que levou o general ao Senado.

Mourão pagou R$ 435.893,62 à AKM Serviços de Limpeza e Construção Civil Ltda pelos serviços de divulgação, administração de pessoal e logística da campanha. Para a Advento RJ Desentupidora e Serviços Ltda, o desembolso foi de R$ 180.875,00 na contratação de promotoras e serviços de promoção da candidatura. No caso da empresa Cássia Bolsas, com sede em Guaíba, os R$ 119.894,93 foram pagos por serviços de panfletagem.

Contadores especialistas em lei eleitoral ouvidos pela reportagem do Sul21 dizem que a prática está “em completo desacordo” com as normas legais, “abrindo espaço para questionamentos”. Em pelo menos um caso, segundo esses especialistas, há indícios de tentativa de sonegação fiscal, porque houve emissão de notas em nome de outra empresa “com o intuito de pagar menos impostos”.

A advogada Raquel Machado, professora da Universidade Federal do Ceará e especialista em direito constitucional, diz que os pagamentos são, no mínimo, estranhos. “É claro que algumas empresas têm um amplo ramo de atuação, mas nesses casos relatados o nome indica claramente outra atividade. É possível questionar a legalidade desses pagamentos”, afirma.

Segundo a advogada Maritânia Dallagnol, especialista em direito eleitoral, pagar por serviços que não constam na lista de atribuições de uma empresa é uma prática que coloca em suspeição as contas do candidato. “A prática corriqueira é buscar empresas capacitadas para um determinado serviço. A contratação de quem não tem entre suas atribuições comerciais o objeto do contrato deve, de antemão, ser considerada suspeita”, diz a especialista.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) serve para delimitar quais operações as empresas podem realizar e de qual segmento fazem parte. É possível escolher uma atividade principal, geralmente que gera mais valor, e outras subatividades secundárias relacionadas à natureza da operação. Microempreendedores individuais (MEI), por exemplo, não têm habilitação para intermediar mão de obra.

Leia a matéria na íntegra no SUL 21 CLICANDO AQUI

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